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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 26136, de 16 de junho de 2021

Decreto nº 26136

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16/06/2021 SEI/ABC - 0018535341 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 120 Disponibilização: 15/06/2021 Publicação: 15/06/2021

Casa Civil - CASA CIVIL (Revogado pelo Decreto n° 27.029, de 8/4/2022) DECRETO N° 26.136, DE 14 DE JUNHO DE 2021.

Transforma e renomeia cargos da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - FHEMERON - Vinculada à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e VII do

artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 175 da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, bem como do

artigo 7° da Lei Complementar n° 1.060, de 21 de maio de 2020,

D E C R E T A:

Art. 1.
Os 18 (dezoito) Cargos de Direção Superior e as 20 (vinte) Funções Gratificadas pertencentes à Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - FHEMERON, previstos nos Anexos II e III da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.", passam a ser: 18 (dezoito) Cargos de Direção Superior e 18 (dezoito) Funções Gratificadas, de acordo com os demonstrativos nos Anexos I e II.
Art. 2.
O Cargo de Direção Superior da FHEMERON: 1 (um) Chefe de Equipe de Serviços Administrativos de Hemocentro Regional - CDS-02; e as Funções Gratificadas: Coordenador Controlador Interno - FG-07 e Coordenador Técnico Científico - FG-07, ficam transformados em 1 (um) cargo de Diretor X - CDS-10.
Art. 3.
Os demais Cargos de Direção Superior e Funções Gratificadas da FHEMERON, previstos nos Anexos II e III da Lei Complementar n° 965, de 2017, passam a vigorar com as nomenclaturas renomeadas, concordante com os Anexos I e II deste Decreto, correspondendo aos mesmos valores dos CDS e FG anteriores, salvo os transformados no art. 2°.
Art. 4.
Os ocupantes dos cargos transformados e renomeados serão exonerados, havendo nova nomeação de acordo com o que preconiza nos Anexos I e II, mediante solicitação da referida Fundação.
Art. 5.
A transformação e renomeação de cargos não acarretarão em aumento de despesas, tratando-se de mera reorganização interna.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de junho de 2021, 133° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

REGINALDO GIRELLI MACHADO Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - FHEMERON

ANEXOS I

"Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia - FHEMERON - Vinculada à SESAU

Cargo Quant. Símbolo Presidente 1 CDS-15 Vice-Presidente 1 CDS-13 Diretor X 1 CDS-10 Gerente V 1 CDS-05 Assessor VII 1 CDS-07 Chefe IV 4 CDS-04 Assessor V 1 CDS-05 Chefe III 1 CDS-03 Chefe VI 1 CDS-06 Gerente IV 2 CDS-04

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16/06/2021 SEI/ABC - 0018535341 - Decreto

Chefe II 4 CDS-02 TOTAL 18

ANEXOS II

Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia - FHEMERON - Vinculada à SESAU

Cargo Quant. Símbolo Assessor VI 1 FG-6 Chefe VI 1 FG-6 Assessor VII 1 FG-7 Gerente IV 1 FG-4 Chefe IV 2 FG-4 Assistente IV 2 FG-4 Administrador V 5 FG-5 Gerente VI 4 FG-6 Diretor VI 1 FG-6 TOTAL 18

" (NR)

Documento assinado eletronicamente por REGINALDO GIRELLI MACHADO, Presidente, em 14/06/2021, às 16:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 14/06/2021, às 17:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0018535341 e o código CRC 17FF73AD.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0052.177915/2021-30 SEI nº 0018535341

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