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Decreto Estadual de Rondônia nº 29365, de 8 de agosto de 2024

Decreto nº 29365

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12/08/2024 08:46 SEI/RO - 0050856325 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 148 Disponibilização: 09/08/2024 Publicação: 09/08/2024

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.365, DE 8 DE AGOSTO DE 2024. Altera dispositivos dos Decretos n° 3.129, de 8 de dezembro de 1986, n° 3.862, de 9 de agosto de 1988, e n° 9.001, de 23 de fevereiro de 2000.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
A ementa e o art. 1° do Decreto n° 3.129, de 8 de dezembro de 1986, que "Cria Escola Estadual no Município de Presidente Médici.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Cria Escola Estadual no município de Nova Brasilândia D'Oeste-RO. Fica criada no município de Nova Brasilândia D'Oeste-RO a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Alexandre de Gusmão, localizada na Rua das Palmeiras, n° 3741, Setor 13, Centro." (NR)

Art. 2.
A ementa, o caput do art. 1° e seu parágrafo único do Decreto n° 3.862, de 9 de agosto de 1988, que "Dispõe sobre a "Escola de 1° Grau Alexandre Gusmão", e dá outras providências.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Dispõe sobre a "Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Alexandre de Gusmão", e dá outras providências.

Art. 1.
Fica implantado o Ensino Médio na "Escola Estadual de Ensino Fundamental Alexandre Gusmão", no município de Nova Brasilândia D'Oeste-RO, criada através do Decreto n° 3129, de 8 de dezembro de 1986.
Parágrafo únicoA escola de que trata o caput deste artigo, passa a denominar-se Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Alexandre de Gusmão, localizada na Rua das Palmeiras, n° 3741, Setor 13, Centro, no município de Nova Brasilândia D'Oeste-RO." (NR)
Art. 3.
O inciso XXIII do art. 1° do Decreto n° 9.001, de 23 de fevereiro de 2000, que "Dá nova denominação à escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas na jurisdição dos municípios de Rolim de Moura, Castanheiras, Santa Luzia D'Oeste, Alto Alegre dos Parecís, Nova Brasilândia D'Oeste e Alta Floresta D'Oeste, e dá outras providências.", passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1° ................................................................................................................................

..............................................................................................................................................

XXIII - Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Alexandre de Gusmão, localizada na Rua das Palmeiras, n° 3741, Setor 13, Centro, no Município de Nova Brasilândia D'Oeste, autorizada a funcionar pelo Parecer n° 202/98-CEE/RO, de 26 de abril de 1999;

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=52400880&in... 1/2

12/08/2024 08:46 SEI/RO - 0050856325 - Decreto

..............................................................................................................................................." (NR)

Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de agosto de 2024, 136° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 08/08/2024, às 14:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0050856325 e o código CRC D7296E66.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.025117/2024-63 SEI nº 0050856325

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=52400880&in... 2/2

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