Decreto Estadual de Rondônia nº 24651, de 7 de janeiro de 2020

14/01/2020 SEI/ABC - 9620138 - Decreto

Casa Civil - CASA CIVIL

Estabelece o Cronograma de Desembolso Financeiro em Cotas Mensais e Bimestrais por Unidade, Órgão e Poder para o exercício de 2020.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, com fulcro nas atribuições que lhe confere o

inciso V do artigo 65, combinado com o artigo 58 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica estabelecido o Desdobramento das Receitas Previstas para 2020, em Metas Mensais e Bimestrais de Arrecadação e o Cronograma de Execução Mensal e Bimestral de Desembolso para o Exercício 2020 por Unidades, Órgãos e Poderes integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em conformidade com o disposto nos artigos 8° e 13 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 e o 15 da Lei n° 4.535, de 17 de julho 2019, o qual deverá empenhar as despesas aprovadas pela Lei n° 4.709, de 30 de dezembro de 2019, em consonância aos valores dispostos nos Anexos I, II, III e IV.

Art. 2.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar, em cumprimento ao disciplinado nos

art. 14 da Lei n° 4.709, de 30 de dezembro de 2019, art. 42 e § 2° do art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e no § 8° do art. 2° da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001, que especificam o superavit financeiro.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de janeiro de 2020, 132º da República.

JAILSON VIANA DE ALMEIDA Secretário Adjunto da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Finanças

JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS

Governador em exercício

ANEXO I - COTAS MENSAIS DE ARRECADAÇÃO

RECEITA NATUREZA 8,48% 8,18% 7,56% 7,77% 8,66% 8,61% 8,26% 8,15%

CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO

1.0.0.0.00.0.0 RECEITAS CORRENTES 865.626.476 834.768.511 771.165.848 792.784.660 883.205.629 878.477.950 843.167.527 831.558.779 78

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES 1.1.0.0.00.0.0 407.330.912 392.810.327 362.881.332 373.054.323 415.602.993 413.378.328 396.762.585 391.299.949 36

DE MELHORIA

1.1.1.0.00.0.0 IMPOSTOS 396.012.733 381.895.620 352.798.238 362.688.560 404.054.965 401.892.114 385.738.059 380.427.210 35

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - 1.1.1.3.03.1.1 40.295.315 38.858.863 35.898.129 36.904.495 41.113.633 40.893.557 39.249.841 38.709.448 36

Trabalho - Principal

1.1.1.8.01.2.1 28.088.266 27.086.971 25.023.162 25.724.659 28.658.682 28.505.276 27.359.507 26.982.821 25

Automotores - Principal

1.1.1.8.01.2.2 1.182.422 1.140.271 1.053.391 1.082.922 1.206.435 1.199.977 1.151.744 1.135.887 1

Automotores - Multas e Juros

1.1.1.8.01.2.3 369.563 356.389 329.235 338.464 377.068 375.050 359.974 355.018 3

Automotores - Dívida Ativa

1.1.1.8.01.2.4 150.276 144.919 133.877 137.630 153.327 152.507 146.377 144.361

Automotores - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.1.1.8.01.3.1 1.172.784 1.130.977 1.044.806 1.074.096 1.196.601 1.190.196 1.142.356 1.126.628 1

Doação de Bens e Direitos - Principal

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10870411&i... 1/33 1.1.1.8.01.3.2 Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e 23.922 23.069 21.311 21.909 24.408 24.277 23.301 22.980

Doação de Bens e Direitos - Multas e Juros

1.1.1.8.02.1.1 321.562.978 310.099.860 286.472.738 294.503.696 328.093.283 326.337.045 313.219.926 308.907.508 28

de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Principal

1.1.1.8.02.1.2 de Serviços de Transporte Interestadual e 1.053.894 1.016.325 938.889 965.210 1.075.297 1.069.541 1.026.550 1.012.417 9

Intermunicipal e de Comunicação - Multas e

Juros

1.1.1.8.02.1.3 de Serviços de Transporte Interestadual e 1.699.806 1.639.211 1.514.316 1.556.768 1.734.325 1.725.042 1.655.704 1.632.908 1

Ativa

1.1.1.8.02.1.4 de Serviços de Transporte Interestadual e 413.508 398.767 368.384 378.711 421.905 419.647 402.779 397.234 3

1.1.2.0.00.0.0 TAXAS 11.318.179 10.914.707 10.083.094 10.365.763 11.548.029 11.486.214 11.024.525 10.872.740 10

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - 1.1.2.1.01.1.1 68.635 66.188 61.145 62.860 70.029 69.654 66.854 65.934

Principal

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - 1.1.2.1.04.1.1 906.714 874.392 807.770 830.415 925.128 920.176 883.189 871.029 8

Principal

1.1.2.2.01.1.1 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 2.387.354 2.302.249 2.126.837 2.186.460 2.435.837 2.422.798 2.325.414 2.293.397 2

1.1.2.2.02.1.1 Emolumentos e Custas Judiciais - Principal 7.955.476 7.671.878 7.087.342 7.286.028 8.117.035 8.073.586 7.749.068 7.642.379 7

1.2.0.0.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 29.275.456 28.231.841 26.080.801 26.811.949 29.869.983 29.710.093 28.515.895 28.123.288 26

1.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais 29.275.456 28.231.841 26.080.801 26.811.949 29.869.983 29.710.093 28.515.895 28.123.288 26

1.2.1.8.01.1.1 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 22.920.023 22.102.967 20.418.898 20.991.320 23.385.483 23.260.303 22.325.355 22.017.980 20

1.2.1.8.01.2.1 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 1.091.933 1.053.007 972.777 1.000.047 1.114.108 1.108.144 1.063.602 1.048.959 9

CPSSS do Servidor Civil Pensionistas - 1.2.1.8.01.3.1 219.209 211.395 195.288 200.763 223.661 222.464 213.522 210.582

Principal

1.2.1.8.03.1.1 111.840 107.853 99.635 102.429 114.111 113.500 108.938 107.438

Principal

1.2.1.8.05.1.1 Contribuição do Militar Ativo - Principal 4.461.702 4.302.651 3.974.824 4.086.253 4.552.311 4.527.943 4.345.942 4.286.107 4

1.2.1.8.05.2.1 Contribuição do Militar Inativo - Principal 464.117 447.572 413.471 425.062 473.543 471.008 452.076 445.851 4

Contribuição dos Pensionistas Militares - 1.2.1.8.05.3.1 6.632 6.396 5.908 6.074 6.767 6.731 6.460 6.371

Principal

9.9.9.0.00.0.0 30.887.401 29.786.323 27.516.844 28.288.249 31.514.662 31.345.969 30.086.017 29.671.793 27

Anteriores

9.9.9.0.00.0.1 30.887.401 29.786.323 27.516.844 28.288.249 31.514.662 31.345.969 30.086.017 29.671.793 27

1.3.0.0.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 31.591.330 30.465.158 28.143.958 28.932.943 32.232.887 32.060.349 30.771.683 30.348.018 28

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10870411&i... 2/33 1.3.1.0.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do 25.391 24.485 22.620 23.254 25.906 25.768 24.732 24.391

Estado

1.3.1.0.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 25.391 24.485 22.620 23.254 25.906 25.768 24.732 24.391

1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 30.796.140 29.698.315 27.435.542 28.204.668 31.421.548 31.253.353 29.997.124 29.584.123 27

Remuneração de Depósitos Bancários - 1.3.2.1.00.1.1 7.519.576 7.251.518 6.699.010 6.886.810 7.672.284 7.631.215 7.324.479 7.223.635 6

Principal

Remuneração dos Recursos do Regime 1.3.2.1.00.4.1 Próprio de Previdência Social - RPPS - 23.276.564 22.446.798 20.736.532 21.317.858 23.749.264 23.622.138 22.672.646 22.360.488 20

Principal

1.3.6.0.00.0.0 Cessão de Direitos 769.799 742.358 685.796 705.021 785.433 781.228 749.827 739.503 6

Cessão do Direito de Operacionalização de 1.3.6.0.01.1.1 769.799 742.358 685.796 705.021 785.433 781.228 749.827 739.503 6

Pagamentos - Principal

1.6.0.0.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS 22.837.720 22.023.598 20.345.577 20.915.943 23.301.509 23.176.779 22.245.188 21.938.916 20

Serviços Administrativos e Comerciais 1.6.1.0.00.0.0 22.060.322 21.273.913 19.653.011 20.203.962 22.508.323 22.387.839 21.487.960 21.192.113 19

Gerais

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.6.1.0.01.1.1 18.176.890 17.528.918 16.193.355 16.647.319 18.546.027 18.446.753 17.705.285 17.461.519 16

