Decreto Estadual de Rondônia nº 30637, de 4 de setembro de 2025

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concordante com o Anexo I, mediante solicitação do referido órgão governamental.

Rondônia, 4 de setembro de 2025; 204° da Independência e 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

EDER ANDRE FERNANDES DIAS Diretor-Geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes

ANEXO I

"ANEXO II

CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E

INDIRETA

.........................................................................................................................

Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER

Cargo Quant. Simbologia Diretor-Geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes 1 SUBSÍDIO II Diretor-Geral Adjunto do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes 1 CDS-17 Diretor Executivo 1 CDS-15 Chefe de Gabinete 1 CDS-10 Controlador Interno 1 CDS-14 Coordenador de Planejamento 1 CDS-14 Coordenador Administrativo e Financeiro - CAF 1 CDS-14 Coordenador de Logística 1 CDS-14 Coordenador de Gestão de Pessoas - CGP 1 CDS-14 Coordenador de Operações e Fiscalização 1 CDS-14 Coordenador de Planejamento, Projetos e Orçamento de Obras - CPPOO 1 CDS-14 Coordenador de Usina 1 CDS-14 Coordenador Aeroportuária 1 CDS-14 Gerente de Imprensa 1 CDS-10 Gerente de Contabilidade 1 CDS-09 Gerente de Licitação 1 CDS-09 Gerente Financeiro 1 CDS-09 Gerente de Tecnologia da Informação 1 CDS-09 Gerente de Patrimônio e Almoxarifado 1 CDS-09

Gerente de Análise e Acompanhamento Técnico de Convênios 1 CDS-09 Gerente de Topografia e Laboratório 1 CDS-09 Gerente de Convênios de Obras Rodoviárias 1 CDS-09

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Gerente de Cadastro, Registro e Cotação 1 CDS-08 Gerente de Gestão de Pessoas 1 CDS-08 Gerente de Planejamento de Projetos de Obras de Arte 1 CDS-08 Gerente Regional 2 CDS-08 Gerente da Usina CBUQ 6 CDS-08 Gerente Administrativo 1 CDS-07 Gerente de Manutenção e Abastecimento 1 CDS-06 Gerente de Folha de Pagamento 1 CDS-06 Gerente de Segurança do Trabalho 1 CDS-06 Gerente de Contratos e Fiscalização 1 CDS-06 Gerente de Orçamento de Obras 1 CDS-06 Gerente de Planejamento de Projetos 1 CDS-06 Gerente Ambiental 1 CDS-06 Gerente de Usina 3 CDS-06 Gerente de Grupo de Cálculos 1 CDS-06 Gerente de Operações Aeroportuária 1 CDS-06 Gerente VI 4 CDS-06 Ouvidor 1 CDS-06 Chefe de Núcleo de Desenvolvimento de Sistemas 1 CDS-06 Chefe de Núcleo de Suporte Técnico 1 CDS-06 Chefe de Equipe de Almoxarifado de Ji-Paraná 1 CDS-06 Chefe do Núcleo de Pesquisa de Preços 1 CDS-05 Chefe do Núcleo de Cadastro 1 CDS-05 Chefe do Núcleo de Compras 1 CDS-05 Chefe de Núcleo de Licitação 1 CDS-05 Chefe de Seção de Execução Orçamentária 1 CDS-05 Chefe de Núcleo de Organização e Métodos 1 CDS-04 Chefe de Núcleo de Normas e Procedimentos 1 CDS-04 Chefe de Núcleo de Orçamento/Programa 1 CDS-04 Chefe de Núcleo de Sistemas Orçamentários 1 CDS-04 Chefe de Prestação de Contas de Diárias e de Suprimento de Fundos 1 CDS-03 Chefe de Análise de Licitação 1 CDS-03 Chefe de Análise de Pagamento 1 CDS-03 Chefe de Análise de Prestação de Contas e Convênios 1 CDS-03 Chefe de Seção de Controle e de Acompanhamento de Convênios 1 CDS-03 Chefe de Seção de Pré-Análise de Prestação de Contas de Convênios 1 CDS-03 Chefe de Seção de Prestação de Contas 1 CDS-03 Chefe de Seção de Cartório da Procuradoria 1 CDS-03 Chefe de Seção de Diárias 1 CDS-03 Chefe de Seção de Pagamentos de Diárias 1 CDS-03 Chefe de Seção de Abastecimento 1 CDS-03 Chefe de Seção de Fiscalização, Vistoria e Regularização de Veículos 1 CDS-03 Chefe de Seção de Patrimônio 1 CDS-03 Chefe de Seção de Controle de Fornecedores e Protocolo 1 CDS-03 Chefe de Seção de Almoxarifado 1 CDS-03 Chefe de Seção de Arquivo 1 CDS-03 Chefe de Seção de Informação e Conferência de Folha de Pagamento 1 CDS-03 Chefe de Seção de Cálculos 1 CDS-03

