Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28225, de 23 de junho de 2023
Decreto nº 28225
Alterações: Alterado pelo Decreto n° 29.100, de 10/5/2024.
Indica membros para compor o Comitê Gestor do Plano de Benefícios - PREVCOM/RO e revoga o Decreto n° 27.218, de 3 de junho de 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1.
Ficam indicados para compor o Comitê Gestor do Plano de Benefícios - PREVCOM/RO os membros a seguir relacionados:
IRafael Victor Alves Cavalcante, Analista Tributário da Receita Estadual - Sefin; (Redação dada pelo Decreto n° 29.100, de 10/5/2024)
IILeandro Castro Souza, Procurador do Estado - PGE; e
IIIFelipe Ataide de Albuquerque, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - SEPOG.
Art. 2.
Os membros indicados pelo Chefe do Poder Excecutivo poderão ser substituídos a qualquer momento, conforme parágrafo único do art. 13 da Lei n° 3.270, de 5 de dezembro de 2013, alterada pela Lei n° 5.348, de 19 de maio de 2022.
Art. 3.
Fica revogado o Decreto n° 27.218, de 3 de junho de 2022.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de junho de 2023, 135° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.