- Principal

Serviços de Registro, Certificação e 1.6.1.0.03.1.1 3.883.431 3.744.994 3.459.656 3.556.644 3.962.296 3.941.087 3.782.675 3.730.595 3

Fiscalização - Principal

1.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços 777.398 749.685 692.565 711.981 793.186 788.940 757.228 746.803 7

1.6.9.0.99.1.1 Outros Serviços - Principal 777.398 749.685 692.565 711.981 793.186 788.940 757.228 746.803 7

1.7.0.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 351.450.448 338.921.897 313.098.768 321.876.158 358.587.708 356.668.238 342.331.957 337.618.723 31

1.7.1.0.00.0.0 282.755.103 272.675.412 251.899.734 258.961.474 288.497.297 286.953.010 275.418.933 271.626.960 25

Entidades

Cota-Parte do Fundo de Participação dos 1.7.1.8.01.1.1 241.463.916 232.856.179 215.114.407 221.144.910 246.367.568 245.048.797 235.199.060 231.960.834 21 Estados e do Distrito Federal - Principal

Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos 1.7.1.8.01.6.1 Industrializados - Estados Exportadores de 1.602.540 1.545.412 1.427.664 1.467.687 1.635.084 1.626.332 1.560.961 1.539.470 1 Produtos Industrializados - Principal

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no 1.7.1.8.01.7.1 1.813.306 1.748.665 1.615.431 1.660.718 1.850.131 1.840.227 1.766.259 1.741.941 1

Domínio Econômico - Principal

Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a 1.7.1.8.01.8.1 19.188 18.504 17.094 17.573 19.578 19.473 18.690 18.433

Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro - Principal

1.7.1.8.02.1.1 4.249.429 4.097.945 3.785.714 3.891.843 4.335.726 4.312.518 4.139.176 4.082.188 3

Recursos Hídricos - Principal

1.7.1.8.02.2.1 324.808 313.229 289.363 297.475 331.404 329.630 316.380 312.024 2

Recursos Minerais - CFEM - Principal

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo 1.7.1.8.02.6.1 1.434.884 1.383.733 1.278.304 1.314.140 1.464.024 1.456.187 1.397.656 1.378.413 1

- FEP - Principal

1.7.1.8.03.1.1 21.208 20.452 18.894 19.423 21.639 21.523 20.658 20.373

Básica - Principal

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10870411&i... 3/33 1.7.1.8.03.2.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção 18.468.218 17.809.861 16.452.892 16.914.132 18.843.271 18.742.405 17.989.054 17.741.381 16

de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e

Hospitalar - Principal

Transferência de Recursos do SUS - Vigilância 1.7.1.8.03.3.1 448.662 432.668 399.702 410.908 457.774 455.323 437.022 431.005 4

em Saúde - Principal

Transferência de Recursos do SUS 1.7.1.8.03.4.1 595.142 573.926 530.198 545.061 607.228 603.978 579.701 571.720 5 - Assistência Farmacêutica - Principal

Transferência de Recursos do SUS - Gestão do 1.7.1.8.03.5.1 2.607.403 2.514.454 2.322.873 2.387.992 2.660.354 2.646.114 2.539.753 2.504.786 2

SUS - Principal

1.7.1.8.03.9.1 Programas Financiados por Transferências 1.249.833 1.205.278 1.113.446 1.144.660 1.275.214 1.268.388 1.217.405 1.200.644 1

1.7.1.8.05.1.1 Transferências do Salário-Educação - Principal 2.175.554 2.097.999 1.938.149 1.992.483 2.219.735 2.207.853 2.119.108 2.089.932 1

1.7.1.8.05.2.1 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - 3.969 3.828 3.536 3.635 4.050 4.028 3.866 3.813

Principal

1.7.1.8.05.3.1 Programa Nacional de Alimentação Escolar 1.641.323 1.582.813 1.462.215 1.503.207 1.674.655 1.665.691 1.598.738 1.576.727 1

- PNAE - Principal

1.7.1.8.05.4.1 Programa Nacional de Apoio ao Transporte do 439.157 423.501 391.234 402.202 448.075 445.677 427.763 421.873 3

Escolar - PNATE - Principal

Outras Transferências Diretas do Fundo 1.7.1.8.05.9.1 Nacional do Desenvolvimento da Educação 1.530.744 1.476.176 1.363.703 1.401.933 1.561.831 1.553.470 1.491.029 1.470.500 1

- FNDE - Principal

Transferência Financeira do ICMS 1.7.1.8.06.1.1 303.061 292.258 269.990 277.559 309.216 307.560 295.198 291.134 2 - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal

1.7.1.8.10.9.1 848 818 756 777 866 861 826 815

- Principal

Transferências de Recursos do Fundo Nacional 1.7.1.8.12.1.1 53.804 51.886 47.933 49.277 54.897 54.603 52.408 51.687 de Assistência Social - FNAS - Principal

1.7.1.8.99.1.1 Outras Transferências da União - Principal 2.308.105 2.225.825 2.056.235 2.113.880 2.354.978 2.342.372 2.248.220 2.217.267 2

Transferências dos Municípios e de suas 1.7.3.0.00.0.0 42.038 40.540 37.451 38.501 42.892 42.663 40.948 40.384

Entidades

Outras Transferências de Convênios dos 1.7.3.8.10.9.1 42.038 40.540 37.451 38.501 42.892 42.663 40.948 40.384

1.7.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas 98.413 94.905 87.674 90.132 100.412 99.874 95.860 94.540

Outras Transferência de Instituições Privadas 1.7.4.8.10.1.1 para EST/DF/MUN - Não Especificadas 98.413 94.905 87.674 90.132 100.412 99.874 95.860 94.540

Anteriormente - Principal

Transferências de Outras Instituições 1.7.5.0.00.0.0 68.553.888 66.110.070 61.073.013 62.785.130 69.946.081 69.571.669 66.775.236 65.855.873 61

Públicas

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 1.7.5.8.01.1.1 68.553.888 66.110.070 61.073.013 62.785.130 69.946.081 69.571.669 66.775.236 65.855.873 61 Básica e de Valorização dos Profissionais da

Educação - FUNDEB - Principal

1.7.7.0.00.0.0 Transferências de Pessoas Físicas 1.006 970 896 921 1.026 1.021 980 966

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10870411&i... 4/33 1.7.7.0.00.1.1 Transferências de Pessoas Físicas - Principal 1.006 970 896 921 1.026 1.021 980 966

1.9.0.0.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 23.140.609 22.315.690 20.615.413 21.193.344 23.610.549 23.484.165 22.540.219 22.229.884 20

Multas Administrativas, Contratuais e 1.9.1.0.00.0.0 2.197.077 2.118.756 1.957.323 2.012.195 2.241.696 2.229.696 2.140.073 2.110.609 1

Judiciais

Multas Previstas em Legislação Específica - 1.9.1.0.01.1.1 1.944.404 1.875.090 1.732.223 1.780.784 1.983.891 1.973.272 1.893.956 1.867.880 1

Principal

Multas Previstas na Legislação sobre Defesa 1.9.1.0.04.1.1 42.416 40.904 37.787 38.846 43.277 43.045 41.315 40.746

dos Direitos Difusos - Principal

Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - 1.9.1.0.07.1.1 140.891 135.868 125.516 129.035 143.752 142.983 137.235 135.346

Principal

Multas e Juros Previstos em Contratos - 1.9.1.0.09.1.1 69.366 66.894 61.797 63.529 70.775 70.396 67.567 66.636

Principal

1.9.2.0.00.0.0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.017.802 981.519 906.735 932.155 1.038.471 1.032.913 991.395 977.745 9

Indenizações por Danos Causados ao 1.9.2.1.01.1.1 33.756 32.552 30.072 30.915 34.441 34.257 32.880 32.427 Patrimônio Público - Principal

1.9.2.1.03.1.1 Indenização por Sinistro - Principal 4.326 4.172 3.854 3.962 4.414 4.391 4.214 4.156

1.9.2.1.99.1.1 Outras Indenizações - Principal 7.965 7.681 7.096 7.295 8.127 8.083 7.758 7.652

Restituição de Despesas de Exercícios 1.9.2.2.06.1.1 299.010 288.351 266.381 273.849 305.082 303.449 291.252 287.242 2

1.9.2.2.99.1.1 Outras Restituições - Principal 672.745 648.763 599.332 616.134 686.407 682.733 655.290 646.268 6

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao 1.9.3.0.00.0.0 1.957 1.887 1.744 1.792 1.997 1.986 1.906 1.880

Patrimônio Público

Alienação de Bens e Mercadorias Associados 1.9.3.0.02.2.1 ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Drogas 1.957 1.887 1.744 1.792 1.997 1.986 1.906 1.880