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Chefe de Seção de Produtividade 1 CDS-03 Chefe de Seção de Atendimento Psicossocial 1 CDS-03 Chefe de Seção de Cadastro 1 CDS-03 Chefe de Seção de Seleção, Provimento e Desenvolvimento de Pessoal 1 CDS-03 Chefe de Seção de Frequência 1 CDS-03 Chefe de Seção de Férias 1 CDS-03 Chefe de Equipe de Execução da Usina 7 CDS-02 Chefe de Seção de Supervisão e Manutenção de Mecânica 4 CDS-01 Chefe de Núcleo de Topografia 3 CDS-01 Chefe de Núcleo de Laboratório 2 CDS-01 Chefe de Equipe Administrativa 24 CDS-01 Chefe de Equipe I 22 CDS-01 Chefe de Equipe de Oficina 24 CDS-01 Chefe de Equipe de Pátio 22 CDS-01 Chefe de Equipe de Obras de Arte 22 CDS-01 Chefe de Equipe de Campo 59 CDS-01 Chefe de Equipe de Engenharia 8 CDS-01 Assessor do Gabinete da Direção Adjunta 1 CDS-09 Assessor Técnico do Diretor-Geral I 4 CDS-06 Assessor Técnico II 10 CDS-06 Assessor Técnico da Controladoria Interna 1 CDS-06 Assessor Técnico de Licitação 2 CDS-06 Assessor Especial de Gestão de Pessoas 1 CDS-06 Assessor Técnico da CPPOO 10 CDS-06 Assessor Técnico da COF 2 CDS-06 Assessor Técnico da COUSA 2 CDS-06 Assessor de Gabinete 2 CDS-05 Assessor Técnico Nutricionista 1 CDS-05 Assessor de Procurador 6 CDS-05 Assessor Contábil da Procuradoria 1 CDS-05 Assessor Técnico da Coordenadoria Administrativa e Financeira 4 CDS-05 Assessor Técnico de Gerência 8 CDS-05 Assessor de Controle Interno 1 CDS-03 Assessor da Coordenadoria Administrativa e Financeira 4 CDS-03 Assessor de Segurança do Trabalho 3 CDS-03 Assessor do Coordenador de Operações e Fiscalização 2 CDS-02 Assessor Técnico do Coordenador de Usina 3 CDS-02 Assessor Técnico I 29 CDS-01 Assessor de Núcleo de Topografia 3 CDS-01 Assessor de Núcleo de Laboratório 2 CDS-01 Presidente da Comissão Permanente de Licitação 1 CDS-10 Residente 15 CDS-08 Presidente de Comissão de Produtividade 1 CDS-02 Membro de Comissão de Produtividade 3 CDS-01 Assessor XIV 1 CDS-14 Assessor XIII 4 CDS-13 Assessor XII 4 CDS-12 Assessor XI 3 CDS-11

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Assessor X 18 CDS-10 Assessor IX 33 CDS-09 Assessor VIII 14 CDS-08 Assessor VII 4 CDS-07 Assessor VI 4 CDS-06 Assessor V 13 CDS-05 Assessor IV 12 CDS-04 Assessor III 26 CDS-03 Assessor II 9 CDS-02 Assessor I 29 CDS-01

TOTAL 580

................................................................................................................................................" (NR)

