Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28208, de 21 de junho de 2023
Decreto nº 28208
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 115
Disponibilização: 22/06/2023 Publicação: 21/06/2023
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.208, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
Transforma e renomeia Cargos de Direção (REVOGADO PELO DECRETO N° 30.637, DE 4/9/2025) Superior do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia - DER.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado, nos termos do artigo 175 da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017 e com fulcro no artigo 7° da Lei Complementar n° 1.060, de 21 de maio de 2020,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de junho de 2023, 135° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
EDER ANDRÉ FERNANDES DIAS Diretor Geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes
ANEXO I
"ANEXO II
CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E
INDIRETA
Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER
Cargo Quant. Simbologia Diretor-Geral 1 SUBSÍDIO II Diretor-Geral Adjunto 1 CDS-17 Diretor Executivo 1 CDS-15 Chefe de Gabinete 1 CDS-10 Assessor Técnico do Diretor-Geral I 4 CDS-06 Assessor do Gabinete da Direção Adjunta 1 CDS-09 Assessor de Gabinete 2 CDS-05 Assessor Técnico I 29 CDS-01 Assessor Técnico II 9 CDS-06 Assessor I 29 CDS-01 Assessor II 9 CDS-02 Assessor III 26 CDS-03 Assessor IV 12 CDS-04 Assessor V 13 CDS-05 Assessor VI 4 CDS-06 Assessor VII 4 CDS-07 Assessor VIII 14 CDS-08 Assessor IX 36 CDS-09 Assessor X 17 CDS-10 Assessor XI 3 CDS-11 Assessor XII 4 CDS-12 Assessor XIII 4 CDS-13 Assessor XIV 1 CDS-14 Assessor Técnico Nutricionista 1 CDS-05 Gerente de Imprensa 1 CDS-10 Ouvidor 1 CDS-06 Controlador Interno 1 CDS-14 Assessor Técnico da Controladoria Interna 1 CDS-06
Assessor de Controle Interno 1 CDS-03 Chefe de Prestação de Contas de Diárias e de Suprimento de Fundos 1 CDS-03 Chefe de Análise de Licitação 1 CDS-03 Chefe de Análise de Pagamento 1 CDS-03 Chefe de Análise de Prestação de Contas e Convênios 1 CDS-03 Gerente de Convênios de Obras Rodoviárias 1 CDS-06 Chefe de Seção de Controle e de Acompanhamento de Convênios 1 CDS-03 Chefe de Seção de Pré-Análise de Prestação de Contas de Convênios 1 CDS-03 Presidente da Comissão Permanente de Licitação 1 CDS-10 Pregoeiro 1 CDS-10 Assessor Técnico de Licitação 2 CDS-06 Gerente de Cadastro, Registro e Cotação 1 CDS-08 Chefe do Núcleo de Pesquisa de Preços 1 CDS-05 Chefe do Núcleo de Cadastro 1 CDS-05 Coordenador de Planejamento 1 CDS-14 Chefe de Núcleo de Organização e Métodos 1 CDS-04 Chefe de Núcleo de Normas e Procedimentos 1 CDS-04 Chefe de Núcleo de Orçamento/Programa 1 CDS-04 Chefe de Núcleo de Sistemas Orçamentários 1 CDS-04 Chefe de Seção de Prestação de Contas 1 CDS-03 Gerente de Contabilidade 1 CDS-09 Assessor de Procurador 6 CDS-05 Assessor Contábil da Procuradoria 1 CDS-05 Chefe de Seção de Cartório da Procuradoria 1 CDS-03 Coordenador Administrativo e Financeiro - CAF 1 CDS-14 Gerente de Licitação 1 CDS-09 Chefe do Núcleo de Compras 1 CDS-05 Chefe de Núcleo de Licitação 1 CDS-05 Assessor Técnico da Coordenadoria Administrativa e Financeira 4 CDS-05 Assessor da Coordenadoria Administrativa e Financeira 4 CDS-03 Gerente Administrativo 1 CDS-07 Gerente Financeiro 1 CDS-09 Chefe de Seção de Execução Orçamentária 