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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 27276, de 28 de junho de 2022

Decreto nº 27276

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 120

Disponibilização: 29/06/2022 Publicação: 28/06/2022

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 27.276, DE 28 DE JUNHO DE 2022. Altera dispositivos do Decreto n° 25.193, de 2 de julho de 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da

Constituição do Estado e nos termos da Lei n° 4.690, de 9 de dezembro de 2019,

D E C R E T A:

Art. 1.
Os incisos I, II, IV e o titular do inciso VIII do art. 1° do Decreto n° 25.193, de 2 de julho de 2020, que "Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Estado de Rondônia - CETERO.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1° .................................................................................................................................

IAVENILSON GOMES DA TRINDADE, Titular, e TERESA CRISTINA ARANHA DE BRITO, Suplente; representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC;
IIJANDERSON RODRIGUES DALAZEN, Titular, e MARCILIO LEITE LOPES, Suplente; representantes da Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI;

................................................................................................................................................

IVANTONIO CARLOS FREIRE LIMA, Titular, e OZIMAR SILVA DE JESUS, Suplente; representantes do Sindicato dos Empregados no Comércio de Bens, Serviços e Terceirizados no Setor de PVH - SINDECOM;

................................................................................................................................................

VIIIPAULO ROGÉRIO JOSÉ, Titular, e CILEIDE DE MACEDO RIBEIRO, Suplente; representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia - FECOMÉRCIO/RO; e

................................................................................................................................................"(NR)

Art. 2.
Os membros do CETERO constantes neste Decreto irão complementar os mandatos até 2 de julho de 2024.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de junho de 2022, 134° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 28/06/2022, às 15:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0028156319 e o código CRC CC90B2E8.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0041.556902/2019-38 SEI nº 0028156319

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