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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 30564, de 18 de agosto de 2025

Decreto nº 30564

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.
6 artigos
Art. 1.
Fica instituído o Grupo de Trabalho de Captação de Recursos, que atuará na prospecção e captação de recursos para apoio às Ações de Adaptação e Enfrentamento às Mudanças Climáticas no âmbito do estado de Rondônia, nos termos do art. 3°, § 3° do Decreto n° 28.613, de 28 de novembro de 2023, que "Institui o Comitê Gestor para Adaptação e Enfrentamento às Mudanças Climáticas no âmbito do estado de Rondônia.".

19/08/2025, 16:55 SEI/RO - 0062359488 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 155 Disponibilização: 18/08/2025 Publicação: 18/08/2025

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.564, DE 18 DE AGOSTO DE 2025.

Institui Grupo de Trabalho de Captação de Recursos, para apoio às Ações de Adaptação e Enfretamento às Mudanças Climáticas, no âmbito do estado de Rondônia, e revoga o Decreto n° 28.903, de 9 de fevereiro de 2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.
O Grupo de Trabalho será constituído pelos seguintes membros:
ILuiz Fernando de Camargo Alves, representante da Casa Civil;
IIFábio Donisete Rodrigues de Oliveira, representante do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia - CBMRO;
IIIDeison Zanotto Stuani, representante da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog;
IVFlávia Beatriz Rego, representante da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog;
VDiogo Martins Rosa, representante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - Sedam;
VIMárcia Nunes Alves, representante da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - Seosp;
VIILucas Carvalho de Paula, representante da Secretaria Especial de Integração do Estado de Rondônia em Brasília - Sibra;
VIIIAdriano Cesar de Oliveira Braga Junior, representante da Secretaria Especial de Integração do Estado de Rondônia em Brasília - Sibra;

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IXDouglas Henrique Coqueiro Tiegs, representante da Secretaria de Estado de Finanças - Sefin; e
XDaniel Fernandes Bostelmann, representante da Polícia Militar de Rondônia - PMRO.
Parágrafo únicoO Grupo de Trabalho será presidido pelo membro indicado no inciso I do caput.
Art. 3.
Os membros desempenharão as atribuições no Grupo de Trabalho de forma cumulativa, sem prejuízo das funções exercidas nas respectivas unidades de exercício.
Art. 4.
As atividades desempenhadas pelos membros do Grupo de Trabalho serão consideradas de relevante interesse público, não remuneradas.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 18 de agosto de 2025; 204° da Independência e 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 18/08/2025, às 15:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0062359488 e o código CRC 4140CA23.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0004.005246/2025-02 SEI nº 0062359488

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