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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 25193, de 2 de julho de 2020

Decreto nº 25193

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Alterações: Alterado pelo Decreto n° 25.661, de 23/12/2020. Alterado pelo Decreto n° 27.276, de 28/6/2022.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Estado de Rondônia - CETERO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso

V do artigo 65 da Constituição Estadual e nos termos da Lei nº 4.690, de 9 de dezembro de 2019, que criou o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Estado de Rondônia - CETERO,

D E C R E T A:

Art. 1.
Ficam nomeados para composição do Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Estado de Rondônia - CETERO, os seguintes membros:
IAVENILSON GOMES DA TRINDADE, Titular, e TERESA CRISTINA ARANHA DE BRITO, Suplente; representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC; (Redação dada pelo Decreto n° 27.276, de 28/6/2022)
IIJANDERSON RODRIGUES DALAZEN, Titular, e MARCILIO LEITE LOPES, Suplente; representantes da Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI; (Redação dada pelo Decreto n° 27.276, de 28/6/2022)
IIIRAFAEL LAIGNIER WAGENMACHER, Titular, e MARIA APARECIDA BRAZIL LIMA, Suplente; representantes da Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia - SRTRO;
IVANTONIO CARLOS FREIRE LIMA, Titular, e OZIMAR SILVA DE JESUS, Suplente; representantes do Sindicato dos Empregados no Comércio de Bens, Serviços e Terceirizados no Setor de PVH - SINDECOM; (Redação dada pelo Decreto n° 27.276, de 28/6/2022)
VELIONE SEBASTIÃO DE LAIA, Titular, e FRANCISCO FREITAS FERREIRA, Suplente; representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil do Estado de Rondônia - STICCERO;
VIDENIS SOUZA DE OLIVEIRA, Titular, e MANUEL ERALDO DE SOUZA SOARES, Suplente; representantes do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares do Estado de Rondônia - SECHS/RO;
VIIHÉLIO LINS FERREIRA, Titular, e EDSON CARLOS COELHO COSTA, Suplente; representantes da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia - FIERO;
VIIIPAULO ROGÉRIO JOSÉ, Titular, e CILEIDE DE MACEDO RIBEIRO, Suplente; representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia - FECOMÉRCIO/RO; e (Redação dada pelo Decreto n° 27.276, de 28/6/2022)
IXCATILAMARA DE SOUZA TRAJANO, Titular, e SIRLEI BEDIN, Suplente; representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia - FAPERON.
Art. 2.
Os membros nomeados por este Decreto exercerão suas atividades por um mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução.
Art. 3.
A organização e o funcionamento do Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Estado de Rondônia - CETERO serão disciplinados em Regimento Interno.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de julho de 2020, 132° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA Superintendente Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura

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