Decreto Estadual de Rondônia nº 27029, de 8 de abril de 2022

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 67

Disponibilização: 11/04/2022 Publicação: 11/04/2022

Casa Civil - CASA CIVIL

Renomeia cargos da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - FHEMERON - Vinculada à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU e revoga o Decreto n° 26.136, de 14 de junho de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

conferem os incisos V e VII do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 175 da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, bem como do artigo 7° da Lei Complementar n° 1.060, de 21 de maio de 2020,

D E C R E T A:

Art. 1.

Os Cargos de Direção Superior - CDS e as Funções Gratificadas - FG, afetos à Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - FHEMERON, previstos respectivamente nos Anexos II e III da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências", alterados pelo Decreto n° 26.136, de 14 de junho de 2021, ficam consolidados conforme o exposto nos Anexos I e II deste Decreto.

Art. 2.

Os 18 (dezoito) Cargos de Direção Superior e as 18 (dezoito) Funções Gratificadas pertencentes à Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - FHEMERON, previstos nos Anexos II e III da Lei Complementar n° 965, de 2017, que "Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.", permanecem: 18 (dezoito) Cargos de Direção Superior e 18 (dezoito) Funções Gratificadas, de acordo com os demonstrativos nos Anexos I e II.

Art. 3.

Os Cargos de Direção Superior da FHEMERON, previstos no Anexo II da Lei Complementar n° 965, de 2017: 1 (um) Diretor X - CDS-10; 1 (um) Chefe VI - CDS-06; 1 (um) Gerente V - CDS-05; 4 (quatro) Chefes IV - CDS-04; 2 (dois) Gerentes IV - CDS-04; 1 (um) Chefe III - CDS-03; 4 (quatro) Chefes II - CDS-02, ficam renomeados como: 1 (um) Diretor de Interiorização - CDS-10; 1 (um) Chefe de Núcleo de Recepção - CDS-06; 1 (um) Gerente de Recursos Humanos - CDS-05; 1 (um) Chefe de Núcleo de Patrimônio - CDS-04; 1 (um) Chefe do Núcleo de Logística - CDS-04; 1 (um) Chefe do Núcleo de Frota - CDS-04; 1 (um) Chefe do Núcleo Almoxarifado - CDS-04; 1 (um) Chefe de Núcleo de Contabilidade - CDS-04; 1 (um) Gerente de Contabilidade - CDS-04; 1 (um) Assessor III - CDS-03; 3 (três) Assessores II - CDS-02; 1 (um) Chefe de Núcleo da Ouvidoria - CDS-02.

Art. 4.

As Funções Gratificadas da FHEMERON, previstas no Anexo III da Lei Complementar n° 965, de 2017: 1 (um) Assessor VII - FG-7; 1 (um) Diretor VI - FG-6; 1 (um) Chefe VI - FG-6; 4 (quatro) Gerentes VI - FG-6; 5 (cinco) Administradores V - FG-5; 1 (um) Gerente IV - FG-4; 2 (dois) Chefes IV - FG-4; 2 (dois) Assistentes IV - FG-4, ficam renomeados como: 1 (um) Diretor Administrativo Financeiro - FG-7; 1 (um) Coordenador de Planejamento e Orçamento - FG-6; 1 (um) Coordenador de Controle Interno - FG-6; 1 (um) Gerente de Captação - FG-6; 1 (um) Gerente Técnico e Científico - FG-6; 1 (um) Gerente de Enfermagem - FG-6; 1 (um) Assessor VI - FG-6; 5 (cinco) Gerentes de Hemocentro Regional - FG-5; 1 (um) Chefe de Núcleo de Transporte - FG-4; 1 (um) Chefe de

Núcleo de Compras - FG-4; 1 (um) Chefe de TI - FG-4; 1 (um) Gerente de Interiorização - FG-4 e 1 (um) Assessor IV - FG-4.

Art. 5.

Os ocupantes dos Cargos renomeados serão exonerados, havendo nova nomeação de acordo com o que preconiza nos Anexos I e II, mediante solicitação da referida Fundação.

Art. 6.

As renomeações de Cargos não acarretarão em aumento de despesas, tratando-se de mera reorganização interna, correspondendo aos mesmos valores dos CDS e FG anteriores.

Art. 7.

Fica revogado o Decreto n° 26.136, de 14 de junho de 2021.

Art. 8.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de abril de 2022, 134° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

REGINALDO GIRELLI MACHADO Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia

ANEXO I

"ANEXO II

CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E

INDIRETA

Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia - FHEMERON - Vinculada à

SESAU

Cargo Quant. Símbolo Presidente 1 CDS-15 Vice-Presidente 1 CDS-13 Diretor de interiorização 1 CDS-10 Assessor VII 1 CDS-07 Chefe de Núcleo de Recepção 1 CDS-06 Gerente de Recursos Humanos 1 CDS-05 Assessor V 1 CDS-05 Chefe de Núcleo de Patrimônio 1 CDS-04 Chefe do Núcleo de Lógica 1 CDS-04 Chefe do Núcleo de Frota 1 CDS-04 Chefe do Núcleo Almoxarifado 1 CDS-04 Chefe de Núcleo de Contabilidade 1 CDS-04 Gerente de Contabilidade 1 CDS-04 Assessor III 1 CDS-03 Assessor II 3 CDS-02 Chefe de Núcleo da Ouvidoria 1 CDS-02 TOTAL 18

" (NR)

ANEXO II

"ANEXO III

FUNÇÃO GRATIFICADA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia - FHEMERON - Vinculada à

SESAU

Cargo Quant. Símbolo Diretor Administrativo Financeiro 1 FG-7 Coordenador de Planejamento e Orçamento 1 FG-6 Coordenador de Controle Interno 1 FG-6 Gerente de Captação 1 FG-6 Gerente Técnico e Científico 1 FG-6 Gerente de Enfermagem 1 FG-6 Assessor VI 2 FG-6 Gerente de Hemocentro Regional 5 FG-5 Chefe de Núcleo de Transporte 1 FG-4 Chefe de Núcleo de Compras 1 FG-4 Chefe de Núcleo de TI 1 FG-4 Gerente de Interiorização 1 FG-4 Assessor IV 1 FG-4 TOTAL 18

" (NR) Documento assinado eletronicamente por REGINALDO GIRELLI MACHADO, Presidente, em 08/04/2022, às 13:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 08/04/2022, às 14:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0022699105 e o código CRC 82B0B93A.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0052.177915/2021-30 SEI nº 0022699105

Criado por 64252485215, versão 5 por 49755811249 em 08/04/2022 09:22:35.

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