Afins - Principal

1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 19.923.773 19.213.527 17.749.611 18.247.202 20.328.385 20.219.570 19.406.844 19.139.650 17

Compensações Financeiras entre o Regime 1.9.9.0.03.1.1 Geral e os Regimes Próprios de Previdência 108.506 104.638 96.665 99.375 110.709 110.117 105.691 104.236

dos Servidores - Principal

1.9.9.0.12.2.1 Ônus de Sucumbência - Principal 59.231 57.120 52.768 54.247 60.434 60.110 57.694 56.900

1.9.9.0.99.1.1 Outras Receitas Primárias - Principal 18.409.211 17.752.957 16.400.324 16.860.090 18.783.065 18.682.522 17.931.578 17.684.696 16

1.9.9.0.99.1.2 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 1.155.967 1.114.758 1.029.823 1.058.693 1.179.442 1.173.129 1.125.975 1.110.472 1

1.9.9.0.99.1.3 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 165.683 159.777 147.603 151.741 169.048 168.143 161.384 159.162

Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - 1.9.9.0.99.1.4 25.175 24.278 22.428 23.057 25.686 25.549 24.522 24.184

Multas e Juros

2.0.0.0.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 30.682.521 29.588.747 27.334.322 28.100.610 31.305.623 31.138.048 29.886.454 29.474.977 27

2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito 1.571.923 1.515.887 1.400.388 1.439.647 1.603.845 1.595.260 1.531.139 1.510.058 1

2.1.1.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Interno 424.157 409.036 377.871 388.464 432.771 430.454 413.152 407.464 3

2.1.1.2.00.1.1 Operações de Crédito Contratuais - Mercado 424.157 409.036 377.871 388.464 432.771 430.454 413.152 407.464 3

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10870411&i... 5/33

Interno - Principal

2.1.2.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Externo 1.147.766 1.106.850 1.022.517 1.051.182 1.171.075 1.164.806 1.117.987 1.102.594 1

Operações de Crédito - Mercado Externo - 2.1.2.2.00.1.1 1.147.766 1.106.850 1.022.517 1.051.182 1.171.075 1.164.806 1.117.987 1.102.594 1

Principal

2.4.0.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 29.110.599 28.072.860 25.933.934 26.660.964 29.701.777 29.542.788 28.355.315 27.964.919 26

2.4.1.0.00.0.0 29.110.599 28.072.860 25.933.934 26.660.964 29.701.777 29.542.788 28.355.315 27.964.919 26

Entidades

Transferência de Recursos do SUS - Outros 2.4.1.8.03.9.1 Programas Financiados por Transferências 1.642.032 1.583.497 1.462.847 1.503.856 1.675.378 1.666.410 1.599.429 1.577.408 1

Transferências de Convênios da União 2.4.1.8.10.5.1 destinadas a Programas de Saneamento básico 678.651 654.458 604.594 621.543 692.433 688.727 661.043 651.942 6

- Principal

2.4.1.8.10.9.1 26.789.916 25.834.905 23.866.493 24.535.564 27.333.966 27.187.651 26.094.843 25.735.569 24

- Principal

RECEITA CORRENTE INTRA- 7.0.0.0.00.0.0 25.583.831 24.671.815 22.792.021 23.430.971 26.103.388 25.963.660 24.920.050 24.576.951 23

ORÇAMENTÁRIA

7.2.0.0.00.0.0 Contribuições 25.569.545 24.658.039 22.779.294 23.417.887 26.088.812 25.949.162 24.906.135 24.563.227 23

7.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais 25.569.545 24.658.039 22.779.294 23.417.887 26.088.812 25.949.162 24.906.135 24.563.227 23

7.2.1.8.03.1.1 20.069.798 19.354.348 17.879.702 18.380.940 20.477.376 20.367.764 19.549.081 19.279.929 18

Principal

Contribuição Patronal - Militar Ativo - 7.2.1.8.07.1.1 5.499.747 5.303.691 4.899.592 5.036.947 5.611.436 5.581.398 5.357.054 5.283.298 4

Principal

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.9.0.0.00.0.0 14.286 13.777 12.727 13.084 14.576 14.498 13.915 13.724 INTRA-ORÇAMENTARIA

7.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 14.286 13.777 12.727 13.084 14.576 14.498 13.915 13.724

7.9.9.0.99.1.1 Outras Receitas - Primárias - Principal 14.286 13.777 12.727 13.084 14.576 14.498 13.915 13.724

RECEITA DE CAPITAL INTRA- 8.0.0.0.00.0.0 796 768 709 729 812 808 775 765

ORÇAMENTÁRIA

8.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas de Capital - Intra 796 768 709 729 812 808 775 765

8.9.9.0.00.1.1 Outras Receitas de Capital - Intra - Principal 796 768 709 729 812 808 775 765

9.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE 197.453.469 190.414.622 175.906.556 180.837.908 201.463.356 200.384.951 192.330.477 189.682.467 17

9.1.1.0.00.0.0 DEDUÇÃO DE IMPOSTOS - FUNDEB 51.927.922 50.076.788 46.261.339 47.558.226 52.982.475 52.698.867 50.580.636 49.884.240 46

9.1.1.8.01.2.1 2.808.827 2.708.697 2.502.316 2.572.466 2.865.868 2.850.528 2.735.951 2.698.282 2

Veículos AutomotoresFUNDEB - Principal

9.1.1.8.01.2.2 Veículos AutomotoresFUNDEB - Multas e 118.242 114.027 105.339 108.292 120.643 119.998 115.174 113.589

Juros

9.1.1.8.01.2.3 Veículos AutomotoresFUNDEB - Dívida 36.956 35.639 32.923 33.846 37.707 37.505 35.997 35.502

Ativa

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10870411&i... 6/33 9.1.1.8.01.2.4 Dedução do Imposto sobre a Propriedade de 15.028 14.492 13.388 13.763 15.333 15.251 14.638 14.436

Veículos AutomotoresFUNDEB - Dívida

9.1.1.8.01.3.1 "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - 234.557 226.195 208.961 214.819 239.320 238.039 228.471 225.326 2

FUNDEB - Principal

9.1.1.8.01.3.2 "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - 4.784 4.614 4.262 4.382 4.881 4.855 4.660 4.596

FUNDEB - Multas e Juros

9.1.1.8.02.1.1 Prestações de Serviços de Transporte 48.234.447 46.514.979 42.970.911 44.175.554 49.213.992 48.950.557 46.982.989 46.336.126 43

Comunicação - FUNDEB - Principal

9.1.1.8.02.1.2 Prestações de Serviços de Transporte 158.084 152.449 140.833 144.781 161.294 160.431 153.983 151.863

Comunicação - FUNDEB - Multas e Juros

9.1.1.8.02.1.3 Prestações de Serviços de Transporte 254.971 245.882 227.147 233.515 260.149 258.756 248.356 244.936 2

Comunicação - FUNDEB - Dívida Ativa

9.1.1.8.02.1.4 62.026 59.815 55.258 56.807 63.286 62.947 60.417 59.585

Comunicação - FUNDEB - Dívida Ativa -

Multas e Juros

Dedução da Transferências Correntes - 9.7.0.0.00.0.0 48.593.776 46.861.499 43.291.029 44.504.647 49.580.619 49.315.221 47.332.996 46.681.314 43

FUNDEB

Dedução das Transferências da União - 9.7.1.0.00.0.0 48.593.776 46.861.499 43.291.029 44.504.647 49.580.619 49.315.221 47.332.996 46.681.314 43

FUNDEB

Dedução da Cota-Parte do Fundo de 9.7.1.8.01.1.1 Participação dos Estados e do Distrito Federal 48.292.783 46.571.236 43.022.881 44.228.982 49.273.514 49.009.759 47.039.812 46.392.167 43

9.7.1.8.01.6.1 240.381 231.812 214.150 220.153 245.263 243.950 234.144 230.921 2

Exportadores de Produtos Industrializados -

FUNDEB - Principal

Dedução da Transferência Financeira do ICMS 9.7.1.8.06.1.1 - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - FUNDEB - 60.612 58.451 53.998 55.512 61.843 61.512 59.040 58.227

Principal

DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE 9.8.0.0.00.0.0 IMPOSTOS - TRANSF.PARA 96.931.771 93.476.335 86.354.188 88.775.035 98.900.263 98.370.863 94.416.846 93.116.913 87

MUNICÍPIOS

DEDUÇÃO DE IMPOSTOS - 9.8.1.0.00.0.0 96.931.771 93.476.335 86.354.188 88.775.035 98.900.263 98.370.863 94.416.846 93.116.913 87

