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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 24744, de 5 de fevereiro de 2020

Decreto nº 24744

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos
Art. 1.
Ficam nomeados para compor o Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - CONDEB, para o biênio de 2020/2021, os membros titulares e seus respectivos suplentes, dos seguintes Órgãos:
Irepresentantes do Poder Executivo Estadual:
a)Paulo Afonso Ribeiro, titular e Elizabete Matias Siqueira, suplente; e
b)Wilson Dias, titular e Adriana Cristina Leite, suplente;
IIrepresentantes do Poder Executivo Estadual - Secretaria de Estado da Educação - SEDUC:
a)Maria Oneide de Oliveira Enes Costa, titular e Abnael Carvalho de Lima, suplente;
IIIrepresentantes do Poder Executivo Municipal:
a)Charles Luis Pinheiro Gomes, titular e Luciano da Silva Faria, suplente; e
b)Moisés Garcia Cavalheiro, titular e Roger André Fernandes, suplente;
IVrepresentantes do Conselho Estadual de Educação - CEE:
a)Valter Rincolato, titular e Adir Josefa de Oliveira, suplente;
Vrepresentantes da seccional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME:
a)José Ramos de Melo, titular e Marcilene Rodrigues da Silva Souza, suplente;

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06/02/2020 SEI/ABC - 10025319 - Decreto

VIrepresentantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia - SINTERO, entidade filiada à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE:
a)Sandro Luiz Ascuy de Oliveira, titular e Francilene dos Santos Trindade, suplente;
VIIrepresentantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública - APP's/Conselhos Escolares:
a)Cacilda Pereira da Hora, titular e Almir Ramos Filho, suplente; e
b)Abnaide dos Santos Custódio, titular e Sileuda Monteiro da Silva Santos, suplente;
VIIIrepresentantes da União Rondoniense de Estudantes - URES:
a)Letícia de Jesus Leão, titular e Rejane Silva Lagos, suplente; e
b)Pedro Ivo de Almeida Pereira, titular e Felipe de Oliveira Felix, suplente.

06/02/2020 SEI/ABC - 10025319 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 24 Disponibilização: 06/02/2020 Publicação: 05/02/2020

Casa Civil - CASA CIVIL

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - CONDEB e revoga os Decretos nº 22.520, de 8 de janeiro de 2018 e n° 24.650, de 7 de janeiro de 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.
Os conselheiros mencionados neste Decreto, não receberão qualquer tipo de remuneração por sua atuação, sendo considerada de relevante interesse público.
Art. 3.
Ficam revogados os Decretos nº 22.520, de 8 de janeiro de 2018 e n° 24.650, de 7 de janeiro de 2020.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos, a contar de 9 de janeiro de 2020.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de fevereiro de 2020, 132° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 05/02/2020, às 15:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 10025319 e o código CRC 9515E230.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.490962/2019-49 SEI nº 10025319

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