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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 287, de 5 de julho de 1982

Decreto nº 287

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Art. 19. Art. 29. Art. 39.
3 artigos

DECRETO Nº 28 Al de 05 de julho de 1982.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando

das atribuições que lhe confere o Art. 52, $ 29, da Lei Complemen tar nº 41, de 22 de dezembro de 1 981,

Art. 19.
- Ficam criadas as Escolas em Espi

gao D'Oeste, de acordo com a seguinte especificação:

- Escola Antônio de Oliveira - Rio Ribei rao;

- Escola Afonso Pena - Fazenda Chico Arru da;

- Escola Bela Aurora - Estrada Andradina - km 28;

- Escola Capitão Leão Coroado - Linha 15;

- Escola Joaquim Santana - Estrada Mato Grosso Km h4h;

- Escola Marechal Candido Rondon - Linha

15 - Km 26 - Gleba Corumbiara; - Escola Nossa Senhora Aparecida - Estrada Ze Baiano - Km 20;

- Escola Porto Alegre - Linha E-Km 17;

- Escola Santa Maria - Estrada Mato Grosso km 53; - Escola São João - Linha 20 - km 28;

Escola São Luis = Linha 05 = km 805

É e a A 1 GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA ES): GOVERNADORIA ER GS ONG ao Co - Escola Serra Azul - Estrada Serra Azul - Km 29; - Escola Solo Rico - Estrada Andradina - km 18; - Escola Sergipana - Linha Mato Grosso - Km 52; - Escola Nova Esperança - Lote 02 Setor Mu tuca. ue

Art. 29.
- Cabe à Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Espigão D'Oeste tomar as necessárias provi dências para o funcionamento das referidas escolas.
Art. 39.
Este Decreto entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Porto Velho-RO., em 05 de julho de 1 a a a SU JORG TEIXEIRA OLIVEIR Il | Governador |

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