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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 28261, de 12 de julho de 2023

Decreto nº 28261

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 131

Disponibilização: 13/07/2023 Publicação: 13/07/2023

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.261, DE 12 DE JULHO DE 2023.

Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 28.160, de 26 de maio de 2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do Decreto n° 23.761, de 28 de março de 2019,

D E C R E T A:

Art. 1.
O inciso I do art. 1° do Decreto n° 28.160, de 26 de maio de 2023, que "Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Grupo Ocupacional de Trabalho - GOT, instituído no âmbito da Controladoria-Geral do Estado - CGE, e revoga o Decreto n° 26.295, de 6 de agosto de 2021.", passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1° ............................................................................................................................

Icoordenador: José Abrantes Alves de Aquino, Controlador-Geral do Estado;

..........................................................................................................................................." (NR)

Art. 2.
Fica acrescida a alínea "c" ao inciso IV do art. 1° do Decreto n° 28.160, de 2023, com a seguinte redação:

"Art. 1° ............................................................................................................................

...........................................................................................................................................

IV...................................................................................................................................

...........................................................................................................................................

c)Glauber Luciano Costa Gahyva;

..........................................................................................................................................." (NR)

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de julho de 2023, 135° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 12/07/2023, às 17:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0039440145 e o código CRC 3BEFC9DE.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0007.079665/2019-02 SEI nº 0039440145

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