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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 30106, de 24 de março de 2025

Decreto nº 30106

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25/03/2025, 11:43 SEI/RO - 0058428803 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 55 Disponibilização: 25/03/2025 Publicação: 24/03/2025

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.106, DE 24 DE MARÇO DE 2025.

Altera Decreto n° 29.376, de 14 de agosto de 2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
O art. 1°, caput, inciso II, alínea "b", inciso III, alíneas "a", "b", "c" e "d", do Decreto n° 29.376, de 14 de agosto de 2024, que "Reconduz e/ou nomeia membros para compor o Conselho Gestor do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados - FRBL, criado pela Lei Complementar n° 944, de 25 de abril de 2017, e revoga o Decreto n° 27.143, de 10 de maio de 2022.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° ...........................................................................................................................

.........................................................................................................................................

II...................................................................................................................................
a)....................................................................................................................................
b)Diógenes Nepomuceno dos Anjos, suplente;
III...............................................................................................................................
a)Tiago Lopes Nunes, Presidente;
b)Marcos Valério Tessila de Melo, suplente do Presidente;
c)Tâmera Padoin Marques Marin, Vice-Presidente; e
d)Tiago Cadore, suplente da Vice-Presidente;

.............................................................................................................................." (NR)

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 24 de março de 2025; 204° da Independência e 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 24/03/2025, às 16:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

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25/03/2025, 11:43 SEI/RO - 0058428803 - Decreto

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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0014.000712/2025-36 SEI nº 0058428803

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