Decreto Estadual de Rondônia nº 31216, de 20 de janeiro de 2026

Art. 1.

Os 133 (cento e trinta e três) Cargos de Direção Superior - CDS afetos à Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - Setic, previstos no Anexo II da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.", passam a vigorar conforme o Anexo Único deste Decreto.

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 14

Disponibilização: 21/01/2026 Publicação: 21/01/2026

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.216, DE 20 DE JANEIRO DE 2026.

Renomeia Cargos de Direção Superior da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - Setic e revoga o Decreto n° 28.958, de 7 de março de 2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do art. 175 da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, e com fulcro no art. 7° da Lei Complementar n° 1.060, de 21 de maio de 2020,

D E C R E T A:

Art. 2.

Ficam renomeados os Cargos de Direção Superior da Setic, da seguinte forma:

I1 (um) cargo de Gerente de Desenvolvimento 1 - CDS-10 passa a ser 1 (um) cargo de Gerente de DevOps - CDS-10;

II1 (um) cargo de Gerente de Desenvolvimento 2 - CDS-10 passa a ser 1 (um) cargo de Gerente de Desenvolvimento de Sistemas - CDS-10;

III1 (um) cargo de Gerente de Desenvolvimento 3 - CDS-10 passa a ser 1 (um) cargo de Gerente de Produtos - CDS-10;

IV1 (um) cargo de Gerente de Desenvolvimento 4 - CDS-10 passa a ser 1 (um) cargo de Gerente de Transformação Ágil - CDS-10;

V1 (um) cargo de Gerente de Desenvolvimento 5 - CDS-10 passa a ser 1 (um) cargo de Gerente de Conformidade e Governança - CDS-10;

VI1 (um) cargo de Gerente de Desenvolvimento 6 - CDS-10 passa a ser 1 (um) cargo de Gerente de Suporte e Conectividade - CDS-10;

VII1 (um) cargo de Gerente de Desenvolvimento 7 - CDS-10 passa a ser 1 (um) cargo de Gerente de Qualidade de Software - CDS-10;

Decreto N° 31.216, DE 20 DE JANEIRO DE 2026. (0064027306) SEI 0070.001316/2024-71 / pg. 1

VIII11 (onze) cargos de Assessor X - CDS-10 passam a ser:

a)1 (um) cargo de Gerente de Portfólio de Projetos - CDS-10;

b)1 (um) cargo de Gerente da Infovia - CDS-10;

c)1 (um) cargo de Gerente de Inteligência de Negócio - CDS-10;

d)1 (um) cargo de Gerente de Ciência de Dados - CDS-10;

e)1 (um) cargo de Gerente de Almoxarifado e Patrimônio - CDS-10;

f)1 (um) cargo de Gerente de Engenharia de Dados - CDS-10;

g)1 (um) cargo de Gerente de Banco de Dados - CDS-10;

h)1 (um) cargo de Gerente de Cibersegurança - CDS-10;

i)1 (um) cargo de Gerente de Operações - CDS-10;

j)1 (um) cargo de Gerente do Voip - CDS-10; e

k)1 (um) cargo de Gerente de Planejamento e Governança - CDS-10;

IX2 (dois) cargos de Assessor IX - CDS-09 passam a ser:

a)1 (um) cargo de Gerente de Transformação Digital - CDS-09; e

b)1 (um) cargo de Gerente de Processos de Negócio - CDS-09;

X1 (um) cargo de Gerente da Infovia - CDS-09 passa a ser 1 (um) cargo de Gerente de Serviços - CDS-09;

XI1 (um) cargo de Gerente do Voip - CDS-08 passa a ser 1 (um) cargo de Chefe de Núcleo de Monitoramento - CDS-08;

XII1 (um) cargo de Gerente de Patrimônio - CDS-08 passa a ser 1 (um) cargo de Assessor

VIIICDS-08;

XIII1 (um) cargo de Gerente de Gestão de Serviços - CDS-06 passa a ser 1 (um) cargo de Gerente Administrativo - CDS-06;

XIV1 (um) cargo de Gerente de Suporte e Conectividade - CDS-06 passa a ser 1 (um) cargo de Assessor VI - CDS-06;

XV1 (um) cargo de Gerente Administrativo - CDS-05 passa a ser 1 (um) cargo de Assessor

VCDS-05; e

XVI1 (um) cargo de Chefe de Núcleo de Operações - CDS-05 passa a ser 1 (um) cargo de Assessor V - CDS-05.

