Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24732, de 5 de fevereiro de 2020
Decreto nº 24732
06/02/2020 SEI/ABC - 9914274 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 24 Disponibilização: 05/02/2020 Publicação: 05/02/2020
Casa Civil - CASA CIVIL
Altera o artigo 1° do Decreto n° 24.450, de 11 de novembro de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
" Fica o 3° Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100063753, JOÃO AMUNTARIA VICTOR cedido para exercer função de natureza policial-militar na Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, com ônus para o Órgão de destino, a contar de 29 de outubro a 31 de dezembro de 2019, em conformidade com o art. 46 da Lei n° 4.302, de 25 de junho de 2018 e inciso I do art. 1° da Lei Complementar n° 237, de 20 de dezembro de 2000, alterada pela Lei Complementar n° 606, de 11 de janeiro de 2011."
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de fevereiro de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 04/02/2020, às 17:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 9914274 e o código CRC DBE9F136.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0037.403913/2019-85 SEI nº 9914274
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=11196892&inf... 1/1