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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 28579, de 17 de novembro de 2023

Decreto nº 28579

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.
6 artigos
Art. 1.
Ficam transformados os Cargos de Direção Superior - CDSs, pertencentes à Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - FHEMERON, previstos no Anexo II da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.", dispostos no Anexo Único deste Decreto, a seguir transcritos:
I2 (dois) cargos de Assessor IX - CDS-09 passam a ser 3 (três) cargos de Assessor IX - CDS-09;
II1 (um) cargo de Chefe de Gabinete - CDS-06 passa a ser 1 (um) cargo de Chefe de Gabinete - CDS-08;
III1 (um) cargo de Assessor VI - CDS-06 passa a ser 9 (nove) cargos de Assessor VI - CDS- 06;
IV6 (seis) cargos de Gerente de Hemocentro Regional - CDS-06 passam a ser 5 (cinco) cargos de Gerente de Hemocentro Regional - CDS-06;
V1 (um) cargo de Gerente de Tecnologia de Informação e Comunicação - CDS-06 passa a ser 1 (um) cargo de Gerente de Tecnologia de Informação e Comunicação - CDS-04;
VI1 (um) cargo de Gerente de Laboratório - CDS-06 passa a ser 1 (um) cargo de Gerente de Laboratório - CDS-04;
VII4 (quatro) cargos de Assessor IV - CDS-04 passam a ser 12 (doze) cargos de Assessor IV - CDS-04;
VIII1 (um) cargo de Gerente de Enfermagem - CDS-06 passa a ser 1 (um) cargo de Gerente de Enfermagem - CDS-04; e
IX1 (um) cargo de Chefe de Núcleo de Almoxarifado - CDS-04 passa a ser 1 (um) cargo de Chefe de Serviço Social - CDS-04.

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 216

Disponibilização: 17/11/2023 Publicação: 17/11/2023

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.579, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.

Transforma, funde e renomeia Cargos de (REVOGADO PELO DECRETO N° 30.526, DE 7/8/2025) Direção Superior da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - FHEMERON.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado, nos termos do artigo 175 da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, e com fulcro no artigo 7° da Lei Complementar n° 1.060, de 21 de maio de 2020,

D E C R E T A:

Art. 2.
As transformações de que trata o art. 1º decorrem da fusão e exclusão dos seguintes cargos:
I1 (um) cargo de Responsável Técnico - CDS-09;
II1 (um) cargo de Coordenador de Contabilidade - CDS-08;
III1 (um) cargo de Gerente Financeiro - CDS-06;
IV1 (um) Cargo Gerente de Gestão de Pessoas - CDS-06;
V2 (dois) cargos de Núcleo de Diárias e Suprimento - CDS-04;
VI1 (um) cargo de Gerente de Contratos e Convênios - CDS-04;
VII1 (um) cargo de Chefe de Núcleo de Patrimônio - CDS-04;
VIII1 (um) cargo de Chefe de Núcleo de AT - CDS-04;
IX1 (um) cargo de Chefe de Núcleo de Imuno-D - CDS-04;
X1 (um) cargo de Chefe de Núcleo de Sorologia - CDS-04;
XI1 (um) cargo de Chefe de Núcleo de Imuno-R - CDS-04;
XII1 (um) cargo de Chefe de Núcleo de Processamento - CDS-04;
XIII1 (um) cargo de Chefe de Núcleo de Qualidade - CDS-04; e
XIV1 (um) cargo de Chefe Chefe de Núcleo de Hemostasia CDS-04.
Art. 3.
Ficam renomeados os seguintes cargos:
I1 (um) cargo de Coordenador Planejamento, Orçamento e Desenvolvimento Organizacional - CDS-08 passa a ser 1 (um) cargo de Coordenador de Planejamento e Orçamento - CDS-08; e
II6 (seis) cargos de Chefe de Núcleo de atividades laboratoriais e Administrativas - CDS-02 passam a ser 6 (seis) cargos de Assessor II - CDS-02.
Art. 4.
Os ocupantes dos cargos transformados, fundidos e renomeados serão exonerados, havendo nova nomeação em conformidade com o Anexo Único deste Decreto, mediante solicitação da FHEMERON.
Art. 5.
As transformações dos cargos não acarretarão em aumento de despesas, tratando-se de mera organização interna.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de novembro de 2023, 136° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

REGINALDO GIRELLI MACHADO Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia

ANEXO ÚNICO

"ANEXO II

CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E

INDIRETA

Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - FHEMERON

Cargo Quant. Simbologia Presidente 1 CDS-17 Vice-Presidente 1 CDS-14 Diretor Administrativo e Financeiro 1 CDS-12 Diretor Técnico 1 CDS-12 Coordenador de Planejamento e Orçamento 1 CDS-08 Controlador Interno 1 CDS-08 Ouvidor 1 CDS-04 Gerente de Hemocentro Regional 5 CDS-06 Gerente de Transportes 1 CDS-06 Gerente de Tecnologia de Informação e

1 CDS-04 Comunicação Gerente de Laboratório 1 CDS-04 Gerente de Enfermagem 1 CDS-04 Chefe de Gabinete 1 CDS-08 Chefe de Núcleo de Gestão de Pessoas 1 CDS-04 Chefe de Núcleo de Compras 1 CDS-04 Chefe de Serviço Social 1 CDS-04 Assessor XII 1 CDS-12 Assessor IX 3 CDS-09 Assessor VI 9 CDS-06 Assessor IV 12 CDS-04 Assessor II 6 CDS-02 Total 51

"(NR)

Documento assinado eletronicamente por REGINALDO GIRELLI MACHADO, Presidente, em 17/11/2023, às 09:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 17/11/2023, às 10:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0041530041 e o código CRC 66D56A67.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0052.002440/2023-91 SEI nº 0041530041

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