Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26536, de 10 de novembro de 2021
Decreto nº 26536
11/11/2021 14:23 SEI/ABC - 0021776592 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 223 Disponibilização: 11/11/2021 Publicação: 11/11/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Altera dispositivos do Anexo I do Decreto n° 26.432, de 17 de setembro de 2021.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65, combinado com o artigo 58 da Constituição do Estado e, em cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e a Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000,
D E C R E T A:
" II - 17 de dezembro de 2021: data-limite para emissão de Nota de Empenho de Despesa a ser enfrentada com as demais Fonte/Destinação de Recursos, exceto os referentes aos gastos com pessoal, sentenças judiciais, obrigações tributárias e casos excepcionais, autorizados pela SEFIN e SEPOG;
..............................................................................................................
............................................................................................................. " (NR)
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de novembro de 2021, 133° da República.
JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS
Governador em exercício
BEATRIZ BASÍLIO MENDES https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=24172634&in... 1/2
11/11/2021 14:23 SEI/ABC - 0021776592 - Decreto
Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUÍS FERNANDO PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Finanças Documento assinado eletronicamente por Luis Fernando Pereira da Silva, Secretário(a), em 10/11/2021, às 15:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 11/11/2021, às 09:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS, Vice-Governador, em 11/11/2021, às 11:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0021776592 e o código CRC B332D86B.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.410761/2021-10 SEI nº 0021776592
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=24172634&in... 2/2
Citada por 1 norma
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