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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 29376, de 14 de agosto de 2024

Decreto nº 29376

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
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Art. 1.
Ficam reconduzidos e/ou nomeados para compor o Conselho Gestor do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados - FRBL, biênio 2024/2026, com mandato de 2 (dois) anos, os membros a seguir relacionados:
Irepresentantes do Poder Executivo:
a)Raimundo Nonato Bentes da Silva, titular;
b)Marco Eduardo Chaves da Silva, suplente;
c)Alcélia Yuko de Moraes, titular;
d)Creuza Teixeira de Souza Ribeiro Váz , suplente;
IIrepresentantes da Assembleia Legislativa:
a)Lucas Torres Ribeiro, titular;
b)Diógenes Nepomuceno dos Anjos, suplente; (Redação dada pelo Decreto n° 30.106, de 24/3/2025)
IIIrepresentantes do Ministério Público:
a)Tiago Lopes Nunes, Presidente; (Redação dada pelo Decreto n° 30.106, de 24/3/2025)
b)Marcos Valério Tessila de Melo, suplente do Presidente; (Redação dada pelo Decreto n° 30.106, de 24/3/2025)
c)Tâmera Padoin Marques Marin, Vice-Presidente; e (Redação dada pelo Decreto n° 30.106, de 24/3/2025)
d)Tiago Cadore, suplente da Vice-Presidente; (Redação dada pelo Decreto n° 30.106, de 24/3/2025)
IVrepresentantes da Entidade Civil - Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé:
a)Walelasoetxeige Paiter Bandeira Surui, titular; e
b)Edson da Costa Carvalho, suplente.

REPUBLICAÇÃO

Alterações: Alterado pelo Decreto n° 30.106, de 24/3/2025.

Reconduz e/ou nomeia membros para compor o Conselho Gestor do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados - FRBL, criado pela Lei Complementar n° 944, de 25 de abril de 2017, e revoga o Decreto n° 27.143, de 10 de maio de 2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que confere

o inciso V do art. 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.
A função dos membros do Conselho Gestor de que trata este Decreto não será remunerada, sendo seu exercício considerado de relevante serviço público, nos termos do § 7° do art. 6° ambos da Lei Complementar n° 944, de 25 de abril de 2017.
Art. 3.
Fica revogado o Decreto n° 27.143, de 10 de maio de 2022.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de agosto de 2024, 136° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

(*) Republicação do Decreto n° 29.376, de 14 de agosto de 2024, por haver constado erro material na publicação no Diário Oficial do Estado de Rondônia, edição n° 151, de 14 de agosto de 2024.

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