Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 29999, de 31 de janeiro de 2025

Decreto nº 29999

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 21

Disponibilização: 31/01/2025 Publicação: 31/01/2025

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.999, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

Altera dispositivos do Decreto n° 28.811, de 17 de janeiro de 2024, altera e acresce dispositivos do Decreto n° 29.534, de 3 de outubro de 2024, e acresce dispositivo ao Decreto n° 28.613, de 28 de novembro de 2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
A alínea "d" do inciso I do art. 3° do Decreto n° 28.811, de 17 de janeiro de 2024, que "Constitui Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais - CEPCIF e revoga o Decreto n° 11.054, de 28 de maio de 2004.", passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 3° .................................................................................................................

I...........................................................................................................................

................................................................................................................................

d)Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO;

................................................................................................................................." (NR)

Art. 2.
Os itens 1 e 2 da alínea "d" do inciso I do art. 1° do Decreto n° 29.534, de 3 de outubro de 2024, que "Nomeia membros para compor o Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais - CEPCIF, altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 28.811, de 17 de janeiro de 2024.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° ...................................................................................................................................

I............................................................................................................................................
d)Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO:

1. Cel PM Regis Wellington Braguin Silvério, titular;

2. Cel PM Glauber Ilton de Souza Souto, suplente; e

(NR)

Art. 3.
Acresce o inciso XXV ao art. 2° do Decreto n° 28.613, de 28 de novembro de 2023, que "Institui o Comitê Gestor para Adaptação e Enfrentamento às Mudanças Climáticas no âmbito do

estado de Rondônia.", com as seguintes alterações:

"Art. 2° ...................................................................................................................................

XXVCel PM Regis Wellington Braguin Silvério, Comandante-Geral da PMRO, titular, Cel PM Glauber Ilton de Souza Souto, Subcomandante-Geral da PMRO, suplente, e Ten Cel PM Railinson Baumann Lopes, Comandante do Batalhão de Policiamento Ambiental, suplente operacional.

(NR)

Art. 4.
Acresce o item 3 à alínea "d" do inciso I do art. 1° do Decreto n° 29.534, de 2024, com a seguinte redação:

"Art. 1° ...................................................................................................................................

I............................................................................................................................................
d).................................................................................................................................................

3. Ten Cel PM Railinson Baumann Lopes, suplente operacional;

(NR)

Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de janeiro de 2025, 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 31/01/2025, às 15:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0056164249 e o código CRC 8E441587.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0014.002185/2024-13 SEI nº 0056164249

Citada por 3 normas

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo