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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 29574, de 21 de outubro de 2024

Decreto nº 29574

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 198

Disponibilização: 21/10/2024 Publicação: 21/10/2024

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.574, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024.

Altera dispositivos do Decreto n° 26.053, de 5 de maio de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
A alínea "a" do inciso I, alínea "a" do inciso V e alínea "a" do inciso IX do art. 1° do Decreto n° 26.053, de 5 de maio de 2021, que "Nomeia membros do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, altera o Decreto n° 26.037, de 23 de abril de 2021 e revoga o Decreto n° 24.744, de 5 de fevereiro de 2020.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° .........................................................................................................................

Irepresentantes do Poder Executivo Estadual:
a)Abnael Carvalho de Limal, titular, e Natanael Cartagena de Aguiar, suplente;

........................................................................................................................................

Vrepresentantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia - Sintero:
a)Fernando de Freitas Azevedo, titular, e Judith dos Santos Campos, suplente;

........................................................................................................................................

IXrepresentantes das Escolas Indígenas:
a)Maria Leonice Tupari, titular, e Eldissandra Toscano de Souza, suplente;

........................................................................................................................................" (NR)

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos administrativos, a contar de 20 de julho de 2024.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de outubro de 2024, 136° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 21/10/2024, às 13:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0053168413 e o código CRC 3EC436C9.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.017716/2023-22 SEI nº 0053168413

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