MUNICÍPIOS

9.8.1.8.01.2.1 14.044.133 13.543.486 12.511.581 12.862.330 14.329.341 14.252.638 13.679.753 13.491.410 12

Veículos Automotores - Municípios - Principal

9.8.1.8.01.2.2 Veículos Automotores - Municípios - Multas e 591.211 570.135 526.696 541.461 603.217 599.988 575.872 567.943 5

Juros

9.8.1.8.01.2.3 Dedução do Imposto sobre a Propriedade de 184.781 178.194 164.617 169.232 188.534 187.525 179.987 177.509

Veículos Automotores - Municípios - Dívida

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10870411&i... 7/33

Ativa

9.8.1.8.01.2.4 Veículos Automotores - Municípios - Dívida 75.138 72.459 66.939 68.815 76.664 76.253 73.188 72.181

9.8.1.8.01.6.1 400.635 386.353 356.916 366.922 408.771 406.583 390.240 384.867 3

Exportadores de Produtos Industrializados -

Dedução da Transferência da Contribuição de 9.8.1.8.01.7.1 Intervenção no Domínio Econômico - 453.326 437.166 403.858 415.179 462.533 460.057 441.565 435.485 4

9.8.1.8.02.1.1 Prestações de Serviços de Transporte 80.390.745 77.524.965 71.618.185 73.625.924 82.023.321 81.584.261 78.304.982 77.226.877 72

Comunicação - Municípios - Principal

9.8.1.8.02.1.2 Prestações de Serviços de Transporte 263.474 254.081 234.722 241.302 268.824 267.385 256.638 253.104 2

Comunicação - Municípios - Multas e Juros

9.8.1.8.02.1.3 Prestações de Serviços de Transporte 424.951 409.803 378.579 389.192 433.581 431.260 413.926 408.227 3

9.8.1.8.02.1.4 103.377 99.692 92.096 94.678 105.476 104.912 100.695 99.308

Comunicação - Municípios - Dívida Ativa -

Multas e Juros

Total Receitas - excluída a receita de exercícios anteriores 724.440.155 698.615.219 645.386.345 663.479.062 739.152.095 735.195.515 705.644.329 695.929.004 65

Total Receitas - incluída a receita de exercícios anteriores 755.327.556 728.401.542 672.903.188 691.767.311 770.666.757 766.541.484 735.730.347 725.600.796 68

ANEXO II - COTAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO

CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO 1º 2º 3º 4º 5º 6º TOTAL

1.0.0.0.00.0.0 RECEITAS CORRENTES 1.700.394.987 1.563.950.509 1.761.683.579 1.674.726.306 1.581.466.129 1.921.862.344 10.204.083.854

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES 1.1.0.0.00.0.0 800.141.239 735.935.655 828.981.321 788.062.534 744.177.840 904.355.359 4.801.653.948

DE MELHORIA

1.1.1.0.00.0.0 IMPOSTOS 777.908.353 715.486.798 805.947.078 766.165.269 723.499.964 879.226.758 4.668.234.220

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.1.1.3.03.1.1 79.154.178 72.802.624 82.007.190 77.959.289 73.617.984 89.463.586 475.004.851

- Trabalho - Principal

1.1.1.8.01.2.1 55.175.237 50.747.821 57.163.959 54.342.327 51.316.176 62.361.517 331.107.037

Automotores - Principal

1.1.1.8.01.2.2 2.322.693 2.136.314 2.406.412 2.287.630 2.160.240 2.625.212 13.938.500

Automotores - Multas e Juros

1.1.1.8.01.2.3 725.952 667.699 752.118 714.993 675.177 820.503 4.356.441

Automotores - Dívida Ativa

1.1.1.8.01.2.4 Imposto sobre a Propriedade de Veículos 295.194 271.507 305.834 290.738 274.548 333.642 1.771.463

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10870411&i... 8/33

Automotores - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.1.1.8.01.3.1 2.303.761 2.118.901 2.386.797 2.268.984 2.142.632 2.603.814 13.824.890

Doação de Bens e Direitos - Principal

1.1.1.8.01.3.2 46.991 43.220 48.684 46.281 43.704 53.111 281.992

Doação de Bens e Direitos - Multas e Juros

1.1.1.8.02.1.1 631.662.838 580.976.434 654.430.328 622.127.434 587.483.138 713.933.546 3.790.613.718

de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - Principal

1.1.1.8.02.1.2 de Serviços de Transporte Interestadual e 2.070.219 1.904.099 2.144.837 2.038.967 1.925.424 2.339.854 12.423.399

Intermunicipal e de Comunicação - Multas e

Juros

1.1.1.8.02.1.3 de Serviços de Transporte Interestadual e 3.339.016 3.071.084 3.459.367 3.288.612 3.105.479 3.773.905 20.037.464

Ativa

1.1.1.8.02.1.4 de Serviços de Transporte Interestadual e 812.274 747.095 841.552 800.013 755.462 918.069 4.874.465

1.1.2.0.00.0.0 TAXAS 22.232.886 20.448.857 23.034.243 21.897.265 20.677.876 25.128.601 133.419.728

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.1.2.1.01.1.1 134.824 124.005 139.683 132.788 125.394 152.384 809.078

- Principal

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 1.1.2.1.04.1.1 1.781.106 1.638.185 1.845.303 1.754.219 1.656.532 2.013.085 10.688.430

- Principal

1.1.2.2.01.1.1 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 4.689.604 4.313.297 4.858.635 4.618.811 4.361.604 5.300.399 28.142.349

1.1.2.2.02.1.1 Emolumentos e Custas Judiciais - Principal 15.627.353 14.373.370 16.190.621 15.391.447 14.534.346 17.662.732 93.779.871

1.2.0.0.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 57.507.297 52.892.750 59.580.075 56.639.183 53.485.128 64.997.315 345.101.749

1.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais 57.507.297 52.892.750 59.580.075 56.639.183 53.485.128 64.997.315 345.101.749

1.2.1.8.01.1.1 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 45.022.989 41.410.218 46.645.786 44.343.335 41.873.996 50.886.993 270.183.317

1.2.1.8.01.2.1 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 2.144.940 1.972.824 2.222.252 2.112.561 1.994.919 2.424.307 12.871.803

CPSSS do Servidor Civil Pensionistas 1.2.1.8.01.3.1 430.604 396.051 446.125 424.104 400.487 486.688 2.584.060

- Principal

CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 1.2.1.8.03.1.1 219.693 202.064 227.611 216.376 204.327 248.306 1.318.377

- Principal

1.2.1.8.05.1.1 Contribuição do Militar Ativo - Principal 8.764.353 8.061.077 9.080.253 8.632.049 8.151.358 9.905.863 52.594.954

1.2.1.8.05.2.1 Contribuição do Militar Inativo - Principal 911.690 838.533 944.550 897.927 847.924 1.030.432 5.471.057

Contribuição dos Pensionistas Militares 1.2.1.8.05.3.1 13.028 11.983 13.498 12.831 12.117 14.725 78.181

- Principal

9.9.9.0.00.0.0 60.673.723 55.805.093 62.860.631 59.757.810 56.430.088 68.576.151 364.103.497

Anteriores

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10870411&i... 9/33 9.9.9.0.00.0.1 Recursos Arrecadados em Exercícios 60.673.723 55.805.093 62.860.631 59.757.810 56.430.088 68.576.151 364.103.497

1.3.0.0.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 62.056.488 57.076.901 64.293.236 61.119.701 57.716.139 70.139.014 372.401.479

Exploração do Patrimônio Imobiliário do 1.3.1.0.00.0.0 49.876 45.874 51.674 49.123 46.388 56.372 299.307

Estado

1.3.1.0.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 49.876 45.874 51.674 49.123 46.388 56.372 299.307

1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 60.494.455 55.640.210 62.674.901 59.581.248 56.263.358 68.373.534 363.027.706

Remuneração de Depósitos Bancários 1.3.2.1.00.1.1 14.771.094 13.585.820 15.303.499 14.548.114 13.737.975 16.694.950 88.641.452

- Principal

Remuneração dos Recursos do Regime 1.3.2.1.00.4.1 Próprio de Previdência Social - RPPS 45.723.361 42.054.390 47.371.402 45.033.134 42.525.382 51.678.584 274.386.254

- Principal

1.3.6.0.00.0.0 Cessão de Direitos 1.512.157 1.390.817 1.566.661 1.489.330 1.406.394 1.709.107 9.074.466

Cessão do Direito de Operacionalização de 1.3.6.0.01.1.1 1.512.157 1.390.817 1.566.661 1.489.330 1.406.394 1.709.107 9.074.466

Pagamentos - Principal

1.6.0.0.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS 44.861.318 41.261.520 46.478.288 44.184.104 41.723.632 50.704.265 269.213.127

Serviços Administrativos e Comerciais 1.6.1.0.00.0.0 43.334.235 39.856.974 44.896.162 42.680.073 40.303.356 48.978.287 260.049.087

Gerais

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.6.1.0.01.1.1 35.705.809 32.840.674 36.992.780 35.166.804 33.208.477 40.356.300 214.270.843

- Principal

Serviços de Registro, Certificação e 1.6.1.0.03.1.1 7.628.426 7.016.299 7.903.383 7.513.269 7.094.879 8.621.987 45.778.244

Fiscalização - Principal

1.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços 1.527.083 1.404.546 1.582.125 1.504.031 1.420.276 1.725.978 9.164.040

1.6.9.0.99.1.1 Outros Serviços - Principal 1.527.083 1.404.546 1.582.125 1.504.031 1.420.276 1.725.978 9.164.040

1.7.0.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 690.372.346 634.974.926 715.255.946 679.950.680 642.086.391 780.289.653 4.142.929.942

1.7.1.0.00.0.0 555.430.515 510.861.207 575.450.307 547.045.893 516.582.649 627.772.370 3.333.142.941

Entidades

Cota-Parte do Fundo de Participação dos 1.7.1.8.01.1.1 474.320.095 436.259.316 491.416.365 467.159.894 441.145.246 536.097.752 2.846.398.669 Estados e do Distrito Federal - Principal

Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos 1.7.1.8.01.6.1 Industrializados - Estados Exportadores de 3.147.952 2.895.352 3.261.416 3.100.432 2.927.778 3.557.956 18.890.886 Produtos Industrializados - Principal

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no 1.7.1.8.01.7.1 3.561.971 3.276.148 3.690.358 3.508.200 3.312.840 4.025.899 21.375.416

Domínio Econômico - Principal

Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a 1.7.1.8.01.8.1 37.692 34.667 39.050 37.123 35.055 42.601 226.188

Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro - Principal

1.7.1.8.02.1.1 8.347.374 7.677.557 8.648.244 8.221.364 7.763.542 9.434.574 50.092.655

Recursos Hídricos - Principal

1.7.1.8.02.2.1 638.036 586.838 661.034 628.405 593.411 721.137 3.828.861

Recursos Minerais - CFEM - Principal

1.7.1.8.02.6.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - 2.818.618 2.592.444 2.920.211 2.776.069 2.621.478 3.185.728 16.914.547

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10870411&... 10/33

FEP - Principal

1.7.1.8.03.1.1 41.660 38.317 43.161 41.031 38.746 47.086 250.000

Básica - Principal

1.7.1.8.03.2.1 de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e 36.278.079 33.367.024 37.585.676 35.730.435 33.740.721 41.003.105 217.705.040

Hospitalar - Principal

Transferência de Recursos do SUS - Vigilância 1.7.1.8.03.3.1 881.331 810.610 913.097 868.026 819.689 996.119 5.288.872

em Saúde - Principal

Transferência de Recursos do SUS 1.7.1.8.03.4.1 1.169.068 1.075.259 1.211.206 1.151.421 1.087.302 1.321.333 7.015.589 - Assistência Farmacêutica - Principal

Transferência de Recursos do SUS - Gestão do 1.7.1.8.03.5.1 5.121.858 4.710.865 5.306.468 5.044.539 4.763.625 5.788.952 30.736.308

SUS - Principal

1.7.1.8.03.9.1 Programas Financiados por Transferências 2.455.111 2.258.106 2.543.602 2.418.049 2.283.396 2.774.876 14.733.141

1.7.1.8.05.1.1 Transferências do Salário-Educação - Principal 4.273.553 3.930.631 4.427.588 4.209.041 3.974.653 4.830.161 25.645.626

1.7.1.8.05.2.1 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 7.797 7.172 8.078 7.679 7.252 8.813 46.791

- Principal

1.7.1.8.05.3.1 Programa Nacional de Alimentação Escolar 3.224.136 2.965.422 3.340.346 3.175.465 2.998.634 3.644.062 19.348.065

- PNAE - Principal

1.7.1.8.05.4.1 Programa Nacional de Apoio ao Transporte do 862.658 793.436 893.752 849.636 802.322 975.015 5.176.818

Escolar - PNATE - Principal

Outras Transferências Diretas do Fundo 1.7.1.8.05.9.1 Nacional do Desenvolvimento da Educação 3.006.921 2.765.637 3.115.301 2.961.529 2.796.611 3.398.556 18.044.554

- FNDE - Principal

Transferência Financeira do ICMS 1.7.1.8.06.1.1 595.319 547.549 616.776 586.332 553.681 672.856 3.572.512 - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Principal

1.7.1.8.10.9.1 1.666 1.533 1.726 1.641 1.550 1.883 10.000

- Principal

Transferências de Recursos do Fundo Nacional 1.7.1.8.12.1.1 105.691 97.210 109.500 104.095 98.299 119.456 634.251 de Assistência Social - FNAS - Principal

1.7.1.8.99.1.1 Outras Transferências da União - Principal 4.533.930 4.170.115 4.697.350 4.465.487 4.216.819 5.124.451 27.208.152

Transferências dos Municípios e de suas 1.7.3.0.00.0.0 82.578 75.952 85.555 81.332 76.803 93.334 495.553

Entidades

Outras Transferências de Convênios dos 1.7.3.8.10.9.1 82.578 75.952 85.555 81.332 76.803 93.334 495.553

1.7.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas 193.319 177.806 200.286 190.400 179.797 218.497 1.160.106

Outras Transferência de Instituições Privadas 1.7.4.8.10.1.1 para EST/DF/MUN - Não Especificadas 193.319 177.806 200.286 190.400 179.797 218.497 1.160.106

Anteriormente - Principal

Transferências de Outras Instituições 1.7.5.0.00.0.0 134.663.958 123.858.143 139.517.750 132.631.109 125.245.305 152.203.219 808.119.484

Públicas

1.7.5.8.01.1.1 Transferências de Recursos do Fundo de 134.663.958 123.858.143 139.517.750 132.631.109 125.245.305 152.203.219 808.119.484

Manutenção e Desenvolvimento da Educação

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10870411&... 11/33

Básica e de Valorização dos Profissionais da

Educação - FUNDEB - Principal

1.7.7.0.00.0.0 Transferências de Pessoas Físicas 1.976 1.817 2.047 1.946 1.838 2.233 11.858

1.7.7.0.00.1.1 Transferências de Pessoas Físicas - Principal 1.976 1.817 2.047 1.946 1.838 2.233 11.858

1.9.0.0.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 45.456.298 41.808.757 47.094.713 44.770.103 42.276.999 51.376.738 272.783.609

Multas Administrativas, Contratuais e 1.9.1.0.00.0.0 4.315.833 3.969.518 4.471.392 4.250.682 4.013.975 4.877.947 25.899.348

Judiciais

Multas Previstas em Legislação Específica 1.9.1.0.01.1.1 3.819.494 3.513.007 3.957.163 3.761.836 3.552.351 4.316.963 22.920.815

- Principal

Multas Previstas na Legislação sobre Defesa 1.9.1.0.04.1.1 83.319 76.634 86.322 82.062 77.492 94.171 500.000

dos Direitos Difusos - Principal

Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 1.9.1.0.07.1.1 276.759 254.551 286.735 272.581 257.402 312.806 1.660.835

- Principal

Multas e Juros Previstos em Contratos 1.9.1.0.09.1.1 136.260 125.326 141.171 134.203 126.730 154.007 817.698

- Principal

1.9.2.0.00.0.0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.999.321 1.838.890 2.071.384 1.969.140 1.859.485 2.259.722 11.997.942

Indenizações por Danos Causados ao 1.9.2.1.01.1.1 66.308 60.987 68.698 65.307 61.670 74.944 397.913 Patrimônio Público - Principal

1.9.2.1.03.1.1 Indenização por Sinistro - Principal 8.499 7.817 8.805 8.370 7.904 9.605 51.000

1.9.2.1.99.1.1 Outras Indenizações - Principal 15.646 14.391 16.210 15.410 14.552 17.684 93.893

Restituição de Despesas de Exercícios 1.9.2.2.06.1.1 587.361 540.229 608.532 578.494 546.280 663.862 3.524.758

1.9.2.2.99.1.1 Outras Restituições - Principal 1.321.508 1.215.466 1.369.140 1.301.559 1.229.079 1.493.627 7.930.378

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao 1.9.3.0.00.0.0 3.845 3.536 3.983 3.786 3.576 4.345 23.071

Patrimônio Público

Alienação de Bens e Mercadorias Associados 1.9.3.0.02.2.1 ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Drogas 3.845 3.536 3.983 3.786 3.576 4.345 23.071

