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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 31193, de 12 de janeiro de 2026

Decreto nº 31193

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Art. 1. Art. 2.
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Art. 1.
Ficam dispensados da convocação para o serviço ativo, ex offício, em caráter transitório, os Policiais Militares integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, abaixo relacionados, a contar de 8 de junho de 2025, de acordo com o art. 9°, caput, inciso II, alínea "a", da Lei n° 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, que "Cria o Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada e dispõe sobre a convocação dos inscritos para serviço ativo em caráter transitório, na forma prevista no artigo 9° do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982.", convocados por meio do Decreto n° 26.114, de 7 de junho de 2021, e prorrogados por meio do Decreto n° 30.522, de 5 de agosto de 2025:
Ino município de Cacoal:
a)Primeiro-Sargento Policial Militar, matrícula ******993, EVANDRO CARLOS RODRIGUES;
b)Terceiro-Sargento Policial Militar, matrícula ******624, ISMAEL LUIZ DA SILVA; e
c)Terceiro-Sargento Policial Militar, matrícula ******522, OSCAR DE MENEZES;
IIno município de Guajará-Mirim:
a)Subtenente Policial Militar, matrícula ******732, PEDRO ADÃO CRESPO RIBEIRO;
b)Subtenente Policial Militar, matrícula ******910, ITALO BALBO CASARA;
c)Segundo-Sargento Policial Militar, matrícula ******829, CLEB JOSÉ FREITAS;
d)Segundo-Sargento Policial Militar, matrícula ******156, FRANCISCO MARCOS DOS SANTOS;
e)Terceiro-Sargento Policial Militar, matrícula ******132, ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA;

Decreto N° 31.193, DE 12 DE JANEIRO DE 2026. (0065695660) SEI 0021.034090/2023-99 / pg. 1

f)Terceiro-Sargento Policial Militar, matrícula ******015, JAIME BARBOSA RIBEIRO;
g)Terceiro-Sargento Policial Militar, matrícula ******078, JAIMESON JORGE SOUZA DIAS;
h)Terceiro-Sargento Policial Militar, matrícula ******048, BOANERGI CARMO E SILVA;
i)Terceiro-Sargento Policial Militar, matrícula ******223, JONE NERY FERREIRA; e
j)Terceiro-Sargento Policial Militar, matrícula ******159, MIGUEL ARCANJO DANTAS DE ARAÚJO;
IIIno município de Jaru:
a)Segundo-Sargento Policial Militar, matrícula ******637, APARECIDO DE OLIVEIRA DOMINGUES;
b)Segundo-Sargento Policial Militar, matrícula ******877, EDINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS;
c)Terceiro-Sargento Policial Militar, matrícula ******371, SERGIO PIRES DA SILVA;
d)Terceiro-Sargento Policial Militar, matrícula ******955, VALMI JOSÉ ROCHA; e
e)Terceiro-Sargento Policial Militar, matrícula ******082, ERIVANILSON DANTAS DA SILVA;
IVno município de Ji-Paraná:
a)Primeiro-Sargento Policial Militar, matrícula ******174, JOSÉ CORDEIRO DA SILVA;
b)Primeiro-Sargento Policial Militar, matrícula ******376, ELISEU GONÇALVES MAIA;
c)Primeiro-Sargento Policial Militar, matrícula ******043, MAXWELL FERREIRA DE SOUZA;
d)Primeiro-Sargento Policial Militar, matrícula ******999, CARLOS CARNEIRO;
e)Segundo-Sargento Policial Militar, matrícula ******853, ADÃO ALVES FILHO;
f)Terceiro-Sargento Policial Militar, matrícula ******746, SERGIO DACIR REGIANI;
g)Terceiro-Sargento Policial Militar, matrícula ******114, ADIRSON RODRIGUES CAMARGO; e
h)Segundo-Sargento Policial Militar, matrícula ******856, CARLOS ROBERTO FERNANDES;
Vno município de Ouro Preto do Oeste:
a)Subtenente Policial Militar, matrícula ******106, FLAVIANO JOSÉ DA SILVA;
b)Subtenente Policial Militar, matrícula ******080, EDILSON GOMES RIBEIRO;

Decreto N° 31.193, DE 12 DE JANEIRO DE 2026. (0065695660) SEI 0021.034090/2023-99 / pg. 2

c)Segundo-Sargento Policial Militar, matrícula ******154, CLAUDIO MACENA DA SILVA; e
d)Terceiro-Sargento Policial Militar, matrícula ******722, NATALINO DO AMARAL COSTA;
VIno município de Porto Velho:
a)Subtenente Policial Militar, matrícula ******570, MARCONDES DE SOUZA MOTA;
b)Terceiro-Sargento Policial Militar, matrícula ******797, LUIZA SOARES RAMOS; e
c)Terceiro-Sargento Policial Militar, matrícula ******558, IVANILDO FERRAZ LIMA;
VIIno município de Rolim de Moura:
a)Subtenente Policial Militar, matrícula ******864, GILMAR JOSÉ SILVESTRI;
b)Primeiro-Sargento Policial Militar, matrícula ******892, JAMIL MARQUES DA SILVA; e
c)Terceiro-Sargento Policial Militar, matrícula ******383, CARLOS ROBERTO DE LIMA;
VIIIno município de Vilhena:
a)Terceiro-Sargento Policial Militar, matrícula ******487, JOÃO BATISTA DE SOUZA; e
b)Terceiro-Sargento Policial Militar, matrícula ******798, JOSÉ MÁRCIO DA SILVA.
Parágrafo únicoEm razão do disposto no caput, ficam os Policiais Militares revertidos à situação em que se encontravam na Reserva Remunerada.

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 7

Disponibilização: 13/01/2026 Publicação: 12/01/2026

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.193, DE 12 DE JANEIRO DE 2026.

Dispensa da convocação para o serviço ativo integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a contar de 8 de junho de 2025.

Rondônia, 12 de janeiro de 2026; 205° da Independência e 138° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 12/01/2026, às 19:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0065695660 e o código CRC 12888714.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.034090/2023-99 SEI nº 0065695660

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