Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 30522, de 5 de agosto de 2025
Decreto nº 30522
Art. 1.
Fica prorrogada a convocação para o serviço ativo dos Policiais Militares integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada abaixo relacionados, em caráter transitório, mediante aceitação voluntária, por conveniência do serviço, para atuarem junto às Unidades dos Colégios Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Rondônia - CTPM, pelo período de 2 (dois) anos, no período de 8 de junho de 2023 a 8 de junho de 2025, nos termos da Lei n° 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, que "Cria o Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada e dispõe sobre a convocação dos inscritos para serviço ativo em caráter transitório, na forma prevista no artigo 9° do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982.", em consonância com o Edital n° 15/2020/PM-CP4, de 13 de abril de 2020, convocados por meio do Decreto n° 26.114, de 7 de junho de 2021, para exercerem suas atividades, conforme segue:
Ino município de Alta Floresta D'Oeste:
a)Primeiro-Sargento da Reserva Remunerada, matrícula ******296, LUIZ DONIZETI CASIMIRO; e
b)Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada, matrícula ******564, NOÉ GONÇALVES;
IIno município de Ariquemes:
a)Segundo-Sargento da Reserva Remunerada, matrícula ******748, IVO LOPES FERREIRA NETO;
IIIno município de Cacoal:
a)Primeiro-Sargento da Reserva Remunerada, matrícula ******993, EVANDRO CARLOS RODRIGUES;
b)Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada, matrícula ******624, ISMAEL LUIZ DA SILVA; e
c)Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada, matrícula ******522, OSCAR DE MENEZES;
IVno município de Guajará-Mirim: Decreto N° 30.522, DE 5 DE AGOSTO DE 2025. (0043054190) SEI 0021.034090/2023-99 / pg. 1
a)Subtenente da Reserva Remunerada, matrícula ******732, PEDRO ADÃO CRESPO RIBEIRO;
b)Subtenente da Reserva Remunerada, matrícula ******910, ITALO BALBO CASARA;
c)Segundo-Sargento da Reserva Remunerada, matrícula ******829, CLEB JOSÉ FREITAS;
d)Segundo-Sargento da Reserva Remunerada, matrícula ******156, FRANCISCO MARCOS DOS SANTOS;
e)Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada, matrícula ******132, ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA;
f)Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada, matrícula ******015, JAIME BARBOSA RIBEIRO;
g)Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada, matrícula ******078, JAIMESON JORGE SOUZA DIAS;
h)Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada, matrícula ******048, BOANERGI CARMO E SILVA;
i)Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada, matrícula ******223, JONE NERY FERREIRA; e
j)Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada, matrícula ******159, MIGUEL ARCANJO DANTAS DE ARAÚJO;
Vno município de Jaru:
a)Segundo-Sargento da Reserva Remunerada, matrícula ******637, APARECIDO DE OLIVEIRA DOMINGUES;
b)Segundo-Sargento da Reserva Remunerada, matrícula ******877, EDINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS;
c)Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada, matrícula ******371, SERGIO PIRES DA SILVA;
d)Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada, matrícula ******955, VALMI JOSÉ ROCHA; e
e)Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada, matrícula ******082, ERIVANILSON DANTAS DA SILVA;
VIno município de Ji-Paraná:
a)Primeiro-Sargento da Reserva Remunerada, matrícula ******174, JOSÉ CORDEIRO DA SILVA;
b)Primeiro-Sargento da Reserva Remunerada, matrícula ******376, ELISEU GONÇALVES MAIA;
c)Primeiro-Sargento da Reserva Remunerada, matrícula ******043, MAXWELL
Decreto N° 30.522, DE 5 DE AGOSTO DE 2025. (0043054190) SEI 0021.034090/2023-99 / pg. 2
FERREIRA DE SOUZA;
d)Primeiro-Sargento da Reserva Remunerada, matrícula ******999, CARLOS CARNEIRO;
