Decreto Estadual de Rondônia nº 22342, de 17 de outubro de 2017

Decreto nº 22342

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DECRETO N. 22.342, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.

(Revogado pelo Decreto n° 27.227, de 8/6/2022) Alterações: Alterado pelo Decreto nº 24.346, de 4/10/2019

Nomeia membros para compor o Conselho Superior Previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V da Constituição Estadual, nos termos do artigo 84-A da Lei Complementar nº 432, de 3 de março de 2008, após decisão por maioria de votos do Conselho de Administração do IPERON, e conforme a Ata da 8ª Reunião Ordinária do ano de 2017,

D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam nomeados para compor o Conselho Superior Previdenciário do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, os membros a seguir relacionados:

ITitular: RAICLIN LIMA DA SILVA - servidor efetivo do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; e

IISuplente: ROSIMAR FRANCELINO MACIEL - servidora efetiva do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. (Redação dada pelo Decreto nº 24.346, de 4/10/2019)

Art. 2.

Fica revogado o Decreto nº 21.180, de 23 de agosto de 2016.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de outubro de 2017, 129º da República.

CONFÚCIO AIRES MOURA

Governador

Decreto Estadual de Rondônia nº 22342, de 17 de outubro de 2017

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