Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 31982, de 28 de agosto de 2026
Decreto nº 31982
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 167
Disponibilização: 28/08/2026 Publicação: 28/08/2026
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.982, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.
Revoga o Decreto n° 30.564, de 18 de agosto de 2025.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Rondônia, 28 de agosto de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 28/08/2026, às 15:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0004.005246/2025-02 SEI nº 68675594
Decreto N° 31.982, DE 28 DE AGOSTO DE 2026. (68675594) SEI 0004.005246/2025-02 / pg. 1