1 CDS-05 Chefe de Seção de Diárias 1 CDS-03 Chefe de Seção de Pagamentos de Diárias 1 CDS-03 Gerente de Tecnologia da Informação 1 CDS-09 Chefe de Núcleo de Desenvolvimento de Sistemas 1 CDS-06 Chefe de Núcleo de Suporte Técnico 1 CDS-06 Coordenador de Logística 1 CDS-14 Gerente de Manutenção e Abastecimento 1 CDS-06 Chefe de Seção de Abastecimento 1 CDS-03 Chefe de Seção de Fiscalização, Vistoria e Regularização de Veículos 1 CDS-03 Chefe de Seção de Supervisão e Manutenção de Mecânica 4 CDS-01 Gerente de Patrimônio e Almoxarifado 1 CDS-09
Chefe de Seção de Patrimônio 1 CDS-03 Chefe de Seção de Controle de Fornecedores e Protocolo 1 CDS-03 Chefe de Seção de Almoxarifado 1 CDS-03 Chefe de Seção de Arquivo 1 CDS-03 Gerente VI 4 CDS-06 Coordenador de Gestão de Pessoas - CGP 1 CDS-14 Assessor Especial de Gestão de Pessoas 1 CDS-06 Gerente de Folha de Pagamento 1 CDS-06 Chefe de Seção de Informação e Conferência de Folha de Pagamento 1 CDS-03 Gerente de Grupo de Cálculos 1 CDS-06 Chefe de Seção de Cálculos 1 CDS-03 Gerente de Gestão de Pessoas 1 CDS-08 Chefe de Seção de Produtividade 1 CDS-03 Chefe de Seção de Atendimento Psicossocial 1 CDS-03 Chefe de Seção de Cadastro 1 CDS-03 Chefe de Seção de Seleção, Provimento e Desenvolvimento de Pessoal 1 CDS-03 Chefe de Seção de Frequência 1 CDS-03 Chefe de Seção de Férias 1 CDS-03 Gerente de Segurança do Trabalho 1 CDS-06 Assessor de Segurança do Trabalho 3 CDS-03 Coordenador de Planejamento, Projetos e Orçamento de Obras - CPPOO 1 CDS-14 Assessor Técnico da CPPOO 8 CDS-06 Gerente de Contratos e Fiscalização 1 CDS-06 Assessor Técnico de Gerência 8 CDS-05 Gerente de Análise e Acompanhamento Técnico de Convênios 1 CDS-06 Gerente de Orçamento de Obras 1 CDS-06 Gerente de Planejamento de Projetos 1 CDS-06 Gerente de Planejamento de Projetos de Obras de Arte 1 CDS-08 Gerente Ambiental 1 CDS-06 Gerente de Topografia e Laboratório 1 CDS-06 Chefe de Núcleo de Topografia 3 CDS-01 Assessor de Núcleo de Topografia 3 CDS-01 Chefe de Núcleo de Laboratório 2 CDS-01 Assessor de Núcleo de Laboratório 2 CDS-01 Coordenador de Operações e Fiscalização 1 CDS-14 Assessor Técnico da COF 2 CDS-06 Assessor do Coordenador de Operações e Fiscalização 2 CDS-02 Gerente Regional 2 CDS-08 Coordenador de Usina 1 CDS-14 Assessor Técnico da COUSA 2 CDS-06 Assessor Técnico do Coordenador de Usina 3 CDS-02 Gerente da Usina CBUQ 6 CDS-08 Chefe de Equipe de Execução da Usina 7 CDS-02 Chefe de Equipe Administrativa 24 CDS-01
Chefe de Equipe I 22 CDS-01 Chefe de Equipe de Oficina 24 CDS-01 Chefe de Equipe de Pátio 22 CDS-01 Chefe de Equipe de Obras de Arte 22 CDS-01 Chefe de Equipe de Campo 59 CDS-01 Gerente de Usina 3 CDS-06 Residente 15 CDS-08 Chefe de Equipe de Almoxarifado de Ji-Paraná 1 CDS-06 Chefe de Equipe de Engenharia 8 CDS-01 Coordenador Aeroportuária 1 CDS-14 Gerente de Operações Aeroportuária 1 CDS-06 Membro de Comissão de Produtividade 3 CDS-01 Presidente de Comissão de Produtividade 1 CDS-02
TOTAL 580
" (NR)
ANEXO II
"ANEXO V
TABELA DE PRODUTIVIDADE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER
VALOR DA GRATIFICAÇÃO CÓDIGO CARGOS PERCENTUAL VALOR 01 Arquitetos; Engenheiros; Geólogos e Geógrafos. 30% a 100% R$ 3.412,19 02 Diretor-Geral Adjunto; Diretor Executivo; 30% a 100% R$ 3.312,19 Assessores das Áreas de Engenharia, Arquitetura e afins; Gerente das Áreas de Engenharia, Arquitetura e afins, Chefe das Áreas de Engenharia, Arquitetura e Áreas afins; Corregedor Geral; Controlador Interno; Coordenador Administrativo e Financeiro; Coordenador de Gestão de Pessoas; Coordenador de Planejamento, Projetos e Orçamento de Obras; Coordenador de Operações e Fiscalização; Coordenador de Logística; Coordenador de Usina; Coordenador Aeroportuária; Coordenador de Planejamento; Residente; Assessor Técnico do Diretor-Geral I; Assessor de Procurador; Assessor Contábil da Procuradoria; Assessor Jurídico da Corregedoria; Assessor Técnico da CPPOO; Gerente de Contratos e Fiscalização; Gerente de Análise e Acompanhamento Técnico de Convênios; Gerente de Orçamento de Obras; Gerente de Planejamento de Projetos; Gerente de Planejamento de Projetos de Obras de Arte; Gerente Ambiental; Gerente de Topografia e Laboratório; Assessor Técnico Nutricionista; Gerente de Segurança do Trabalho; Gerente da Usina CBUQ; Gerente Regional;
Laboratorista de Solos e Topógrafo e Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Presidente de Comissão de PAD; Presidente de Comissão de Sindicância; Presidente de Comissão de Tomada de Contas Especial; Presidente de Comissão de Produtividade; Presidente de 03 Comissão Permanente de Avaliação de 30% a 100% R$ 2.900,00 Desempenho na área de Estágio Probatório; Presidente de Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho na área de Progressão Funcional e Pregoeiro. Chefe de Equipe de Campo; Chefe de Equipe de Oficina; Chefe de Seção de Supervisão e Manutenção de Mecânica; Operador de Máquinas Pesadas; Motorista de Veículos Pesados (Tipo 04 30% a 100% R$ 2.553,15 Prancha, Ônibus, Caminhões e afins); Mecânico de Máquinas Pesadas; Eletricista Corrente Contínua (autos); Eletricista de Alta e Baixa Tensão; Soldador e Torneiro Mecânico. 05 Gerente de Gestão de Pessoas; Gerente 30% a 100% R$ 2.420,00 Administrativo; Gerente de Folha de Pagamento; Gerente de Contabilidade; Gerente de Grupo de Cálculos; Gerente de Tecnologia da Informação; Gerente de Áreas Administrativa, Financeira e de Pessoas; Gerente de Licitação; Gerente Financeiro; Gerente de Manutenção e Abastecimento; Gerente de Patrimônio e Almoxarifado; Gerente de Operações Aeroportuária; Assessor Especial de Gestão de Pessoas; Assessor Técnico da Controladoria Interna; Assessor Técnico da Coordenadoria Administrativa e Financeira; Assessor Técnico de Gerência; Assessor Técnico I; Assessor Técnico da COF, Assessor Técnico da COUSA, Assessor X; Assessor IX; Assessor VIII; Assessor Técnico II; Assessor Técnico de Licitação; Assessor XI; Assessor XII; Assessor XIII; Assessor XIV; Chefe de Análise de Licitação; Chefe de Análise de Pagamento; Chefe de Análise de Prestação de Contas e Convênios; Gerente de Imprensa; Chefe de Núcleo de Desenvolvimento de Sistemas; Chefe de Gabinete; Chefe de Prestação de Contas de Diárias e de Suprimento de Fundos; Chefe do Setor de Contabilidade; Ouvidor; Assistente Social; Auditor Financeiro e Contábil; Administrador; Psicólogo; Analista de Sistema; Contador; Economista; Jornalista; Técnico em Legislação; Técnico em Planejamento; Técnico em Redação; Tecnólogo; Bibliotecário; Gerente de Convênios de Obras Rodoviárias; Gerente de Usina; Gerente VI; Gerente de Cadastro, Registro e Cotação; Biólogos; Chefe de Seção de Frequência; Chefe de Seção de Cadastro; Chefe de
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.