Afins - Principal

1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 39.137.300 35.996.813 40.547.954 38.546.494 36.399.963 44.234.724 234.863.248

Compensações Financeiras entre o Regime 1.9.9.0.03.1.1 Geral e os Regimes Próprios de Previdência 213.144 196.041 220.826 209.926 198.236 240.905 1.279.078

dos Servidores - Principal

1.9.9.0.12.2.1 Ônus de Sucumbência - Principal 116.351 107.014 120.544 114.594 108.213 131.505 698.221

1.9.9.0.99.1.1 Outras Receitas Primárias - Principal 36.162.168 33.260.414 37.465.587 35.616.274 33.632.917 40.872.097 217.009.456

1.9.9.0.99.1.2 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 2.270.725 2.088.516 2.352.570 2.236.447 2.111.906 2.566.475 13.626.639

1.9.9.0.99.1.3 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 325.460 299.344 337.191 320.547 302.697 367.849 1.953.088

Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 1.9.9.0.99.1.4 49.453 45.484 51.235 48.706 45.994 55.894 296.766

- Multas e Juros

2.0.0.0.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 60.271.268 55.434.932 62.443.670 59.361.430 56.055.781 68.121.279 361.688.362

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10870411&... 12/33 2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito 3.087.809 2.840.035 3.199.106 3.041.197 2.871.842 3.489.980 18.529.969

2.1.1.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Interno 833.193 766.336 863.225 820.616 774.918 941.712 5.000.000

Operações de Crédito Contratuais - Mercado 2.1.1.2.00.1.1 833.193 766.336 863.225 820.616 774.918 941.712 5.000.000

Interno - Principal

2.1.2.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Externo 2.254.616 2.073.699 2.335.881 2.220.581 2.096.924 2.548.268 13.529.969

Operações de Crédito - Mercado Externo 2.1.2.2.00.1.1 2.254.616 2.073.699 2.335.881 2.220.581 2.096.924 2.548.268 13.529.969

- Principal

2.4.0.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 57.183.459 52.594.897 59.244.565 56.320.234 53.183.939 64.631.299 343.158.393

2.4.1.0.00.0.0 57.183.459 52.594.897 59.244.565 56.320.234 53.183.939 64.631.299 343.158.393

Entidades

2.4.1.8.03.9.1 Programas Financiados por Transferências 3.225.529 2.966.703 3.341.789 3.176.837 2.999.929 3.645.636 19.356.423

Transferências de Convênios da União 2.4.1.8.10.5.1 destinadas a Programas de Saneamento básico 1.333.109 1.226.137 1.381.160 1.312.985 1.239.869 1.506.740 8.000.000

- Principal

2.4.1.8.10.9.1 52.624.821 48.402.057 54.521.616 51.830.412 48.944.141 59.478.923 315.801.970

- Principal

RECEITA CORRENTE INTRA- 7.0.0.0.00.0.0 50.255.646 46.222.992 52.067.048 49.497.001 46.740.671 56.801.175 301.584.533

ORÇAMENTÁRIA

7.2.0.0.00.0.0 Contribuições 50.227.584 46.197.181 52.037.974 49.469.362 46.714.571 56.769.458 301.416.130

7.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais 50.227.584 46.197.181 52.037.974 49.469.362 46.714.571 56.769.458 301.416.130

7.2.1.8.03.1.1 39.424.146 36.260.642 40.845.140 38.829.010 36.666.746 44.558.930 236.584.614

Principal

Contribuição Patronal - Militar Ativo 7.2.1.8.07.1.1 10.803.438 9.936.540 11.192.834 10.640.352 10.047.825 12.210.528 64.831.516

- Principal

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.9.0.0.00.0.0 28.062 25.811 29.074 27.639 26.100 31.717 168.403 INTRA-ORÇAMENTÁRIA

7.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 28.062 25.811 29.074 27.639 26.100 31.717 168.403

7.9.9.0.99.1.1 Outras Receitas - Primárias - Principal 28.062 25.811 29.074 27.639 26.100 31.717 168.403

RECEITA DE CAPITAL INTRA- 8.0.0.0.00.0.0 1.564 1.438 1.620 1.540 1.454 1.767 9.384

ORÇAMENTÁRIA

8.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas de Capital - Intra 1.564 1.438 1.620 1.540 1.454 1.767 9.384

8.9.9.0.00.1.1 Outras Receitas de Capital - Intra - Principal 1.564 1.438 1.620 1.540 1.454 1.767 9.384

9.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE 387.868.091 356.744.464 401.848.307 382.012.944 360.739.860 438.385.837 2.327.599.503

9.1.1.0.00.0.0 DEDUÇÃO DE IMPOSTOS - FUNDEB 102.004.710 93.819.565 105.681.341 100.464.876 94.870.307 115.290.278 612.131.077

9.1.1.8.01.2.1 5.517.524 5.074.782 5.716.396 5.434.233 5.131.618 6.236.152 33.110.704

Veículos AutomotoresFUNDEB - Principal

9.1.1.8.01.2.2 Dedução do Imposto sobre a Propriedade de 232.269 213.631 240.641 228.763 216.024 262.521 1.393.850

Veículos AutomotoresFUNDEB - Multas e

Juros

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10870411&... 13/33

14/01/2020 SEI/ABC - 9620138 - Decreto

9.1.1.8.01.2.3 Veículos AutomotoresFUNDEB - Dívida 72.595 66.770 75.212 71.499 67.518 82.050 435.644

Ativa

9.1.1.8.01.2.4 Veículos AutomotoresFUNDEB - Dívida 29.519 27.151 30.583 29.074 27.455 33.364 177.146

9.1.1.8.01.3.1 "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos 460.752 423.780 477.359 453.797 428.526 520.763 2.764.978

9.1.1.8.01.3.2 "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos 9.398 8.644 9.737 9.256 8.741 10.622 56.398

- FUNDEB - Multas e Juros

9.1.1.8.02.1.1 Prestações de Serviços de Transporte 94.749.426 87.146.465 98.164.549 93.319.115 88.122.471 107.090.032 568.592.057

Comunicação - FUNDEB - Principal

9.1.1.8.02.1.2 Prestações de Serviços de Transporte 310.533 285.615 321.726 305.845 288.814 350.978 1.863.510

Comunicação - FUNDEB - Multas e Juros

9.1.1.8.02.1.3 Prestações de Serviços de Transporte 500.853 460.663 518.905 493.292 465.822 566.086 3.005.620

Comunicação - FUNDEB - Dívida Ativa

9.1.1.8.02.1.4 121.841 112.064 126.233 120.002 113.319 137.710 731.170

Comunicação - FUNDEB - Dívida Ativa -

Multas e Juros

Dedução da Transferências Correntes - 9.7.0.0.00.0.0 95.455.276 87.795.676 98.895.841 94.014.310 88.778.952 107.887.815 572.827.869

FUNDEB

Dedução das Transferências da União 9.7.1.0.00.0.0 95.455.276 87.795.676 98.895.841 94.014.310 88.778.952 107.887.815 572.827.869

- FUNDEB

Dedução da Cota-Parte do Fundo de 9.7.1.8.01.1.1 Participação dos Estados e do Distrito Federal 94.864.019 87.251.863 98.283.273 93.431.979 88.229.049 107.219.551 569.279.734

Produtos Industrializados - Estados 9.7.1.8.01.6.1 472.193 434.303 489.212 465.065 439.167 533.693 2.833.633 Exportadores de Produtos Industrializados

Dedução da Transferência Financeira do ICMS 9.7.1.8.06.1.1 - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - FUNDEB 119.064 109.510 123.355 117.266 110.736 134.571 714.502

- Principal

DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE 9.8.0.0.00.0.0 IMPOSTOS - TRANSF.PARA 190.408.106 175.129.223 197.271.125 187.533.759 177.090.601 215.207.743 1.142.640.557

MUNICÍPIOS

DEDUÇÃO DE IMPOSTOS 9.8.1.0.00.0.0 190.408.106 175.129.223 197.271.125 187.533.759 177.090.601 215.207.743 1.142.640.557

- MUNICÍPIOS

9.8.1.8.01.2.1 27.587.619 25.373.910 28.581.980 27.171.164 25.658.088 31.180.758 165.553.519

Veículos Automotores - Municípios - Principal

9.8.1.8.01.2.2 Dedução do Imposto sobre a Propriedade de 1.161.347 1.068.157 1.203.206 1.143.815 1.080.120 1.312.606 6.969.250

