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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 26968, de 11 de março de 2022

Decreto nº 26968

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5 artigos
Art. 1.
Os 276 (duzentos e setenta e seis) Cargos de Direção Superior afetos à Casa Civil, previstos no Anexo II da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2020, que "Dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo do Estado de Rondônia e dá outras providências.", passam a ser de: 289 (duzentos e oitenta e nove), de acordo com os demonstrativos no Anexo Único.
§ 1ºOs 27 (vinte e sete) Cargos de Direção Superior da Casa Civil:
I3 (três) Assessor VII - CDS-07, da Secretaria Executiva Regional - Região II - Ariquemes;
II3 (três) Assessor VII - CDS-07, da Secretaria Executiva Regional - Região III - Jaru;
III3 (três) Assessor VII - CDS-07, da Secretaria Executiva Regional - Região IV - Ouro Preto;
IV3 (três) Assessor VII - CDS-07, da Secretaria Executiva Regional - Região V - JiParaná;
V3 (três) Assessor VII - CDS-07, da Secretaria Executiva Regional - Região VI - Cacoal;
VI3 (três) Assessor VII - CDS-07, da Secretaria Executiva Regional - Região VII - Vilhena;
VII3 (três) Assessor VII - CDS-07, da Secretaria Executiva Regional - Região VIII - Rolim de Moura;
VIII3 (três) Assessor VII - CDS-07, da Secretaria Executiva Regional - Região IX - São Francisco; e
IX3 (três) Assessor VII - CDS-07, da Secretaria Executiva Regional - Região X - GuajaráMirim.
§ 2ºOs cargos constantes no § 1° ficam transformados em 40 (quarenta) cargos, conforme seguem:
I5 (cinco) Assessor IV - CDS-04, da Secretaria Executiva Regional - Região II - Ariquemes;
II5 (cinco) Assessor IV - CDS-04, da Secretaria Executiva Regional - Região III - Jaru;
III5 (cinco) Assessor IV - CDS-04, da Secretaria Executiva Regional - Região IV - Ouro Preto;
IV4 (quatro) Assessor IV - CDS-04, da Secretaria Executiva Regional - Região V - JiParaná;
V1 (um) Assessor VI - CDS-06, da Secretaria Executiva Regional - Região V - Ji-Paraná;
VI4 (quatro) Assessor IV - CDS-04, da Secretaria Executiva Regional - Região VI - Cacoal;
VII4 (quatro) Assessor IV - CDS-04, da Secretaria Executiva Regional - Região VII - Vilhena;
VIII4 (quatro) Assessor IV - CDS-04, da Secretaria Executiva Regional - Região VIII - Rolim de Moura;
IX4 (quatro) Assessor IV - CDS-04, da Secretaria Executiva Regional - Região IX - São Francisco; e
X4 (quatro) Assessor IV - CDS-04, da Secretaria Executiva Regional - Região X - Guajará-Mirim.

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 46

Disponibilização: 15/03/2022 Publicação: 14/03/2022

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 26.968, DE 11 DE MARÇO DE 2022. Revogado pelo Decreto n° 27.942, de 28/2/2023.

Transforma os Cargos de Direção Superior da Casa Civil e revoga os Decretos n° 26.503, de 9 de novembro de 2021 e n° 26.633, de 13 de dezembro de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 175 da Lei Complementar n° 965, de 20 de dezembro de 2017,

DECRETA:

Art. 2.
Os ocupantes dos CDS transformados, dispostos no § 2º do art. 1° serão exonerados, havendo novas nomeações concordantes com o Anexo Único deste Decreto, mediante solicitação do referido Órgão governamental.
Art. 3.
As transformações dos cargos não acarretarão em aumento de despesas, pois se trata de mera reorganização interna.
Art. 4.
Ficam revogados os Decretos n° 26.503, de 9 de novembro de 2021 e n° 26.633, de 13 de dezembro de 2021.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de março de 2022, 134° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

JOSÉ GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR

Secretário-Chefe da Casa Civil

ANEXO ÚNICO "ANEXO II CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA

Cargo Quant. Símbolo

Secretário-Chefe da Casa Civil 1 SUBSÍDIO

Diretor Executivo 1 CDS-15

Coordenador Técnico 2 CDS-14

Coordenador da Assessoria Técnica 1 CDS-14

Coordenador da Assessoria Política 1 CDS-14

Coordenador da Assessoria de Municípios 1 CDS-14

Coordenador da Assessoria Estratégica 1 CDS-14

Assessor Especial 1 CDS-14

Chefe de Gabinete 1 CDS-14

Assessor XII 10 CDS-12

Assessor X 6 CDS-10

Assessor VIII 8 CDS-08

Assessor VII 24 CDS-07

Assessor VI 10 CDS-06

Assessor V 12 CDS-05

Assessor XI 12 CDS-11

Assessor IV 40 CDS-04

Assessor IX 21 CDS-09

Diretor Técnico-Legislativo 1 CDS-14

Coordenador de Acompanhamento Legislativo 1 CDS-13

Assessor XI 1 CDS-11

Assessor IV 3 CDS-04

Assessor IX 4 CDS-09

Assessor VI 11 CDS-06

Diretor de Imprensa Oficial 1 CDS-14

Gerente VIII 1 CDS-08

Assessor VII 1 CDS-07

Assessor VII 1 CDS-07

Assessor IV 9 CDS-04

Diretor de Elaboração, Controle e Acompanhamento de Atos de Nomeação e

1 CDS-14 Exoneração

Assessor IX 5 CDS-09

Assessor VI 2 CDS-06

Assessor V 1 CDS-05

Assessor IV 1 CDS-04

Coordenador-Geral das Secretarias Executivas Regionais 1 CDS-14

Secretário Executivo Regional - Região II 1 CDS-13

Secretário Executivo Regional - Região III 1 CDS-13

Secretário Executivo Regional - Região IV 1 CDS-13

Secretário Executivo Regional - Região V 1 CDS-13

Assessor IV 4 CDS-04

Assessor VI 3 CDS-06

Secretário Executivo Regional - Região VI 1 CDS-13

Secretário Executivo Regional - Região VII 1 CDS-13

Secretário Executivo Regional - Região VIII 1 CDS-13

Secretário Executivo Regional - Região IX 1 CDS-13

Secretário Executivo Regional - Região X 1 CDS-13

Assessor IV 4 CDS-04

Assessor V 1 CDS-05

Assessor VI 2 CDS-06

Assessor VII 1 CDS-07

TOTAL 289

"

Documento assinado eletronicamente por José Gonçalves da Silva Junior, Secretario Chefe, em 11/03/2022, às 13:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 14/03/2022, às 16:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0024091209 e o código CRC D0169129.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0005.065252/2022-58 SEI nº 0024091209

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