ANEXO II

"ANEXO V

TABELA DE PRODUTIVIDADE

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER

VALOR DA CÓDIGO CARGOS GRATIFICAÇÃO PERCENTUAL VALOR

R$ 01 Arquitetos; Engenheiros; Geólogos e Geógrafos. 30% a 100% 3.412,19 Diretores; Coordenadores; Assessores das Áreas de Engenharia, Arquitetura e afins; Gerente das Áreas de Engenharia, Arquitetura e afins; Chefe das Áreas de Engenharia, Arquitetura e Áreas afins; Corregedor Geral; Controlador Interno; Residente; Assessor Técnico do Diretor-Geral I; Assessor de Procurador; Assessor Contábil da Procuradoria; Assessor Jurídico da Corregedoria; Assessor Técnico da CPPOO; Gerente de R$ 02 30% a 100% Contratos e Fiscalização; Gerente de Orçamento 3.312,19 de Obras; Gerente de Planejamento de Projetos; Gerente de Planejamento de Projetos de Obras de Arte; Gerente Ambiental; Assessor Técnico Nutricionista; Gerente de Segurança do Trabalho; Gerente da Usina CBUQ; Gerente Regional; Laboratorista de Solos e Topógrafo e Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Presidente de Comissão de PAD; Presidente de Comissão de Sindicância; Presidente de Comissão de Tomada de Contas Especial; Presidente de Comissão de Produtividade; Presidente de R$ 03 30% a 100% Comissão Permanente de Avaliação de 2.900,00 Desempenho na área de Estágio Probatório e Presidente de Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho na área de Progressão Funcional.

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Chefe de Equipe de Campo; Chefe de Equipe de Oficina; Chefe de Seção de Supervisão e Manutenção de Mecânica; Operador de Máquinas Pesadas; Motorista de Veículos Pesados (Tipo R$ 04 30% a 100% Prancha, Ônibus, Caminhões e afins); Mecânico 2.553,15 de Máquinas Pesadas; Eletricista Corrente Contínua (autos); Eletricista de Alta e Baixa Tensão; Soldador e Torneiro Mecânico. Gerente de Gestão de Pessoas; Gerente Administrativo; Gerente de Folha de Pagamento; Gerente de Contabilidade; Gerente de Grupo de Cálculos; Gerente de Tecnologia da Informação; Gerente de Áreas Administrativa, Financeira e de Pessoas; Gerente de Licitação; Gerente Financeiro; Gerente de Manutenção e Abastecimento; Gerente de Patrimônio e Almoxarifado; Gerente de Operações Aeroportuária; Gerente de Análise e Acompanhamento Técnico de Convênios; Gerente de Topografia e Laboratório; Assessor Especial de Gestão de Pessoas; Assessor Técnico da Controladoria Interna; Assessor Técnico da Coordenadoria Administrativa e Financeira; Assessor Técnico de Gerência; Assessor Técnico I; Assessor Técnico da COF, Assessor Técnico da COUSA, Assessor X; Assessor IX; Assessor VIII; Assessor Técnico II; Assessor Técnico de Licitação; Assessor XI; Assessor XII; Assessor XIII; Assessor XIV; Chefe de Análise de Licitação; Chefe de Análise de Pagamento; Chefe de Análise de Prestação de Contas e Convênios; Gerente de Imprensa; Chefe de R$ 05 30% a 100% Núcleo de Desenvolvimento de Sistemas; Chefe 2.420,00 de Gabinete; Chefe de Prestação de Contas de Diárias e de Suprimento de Fundos; Chefe do Setor de Contabilidade; Ouvidor; Assistente Social; Auditor Financeiro e Contábil; Administrador; Psicólogo; Analista de Sistema; Contador; Economista; Jornalista; Técnico em Legislação; Técnico em Planejamento; Técnico em Redação; Tecnólogo; Bibliotecário; Gerente de Convênios de Obras Rodoviárias; Gerente de Usina; Gerente VI; Gerente de Cadastro, Registro e Cotação; Biólogos; Chefe de Seção de Frequência; Chefe de Seção de Cadastro; Chefe de Seção de Produtividade; Chefe de Seção de Férias; Chefe de Seção de Atendimento Psicossocial; Chefe de Seção de Seleção, Provimento e Desenvolvimento de Pessoal; Chefe de Núcleo de Suporte Técnico; Chefe de Seção de Cálculos; Chefe de Seção de Informação e Conferência de Folha de Pagamento; Chefe de