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10870411&... 14/33

Veículos Automotores - Municípios - Multas e

Juros

9.8.1.8.01.2.3 Veículos Automotores - Municípios - Dívida 362.976 333.849 376.059 357.496 337.588 410.251 2.178.220

Ativa

9.8.1.8.01.2.4 Veículos Automotores - Municípios - Dívida 147.597 135.754 152.917 145.369 137.274 166.821 885.732

9.8.1.8.01.6.1 786.988 723.838 815.354 775.108 731.945 889.489 4.722.721

Exportadores de Produtos Industrializados

- Municípios - Principal

Dedução da Transferência da Contribuição de 9.8.1.8.01.7.1 Intervenção no Domínio Econômico 890.493 819.037 922.589 877.050 828.210 1.006.475 5.343.854

- Municípios - Principal

9.8.1.8.02.1.1 Prestações de Serviços de Transporte 157.915.709 145.244.108 163.607.582 155.531.859 146.870.784 178.483.386 947.653.429

Comunicação - Municípios - Principal

9.8.1.8.02.1.2 Prestações de Serviços de Transporte 517.555 476.025 536.209 509.742 481.356 584.963 3.105.850

Comunicação - Municípios - Multas e Juros

9.8.1.8.02.1.3 Prestações de Serviços de Transporte 834.754 767.771 864.842 822.153 776.370 943.476 5.009.366

9.8.1.8.02.1.4 203.069 186.774 210.388 200.003 188.866 229.517 1.218.616

- Multas e Juros

Total Receitas - excluída a receita de exercícios anteriores 1.423.055.374 1.308.865.407 1.474.347.610 1.401.573.333 1.323.524.176 1.608.400.730 8.539.766.630

Total Receitas - incluída a receita de exercícios anteriores 1.483.729.098 1.364.670.500 1.537.208.241 1.461.331.143 1.379.954.264 1.676.976.881 8.903.870.127

ANEXO III - CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO

Unidade Dotação

Fonte 8,48% 8,18% 7,56% 7,77% 8,66% 8,61% 8,26% 8,15% 7,65% 7,85% Orçamentária anual

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT

01.001 - Assembleia 0100 254.288.120 21.571.611 20.802.624 19.217.631 19.756.376 22.009.688 21.891.873 21.011.929 20.722.636 19.444.732 19.965.7 Legislativa

TOTAL 254.288.120 21.571.611 20.802.624 19.217.631 19.756.376 22.009.688 21.891.873 21.011.929 20.722.636 19.444.732 19.965.7

02.001 - Tribunal 0100 135.903.460 11.528.878 11.117.895 10.270.800 10.558.731 11.763.006 11.700.040 11.229.757 11.075.146 10.392.174 10.670.6 de Contas do

Estado 0241 23.831.540 2.021.662 1.949.594 1.801.050 1.851.541 2.062.718 2.051.677 1.969.210 1.942.098 1.822.334 1.871.1

TOTAL 159.735.000 13.550.540 13.067.488 12.071.851 12.410.272 13.825.724 13.751.717 13.198.967 13.017.243 12.214.508 12.541.8

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10870411&... 15/33

14/01/2020 SEI/ABC - 9620138 - Decreto 02.011 - Fundo 0231 3.100.000 262.977 253.603 234.280 240.848 268.318 266.882 256.154 252.628 237.049 243.40

de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

TOTAL 3.100.000 262.977 253.603 234.280 240.848 268.318 266.882 256.154 252.628 237.049 243.40

0100 600.417.252 50.934.222 49.118.512 45.376.076 46.648.145 51.968.595 51.690.414 49.612.717 48.929.649 45.912.300 47.142.5 03.001 - Tribunal de Justiça 0241 137.610.490 11.673.687 11.257.542 10.399.808 10.691.355 11.910.757 11.847.000 11.370.810 11.214.256 10.522.706 10.804.6

TOTAL 738.027.742 62.607.909 60.376.054 55.775.883 57.339.501 63.879.351 63.537.414 60.983.527 60.143.905 56.435.006 57.947.2

03.011 - Fundo

de Aperfeiçoamento 0201 95.841.514 8.130.368 7.840.535 7.243.149 7.446.203 8.295.479 8.251.075 7.919.423 7.810.388 7.328.744 7.525.1 dos Serviços Judiciários

TOTAL 95.841.514 8.130.368 7.840.535 7.243.149 7.446.203 8.295.479 8.251.075 7.919.423 7.810.388 7.328.744 7.525.1

11.003 - Procuradoria 0100 46.951.613 3.982.970 3.840.985 3.548.332 3.647.806 4.063.856 4.042.103 3.879.631 3.826.216 3.590.264 3.686.4 Geral do Estado

TOTAL 46.951.613 3.982.970 3.840.985 3.548.332 3.647.806 4.063.856 4.042.103 3.879.631 3.826.216 3.590.264 3.686.4

11.004 - 0100 2.024.163 171.713 165.591 152.975 157.263 175.200 174.262 167.257 164.955 154.782 158.93 Superintendência Estadual de Turismo 0216 41.205.000 3.495.477 3.370.870 3.114.036 3.201.335 3.566.463 3.547.372 3.404.786 3.357.908 3.150.836 3.235.2

TOTAL 43.229.163 3.667.189 3.536.461 3.267.011 3.358.598 3.741.663 3.721.634 3.572.043 3.522.863 3.305.618 3.394.1

11.005 - Controladoria 0100 6.799.774 576.834 556.271 513.888 528.294 588.549 585.398 561.868 554.132 519.961 533.89 Geral do Estado

TOTAL 6.799.774 576.834 556.271 513.888 528.294 588.549 585.398 561.868 554.132 519.961 533.89

11.006 - Superintendência Estadual de

0100 5.814.397 493.243 475.660 439.419 451.737 503.260 500.566 480.446 473.831 444.611 456.52 Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura

TOTAL 5.814.397 493.243 475.660 439.419 451.737 503.260 500.566 480.446 473.831 444.611 456.52

11.007 - Estado

0100 16.635.500 1.411.212 1.360.905 1.257.215 1.292.460 1.439.871 1.432.164 1.374.598 1.355.673 1.272.072 1.306.1 para Resultados

TOTAL 16.635.500 1.411.212 1.360.905 1.257.215 1.292.460 1.439.871 1.432.164 1.374.598 1.355.673 1.272.072 1.306.1

11.009 - Superintendência de Gestão dos 0100 89.839.260 7.621.188 7.349.507 6.789.533 6.979.871 7.775.959 7.734.336 7.423.454 7.321.248 6.869.768 7.053.8 Gastos Públicos Administrativos

TOTAL 89.839.260 7.621.188 7.349.507 6.789.533 6.979.871 7.775.959 7.734.336 7.423.454 7.321.248 6.869.768 7.053.8

11.010 - Fundo 0234 9.049.883 767.714 740.346 683.938 703.111 783.305 779.112 747.795 737.500 692.020 710.56 Especial de Modernização Procuradoria-

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10870411&... 16/33 Geral do Estado de Rondônia

TOTAL 9.049.883 767.714 740.346 683.938 703.111 783.305 779.112 747.795 737.500 692.020 710.56

11.013 - Fundo de Investimento e

Desenv.

0240 17.317.756 1.469.089 1.416.719 1.308.776 1.345.466 1.498.923 1.490.900 1.430.973 1.411.271 1.324.242 1.359.7 Industrial do Estado de Rondônia

TOTAL 17.317.756 1.469.089 1.416.719 1.308.776 1.345.466 1.498.923 1.490.900 1.430.973 1.411.271 1.324.242 1.359.7

11.016 - Fundo Estadual de

0245 90.000 7.635 7.363 6.802 6.992 7.790 7.748 7.437 7.334 6.882 7.066 Defesa do Consumidor

TOTAL 90.000 7.635 7.363 6.802 6.992 7.790 7.748 7.437 7.334 6.882 7.066

11.022 - Junta Comercial do

0240 10.048.464 852.425 822.038 759.405 780.694 869.736 865.081 830.309 818.877 768.379 788.96 Estado de Rondônia

TOTAL 10.048.464 852.425 822.038 759.405 780.694 869.736 865.081 830.309 818.877 768.379 788.96

11.023 - Instituto 0100 2.701.000 229.130 220.962 204.126 209.848 233.783 232.531 223.185 220.112 206.538 212.07 de Pesos e

Medidas 0243 2.000.000 169.663 163.615 151.148 155.386 173.108 172.182 165.261 162.985 152.935 157.03

TOTAL 4.701.000 398.792 384.576 355.274 365.234 406.891 404.713 388.446 383.097 359.473 369.10

0100 142.862.001 12.119.180 11.687.154 10.796.687 11.099.360 12.365.297 12.299.107 11.804.744 11.642.216 10.924.275 11.216.9

Emendas 3.307.326 280.565 270.563 249.949 256.956 286.263 284.730 273.286 269.523 252.902 259.67

