Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 3862, de 9 de agosto de 1988
Decreto nº 3862
Alterações: Alterado pelo Decreto n° 29.365, de 8/8/2024.
Dispõe sobre a "Escola de 1° grau Alexandre Gusmão", e dá outras providências. Dispõe sobre a "Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Alexandre de Gusmão", e dá outras providências. (Redação dada pelo Decreto n° 29.365, de 8/8/2024)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições
legais e conforme consta do Ofício n° 1392, de 25 de julho de 1988/GAB/SEDUC,
D E C R E T A:
Art. 1.
Fica implantado o Ensino Médio na "Escola Estadual de Ensino Fundamental Alexandre Gusmão", no município de Nova Brasilândia D'Oeste-RO, criada através do Decreto n° 3129, de 8 de dezembro de 1986. (Redação dada pelo Decreto n° 29.365, de 8/8/2024)
Parágrafo únicoA escola de que trata o caput deste artigo, passa a denominar-se Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Alexandre de Gusmão, localizada na Rua das Palmeiras, n° 3741, Setor 13, Centro, no município de Nova Brasilândia D'OesteRO. (Redação dada pelo Decreto n° 29.365, de 8/8/2024)
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de agosto de 1988, 100° da República.
JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA
Governador