e)Segundo-Sargento da Reserva Remunerada, matrícula ******853, ADÃO ALVES FILHO;
f)Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada, matrícula ******746, SERGIO DACIR REGIANI;
g)Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada, matrícula ******114, ADIRSON RODRIGUES CAMARGO; e
h)Segundo-Sargento da Reserva Remunerada, matrícula ******856, CARLOS ROBERTO FERNANDES;
VIIno município de Ouro Preto do Oeste:
a)Subtenente da Reserva Remunerada, matrícula ******106, FLAVIANO JOSÉ DA SILVA;
b)Subtenente da Reserva Remunerada, matrícula ******080, EDILSON GOMES RIBEIRO;
c)Primeiro-Sargento da Reserva Remunerada, matrícula ******829, ANTÔNIO CARLOS BATISTA;
d)Segundo-Sargento da Reserva Remunerada, matrícula ******154, CLAUDIO MACENA DA SILVA; e
e)Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada, matrícula ******722, NATALINO DO AMARAL COSTA;
VIIIno município de Porto Velho:
a)Subtenente da Reserva Remunerada, matrícula ******570, MARCONDES DE SOUZA MOTA;
b)Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada, matrícula ******797, LUIZA SOARES RAMOS; e
c)Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada, matrícula ******558, IVANILDO FERRAZ LIMA;
IXno município de Rolim de Moura:
a)Subtenente da Reserva Remunerada, matrícula ******864, GILMAR JOSÉ SILVESTRI;
b)Primeiro-Sargento da Reserva Remunerada, matrícula ******892, JAMIL MARQUES DA SILVA;
c)Segundo-Sargento da Reserva Remunerada, matrícula ******913, NILSON BIEGER MEIRELES; e
d)Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada, matrícula ******383, CARLOS ROBERTO
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DE LIMA;
Xno município de Vilhena:
a)Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada, matrícula ******487, JOÃO BATISTA DE SOUZA; e
b)Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada, matrícula ******798, JOSÉ MÁRCIO DA SILVA.
Parágrafo únicoPara o período de permanência no convênio, será observado o limite de idade do Militar para a permanência na Reserva Remunerada.
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 146
Disponibilização: 05/08/2025 Publicação: 05/08/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.522, DE 5 DE AGOSTO DE 2025.
Prorroga a convocação para o serviço ativo de integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 2.
O tempo em que os Militares permanecerem na atividade, não será computado como tempo de serviço e não produzirá qualquer efeito em suas condições de inatividade, nos termos do art. 5°, § 1°, da Lei n° 1.053, de 22 de fevereiro de 2002.
Art. 3.
Os Militares convocados desempenharão suas atividades nas Unidades dos Colégios Tiradentes da Polícia Militar - CTPM, nos municípios de Alta Floresta D'Oeste, Ariquemes, Cacoal, Guajará-Mirim, Jaru, Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste, Porto Velho, Rolim de Moura e Vilhena, de acordo com o art. 4°, §1°, inciso XV, da Lei n° 1.053, de 22 de fevereiro de 2002.
Art. 4.
A incumbência dos atos de gestão de pessoal ficará a cargo da Secretaria de lotação, o que inclui o processamento das verbas rescisórias.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a datar de 8 de junho de 2023.
Rondônia, 5 de agosto de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 05/08/2025, às 15:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0043054190 e o código CRC 26C43B6A.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.034090/2023-99 SEI nº 0043054190
Decreto N° 30.522, DE 5 DE AGOSTO DE 2025. (0043054190) SEI 0021.034090/2023-99 / pg. 4
Citada por 5 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Estadual de Rondônia nº 31193, de 12 de janeiro de 2026
- Decreto Estadual de Rondônia nº 31075, de 17 de dezembro de 2025
- Decreto Estadual de Rondônia nº 30800, de 21 de outubro de 2025
- Decreto Estadual de Rondônia nº 30799, de 21 de outubro de 2025
- Decreto Estadual de Rondônia nº 30654, de 10 de setembro de 2025