Art. 3.

Os ocupantes dos cargos renomeados serão exonerados na data da publicação deste Decreto, havendo nova nomeação em conformidade com o Anexo Único, mediante solicitação da Setic.

Art. 4.

As renomeações dos cargos não acarretarão em aumento de despesas, tratando-se de mera reorganização interna.

Decreto N° 31.216, DE 20 DE JANEIRO DE 2026. (0064027306) SEI 0070.001316/2024-71 / pg. 2

Art. 5.

Fica revogado o Decreto n° 28.958, de 7 de março de 2024.

Art. 6.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 20 de janeiro de 2026; 205° da Independência e 138° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

DELNER FREIRE Superintendente Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação

ANEXO ÚNICO

"ANEXO II

CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E

INDIRETA ....................................................................................................................................................

Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - Setic

Cargo Quant. Simbologia Superintendente 1 CDS-17 Diretor Técnico 1 CDS-14 Coordenador de Administração e Finanças 1 CDS-13 Coordenador de Desenvolvimento de Sistemas 1 CDS-13 Coordenador de Infraestrutura e Serviços 1 CDS-13 Coordenador de Segurança da Informação 1 CDS-13 Coordenador de Análise e Gestão de Dados 1 CDS-13 Coordenador de Gestão Estratégica 1 CDS-13 Gerente de Compras 1 CDS-10 Gerente de Almoxarifado e Patrimônio 1 CDS-10 Gerente de Desenvolvimento de Sistemas 1 CDS-10 Gerente de Produtos 1 CDS-10 Gerente de Qualidade de Software 1 CDS-10 Gerente de DevOps 1 CDS-10 Gerente de Transformação Ágil 1 CDS-10 Gerente de Data Center 1 CDS-10 Gerente de Suporte e Conectividade 1 CDS-10 Gerente do Voip 1 CDS-10 Gerente da Infovia 1 CDS-10

Decreto N° 31.216, DE 20 DE JANEIRO DE 2026. (0064027306) SEI 0070.001316/2024-71 / pg. 3

Gerente de Cibersegurança 1 CDS-10

Gerente de Operações 1 CDS-10 Gerente de Conformidade e Governança 1 CDS-10 Gerente de Engenharia de Dados 1 CDS-10 Gerente de Ciência de Dados 1 CDS-10 Gerente de Inteligência de Negócio 1 CDS-10 Gerente de Banco de Dados 1 CDS-10 Gerente de Planejamento e Governança 1 CDS-10 Gerente de Portfólio de Projetos 1 CDS-10 Gerente de Recursos Humanos 1 CDS-09 Gerente de Serviços 1 CDS-09 Gerente de Processos de Negócio 1 CDS-09 Gerente de Transformação Digital 1 CDS-09 Controlador Interno 1 CDS-08 Chefe de Núcleo de Monitoramento 1 CDS-08 Chefe de Núcleo de Central de Atendimento 1 CDS-06 Chefe de Núcleo de Service Desk 1 CDS-06 Gerente Administrativo 1 CDS-06 Assessor X 11 CDS-10 Assessor IX 10 CDS-09 Assessor VIII 14 CDS-08 Assessor VII 2 CDS-07 Assessor VI 20 CDS-06 Assessor V 11 CDS-05 Assessor IV 28 CDS-04

TOTAL 133

....................................................................................................................."(NR)

Documento assinado eletronicamente por DELNER FREIRE, Superintendente, em 20/01/2026, às 13:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 21/01/2026, às 12:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Decreto N° 31.216, DE 20 DE JANEIRO DE 2026. (0064027306) SEI 0070.001316/2024-71 / pg. 4

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0064027306 e o código CRC CFE524CB.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0070.001316/2024-71 SEI nº 0064027306

Decreto N° 31.216, DE 20 DE JANEIRO DE 2026. (0064027306) SEI 0070.001316/2024-71 / pg. 5

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