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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 30526, de 7 de agosto de 2025

Decreto nº 30526

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12/08/2025, 10:20 SEI/RO - 0055747808 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 150 Disponibilização: 12/08/2025 Publicação: 11/08/2025

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.526, DE 7 DE AGOSTO DE 2025. (REVOGADO PELO DECRETO N° 31.411, DE 13/4/2026)

Renomeia Cargos de Direção Superior da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - Fhemeron e revoga o Decreto n° 28.579, de 17 de novembro de 2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Os 51 (cinquenta e um) Cargos de Direção Superior - CDS afetos à Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - Fhemeron, previstos no Anexo II da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.", passam a vigorar conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Ficam renomeados, no âmbito da Fhemeron, os seguintes Cargos de Direção Superior:
I1 (um) cargo de Presidente - CDS-17 para 1 (um) cargo de Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - CDS-17;
II1 (um) cargo de Vice-Presidente - CDS-14 para 1 (um) cargo de Vice-Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - CDS-14;
III1 (um) cargo de Diretor Técnico - CDS-12 para 1 (um) cargo de Diretor Executivo - CDS-12; e
IV1 (um) cargo de Chefe do Serviço Social - CDS-04 para 1 (um) cargo de Gerente de Serviço Social - CDS-04.
Art. 3.
Os ocupantes dos cargos renomeados serão exonerados, havendo nova nomeação em conformidade com o Anexo Único, mediante solicitação da Fhemeron.
Art. 4.
As alterações contidas neste Decreto não incidirão qualquer aumento de despesas orçamentárias ou financeiras, tratando-se, exclusivamente, de mera organização interna.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 7 de agosto de 2025; 204° da Independência e 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

GABRIELE MOREIRA GASPAR Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=57555525&inf... 1/3

12/08/2025, 10:20 SEI/RO - 0055747808 - Decreto

ANEXO ÚNICO

"ANEXO II

CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E

INDIRETA

............................................................................................................

Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - Fhemeron - Vinculada à Sesau

Cargo Quant. Simbologia Presidente da Fundação de Hematologia e

1 CDS-17 Hemoterapia de Rondônia Vice-Presidente da Fundação de Hematologia e 1 CDS-14 Hemoterapia de Rondônia Diretor Administrativo e Financeiro 1 CDS-12 Diretor Executivo 1 CDS-12 Coordenador de Planejamento e Orçamento 1 CDS-08 Controlador Interno 1 CDS-08 Chefe de Gabinete 1 CDS-08 Gerente de Hemocentro Regional 5 CDS-06 Gerente de Transportes 1 CDS-06 Ouvidor 1 CDS-04 Gerente de Tecnologia de Informação e 1 CDS-04 Comunicação Gerente de Laboratório 1 CDS-04 Gerente de Enfermagem 1 CDS-04 Gerente de Serviço Social 1 CDS-04 Chefe de Núcleo de Gestão de Pessoas 1 CDS-04 Chefe de Núcleo de Compras 1 CDS-04 Assessor XII 1 CDS-12 Assessor IX 3 CDS-09 Assessor VI 9 CDS-06 Assessor IV 12 CDS-04 Assessor II 6 CDS-02 Total 51

............................................................................................................" (NR)

Documento assinado eletronicamente por GABRIELE MOREIRA GASPAR, Presidente, em 11/08/2025, às 15:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

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12/08/2025, 10:20 SEI/RO - 0055747808 - Decreto

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 11/08/2025, às 17:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0055747808 e o código CRC BB54AFFA.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0052.002822/2024-03 SEI nº 0055747808

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=57555525&inf... 3/3

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