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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 31411, de 13 de abril de 2026

Decreto nº 31411

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 70

Disponibilização: 13/04/2026 Publicação: 13/04/2026

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.411, DE 13 DE ABRIL DE 2026.

Renomeia Cargo de Direção Superior da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - Fhemeron e revoga o Decreto n° 30.526, de 7 de agosto de 2025.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica renomeado no quadro de Cargos de Direção Superior - CDS afeto à Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - Fhemeron 1 (um) cargo de Diretor Executivo - CDS-12 o qual passa a ser 1 (um) cargo de Diretor de Responsabilidade Técnica - CDS-12, constante no Anexo II da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.", que passa a vigorar conforme Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
O ocupante do cargo renomeado será exonerado na data de publicação deste Decreto, havendo nova nomeação em conformidade com o Anexo Único, mediante solicitação da Fhemeron.
Art. 3.
As alterações contidas neste Decreto não incidirão qualquer aumento de despesas orçamentárias ou financeiras, tratando-se, exclusivamente, de mera organização interna.
Art. 4.
Fica revogado o Decreto n° 30.526, de 7 de agosto de 2025.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 13 de abril de 2026; 205° da Independência e 138° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

ANILTO FUNEZ JÚNIOR Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia

ANEXO ÚNICO

"ANEXO II

Decreto N° 31.411, DE 13 DE ABRIL DE 2026. (0066624634) SEI 0052.004167/2025-09 / pg. 1

CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E

INDIRETA

.........................................................................................................................................................

Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - FHEMERON - Vinculada à Sesau

Cargo Quant. Simbologia Presidente da Fundação de Hematologia e

1 CDS-17 Hemoterapia de Rondônia Vice-Presidente da Fundação de Hematologia e 1 CDS-14 Hemoterapia de Rondônia Diretor Administrativo e Financeiro 1 CDS-12 Diretor de Responsabilidade Técnica 1 CDS-12 Coordenador de Planejamento e Orçamento 1 CDS-08 Controlador Interno 1 CDS-08 Chefe de Gabinete 1 CDS-08 Gerente de Hemocentro Regional 5 CDS-06 Gerente de Transportes 1 CDS-06 Gerente de Tecnologia de Informação e 1 CDS-04 Comunicação Gerente de Laboratório 1 CDS-04 Gerente de Enfermagem 1 CDS-04 Gerente de Serviço Social 1 CDS-04 Ouvidor 1 CDS-04 Chefe de Núcleo de Gestão de Pessoas 1 CDS-04 Chefe de Núcleo de Compras 1 CDS-04 Assessor XII 1 CDS-12 Assessor IX 3 CDS-09 Assessor VI 9 CDS-06 Assessor IV 12 CDS-04 Assessor II 6 CDS-02 Total 51

.............................................................................................................................." (NR)

Documento assinado eletronicamente por Anilto Funez Junior, Presidente, em 13/04/2026, às 11:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Decreto N° 31.411, DE 13 DE ABRIL DE 2026. (0066624634) SEI 0052.004167/2025-09 / pg. 2

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 13/04/2026, às 13:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0066624634 e o código CRC 8738E1C1.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0052.004167/2025-09 SEI nº 0066624634

Decreto N° 31.411, DE 13 DE ABRIL DE 2026. (0066624634) SEI 0052.004167/2025-09 / pg. 3

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