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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 28958, de 6 de março de 2024

Decreto nº 28958

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5 artigos

11/03/2024 10:01 SEI/ABC - 0045814495 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 44 Disponibilização: 11/03/2024 Publicação: 08/03/2024

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.958, DE 7 DE MARÇO DE 2024. (REVOGADO PELO DECRETO N° 31.216, 20/1/2026)

Transforma Cargos de Direção Superior da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - Setic.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE

RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado, nos termos do artigo 175 da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, e com fulcro no artigo 7° da Lei Complementar n° 1.060, de 21 de maio de 2020,

D E C R E T A:

Art. 1.
Os 140 (cento e quarenta) Cargos de Direção Superior - CDS afetos à Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - Setic, previstos no Anexo II da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências", passam a ser 133 (cento e trinta e três) Cargos de Direção Superior, de acordo com o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Os Cargos de Direção Superior da Setic, sendo eles 2 (dois) Assessor IV - CDS-04, 4 (quatro) Assessor V - CDS-05, 3 (três) Assessor VIII - CDS-08, 1 (um) Gerente de Recursos Humanos - CDS-08, 1 (um) Assessor X - CDS-10, 1 (um) Coordenador de Desenvolvimento de Sistemas - CDS-11, 1 (um) Coordenador de Administração e Finanças - CDS-11, 1 (um) Coordenador de Infraestrutura e Serviços - CDS-11, 1 (um) Coordenador de Gestão Estratégica - CDS-11, 1 (um) Coordenador de Análise e Gestão de Dados - CDS-11, 1 (um) Coordenador de Segurança da informação - CDS-11 e 1 Diretor Técnico - CDS- 12 ficam transformados em 1 (um) Assessor VI - CDS-06, 2 (dois) Assessor VII - CDS-07, 1 (um) Gerente de Recursos Humanos - CDS-09, 1 (um) Coordenador de Desenvolvimento de Sistemas - CDS-13, 1 (um) Coordenador de Administração e Finanças - CDS-13, 1 (um) Coordenador de Infraestrutura e Serviços - CDS-13, 1 (um) Coordenador de Gestão Estratégica - CDS-13, 1 (um) Coordenador de Análise e Gestão de Dados - CDS-13, 1 (um) Coordenador de Segurança da Informação - CDS-13 e 1 (um) Diretor Técnico - CDS-14.
Art. 3.
Os ocupantes dos cargos transformados serão exonerados, havendo nova nomeação em conformidade com o Anexo Único, mediante solicitação do referido órgão governamental.
Art. 4.
As alterações contidas neste Decreto não incidirão qualquer aumento de despesas orçamentárias ou financeiras, tratando-se, exclusivamente, de mera reorganização interna.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de março de 2024, 136° da República.

SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA

Governador em exercício

DELNER FREIRE Superintendente Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=47032351&in... 1/3

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ANEXO ÚNICO

"ANEXO II

CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E

INDIRETA

Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - Setic

Cargo Quant. Símbolo Superintendente 1 CDS-17 Diretor Técnico 1 CDS-14 Coordenador de Administração e Finanças 1 CDS-13 Coordenador de Desenvolvimento de Sistemas 1 CDS-13 Coordenador de Infraestrutura e Serviços 1 CDS-13 Coordenador de Gestão Estratégica 1 CDS-13 Coordenador de Análise e Gestão de Dados 1 CDS-13 Coordenador de Segurança da Informação 1 CDS-13 Controlador Interno 1 CDS-08 Gerente de Desenvolvimento 1 1 CDS-10 Gerente de Desenvolvimento 2 1 CDS-10 Gerente de Desenvolvimento 3 1 CDS-10 Gerente de Desenvolvimento 4 1 CDS-10 Gerente de Desenvolvimento 5 1 CDS-10 Gerente de Desenvolvimento 6 1 CDS-10 Gerente de Desenvolvimento 7 1 CDS-10 Gerente de Data Center 1 CDS-10 Gerente de Compras 1 CDS-10 Gerente da Infovia 1 CDS-09 Gerente de Recursos Humanos 1 CDS-09 Gerente do Voip 1 CDS-08 Gerente de Patrimônio 1 CDS-08 Gerente de Suporte e Conectividade 1 CDS-06 Gerente de Gestão de Serviços 1 CDS-06 Gerente Administrativo 1 CDS-05 Chefe de Núcleo de Central de Atendimento 1 CDS-06 Chefe de Núcleo de Service Desk 1 CDS-06 Chefe de Núcleo de Operações 1 CDS-05 Assessor X 22 CDS-10 Assessor IX 12 CDS-09 Assessor VIII 13 CDS-08 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=47032351&in... 2/3

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Assessor VII 2 CDS-07 Assessor VI 19 CDS-06 Assessor V 9 CDS-05 Assessor IV 28 CDS-04

TOTAL 133

"(NR)

Documento assinado eletronicamente por DELNER FREIRE, Superintendente, em 07/03/2024, às 13:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 08/03/2024, às 16:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0045814495 e o código CRC 7C382250.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0070.000073/2024-53 SEI nº 0045814495

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