0215 5.000.000 424.157 409.036 377.871 388.464 432.771 430.454 413.152 407.464 382.337 392.58 11.025 - Departamento Estadual de 0216 189.143.674 16.045.318 15.473.333 14.294.389 14.695.117 16.371.167 16.283.534 15.629.017 15.413.837 14.463.310 14.850.8 Estradas de Rodagem, 0229 18.927.604 1.605.655 1.548.416 1.430.439 1.470.540 1.638.262 1.629.493 1.563.995 1.542.462 1.447.343 1.486.1 Infraestrutura e Serviços Públicos 0239 17.000.937 1.442.213 1.390.801 1.284.833 1.320.852 1.471.501 1.463.625 1.404.794 1.385.453 1.300.016 1.334.8

0240 5.231.573 443.802 427.981 395.372 406.456 452.814 450.390 432.287 426.335 400.044 410.76

1100 10.000.000 848.314 818.073 755.742 776.929 865.541 860.908 826.304 814.927 764.673 785.16

TOTAL 391.473.115 33.209.203 32.025.357 29.585.282 30.414.674 33.883.616 33.702.242 32.347.580 31.902.218 29.934.901 30.737.0

11.026 - Agência 0100 369.000 31.303 30.187 27.887 28.669 31.938 31.768 30.491 30.071 28.216 28.973 de Regulação de Serviços Públicos

0240 222.283 18.857 18.184 16.799 17.270 19.240 19.137 18.367 18.114 16.997 17.453 Delegados do Estado de Rondônia 0243 193.876 16.447 15.860 14.652 15.063 16.781 16.691 16.020 15.799 14.825 15.222

TOTAL 785.159 66.606 64.232 59.338 61.001 67.959 67.595 64.878 63.985 60.039 61.648

11.033 - 0100 4.085.000 346.536 334.183 308.721 317.375 353.574 351.681 337.545 332.898 312.369 320.73 Fundação Rondônia de Amparo ao 0240 27.889 2.366 2.282 2.108 2.167 2.414 2.401 2.304 2.273 2.133 2.190 Desenv. das

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10870411&... 17/33

14/01/2020 SEI/ABC - 9620138 - Decreto Ações Cient. e 1100 415.000 35.205 33.950 31.363 32.243 35.920 35.728 34.292 33.819 31.734 32.584 Tecnol. e a Pesq.

do Est de Rondônia

TOTAL 4.527.889 384.107 370.414 342.192 351.785 391.908 389.810 374.141 368.990 346.236 355.51

0100 147.521.775 12.514.475 12.068.358 11.148.846 11.461.392 12.768.619 12.700.271 12.189.783 12.021.954 11.280.595 11.582.8

Emendas 62.294.344 5.284.515 5.096.132 4.707.847 4.839.827 5.391.833 5.362.971 5.147.407 5.076.537 4.763.482 4.891.1

13.001 - Secretaria de 0211 3.703.771 314.196 302.995 279.910 287.757 320.577 318.861 306.044 301.830 283.217 290.80 Estado do Planejamento, Orçamento e 0213 52.883.275 4.486.161 4.326.238 3.996.613 4.108.654 4.577.266 4.552.765 4.369.766 4.309.603 4.043.842 4.152.2 Gestão

0216 8.030.000 681.196 656.913 606.861 623.874 695.030 691.309 663.522 654.387 614.033 630.48

1100 1.950.000 165.421 159.524 147.370 151.501 168.781 167.877 161.129 158.911 149.111 153.10

TOTAL 276.383.165 23.445.964 22.610.159 20.887.447 21.473.004 23.922.105 23.794.053 22.837.651 22.523.222 21.134.281 21.700.5

13.006 - Superintendência Estadual de 0100 34.263.000 2.906.577 2.802.963 2.589.400 2.661.991 2.965.604 2.949.730 2.831.165 2.792.186 2.620.000 2.690.2 Gestão de Pessoas

TOTAL 34.263.000 2.906.577 2.802.963 2.589.400 2.661.991 2.965.604 2.949.730 2.831.165 2.792.186 2.620.000 2.690.2

13.008 - Superintendência Estadual de 0100 8.184.000 694.260 669.511 618.500 635.839 708.359 704.567 676.247 666.937 625.809 642.57 Compras e Licitação

TOTAL 8.184.000 694.260 669.511 618.500 635.839 708.359 704.567 676.247 666.937 625.809 642.57

13.009 - Superintendência Estadual de

0100 6.290.638 533.643 514.620 475.410 488.738 544.481 541.566 519.798 512.641 481.028 493.91 Patrimônio e Regularização Fundiária

TOTAL 6.290.638 533.643 514.620 475.410 488.738 544.481 541.566 519.798 512.641 481.028 493.91

0241 372.959.334 31.638.654 30.510.795 28.186.117 28.976.285 32.281.172 32.108.375 30.817.779 30.393.479 28.519.202 29.283.3 13.011 - Fundo Previdenciário do Iperon 0641 364.103.497 30.887.401 29.786.323 27.516.844 28.288.249 31.514.662 31.345.969 30.086.017 29.671.793 27.842.020 28.588.0

TOTAL 737.062.831 62.526.054 60.297.117 55.702.961 57.264.534 63.795.834 63.454.344 60.903.796 60.065.272 56.361.222 57.871.4

13.012 - Fundo Previdenciário

0241 320.987.773 27.229.835 26.259.142 24.258.406 24.938.464 27.782.818 27.634.101 26.523.348 26.158.174 24.545.076 25.202.7 Capitalizado do Iperon

TOTAL 320.987.773 27.229.835 26.259.142 24.258.406 24.938.464 27.782.818 27.634.101 26.523.348 26.158.174 24.545.076 25.202.7

13.019 - Fundo Especial de

0100 106.863 9.065 8.742 8.076 8.302 9.249 9.200 8.830 8.709 8.172 8.390 Regularização Fundiária Urbana

TOTAL 106.863 9.065 8.742 8.076 8.302 9.249 9.200 8.830 8.709 8.172 8.390

14.001 - 0100 206.151.836 17.488.144 16.864.724 15.579.768 16.016.530 17.843.293 17.747.781 17.034.409 16.799.879 15.763.879 16.186.2

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10870411&... 18/33

Secretaria de Estado de Finanças 0215 13.529.969 1.147.766 1.106.850 1.022.517 1.051.182 1.171.075 1.164.806 1.117.987 1.102.594 1.034.601 1.062.3

TOTAL 219.681.805 18.635.910 17.971.575 16.602.285 17.067.712 19.014.368 18.912.587 18.152.395 17.902.473 16.798.480 17.248.6

0100 322.143.750 27.327.898 26.353.709 24.345.768 25.028.276 27.882.873 27.733.620 26.618.867 26.252.378 24.633.470 25.293.5

0147 116.504.890 9.883.270 9.530.950 8.804.768 9.051.600 10.083.980 10.030.002 9.626.846 9.494.303 8.908.817 9.147.5 14.002 - Recursos Sob a 0213 534.174 45.315 43.699 40.370 41.502 46.235 45.987 44.139 43.531 40.847 41.94 Supervisão da Sefin 0232 39.389 3.341 3.222 2.977 3.060 3.409 3.391 3.255 3.210 3.012 3.093

0239 171.727 14.568 14.049 12.978 13.342 14.864 14.784 14.190 13.995 13.132 13.483

TOTAL 439.393.930 37.274.392 35.945.629 33.206.861 34.137.780 38.031.361 37.827.784 36.307.296 35.807.416 33.599.278 34.499.5

14.011 - Fundo

para Infraestrutura de 0228 156.960.669 13.315.190 12.840.528 11.862.183 12.194.726 13.585.595 13.512.873 12.969.723 12.791.155 12.002.362 12.323.9 Transporte e Habitação

TOTAL 156.960.669 13.315.190 12.840.528 11.862.183 12.194.726 13.585.595 13.512.873 12.969.723 12.791.155 12.002.362 12.323.9

14.012 - Fundo

de 0100 4.767.486 404.432 390.015 360.299 370.400 412.646 410.437 393.939 388.516 364.557 374.32 Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração 0104 2.934.199 248.912 240.039 221.750 227.966 253.967 252.608 242.454 239.116 224.370 230.38 Tributária

TOTAL 7.701.685 653.345 630.054 582.049 598.366 666.613 663.044 636.393 627.631 588.927 604.70

14.023 - Instituto de Previdência

0241 35.321.803 2.996.397 2.889.581 2.669.418 2.744.253 3.057.248 3.040.883 2.918.655 2.878.471 2.700.964 2.773.3 dos Servidores Públicos

TOTAL 35.321.803 2.996.397 2.889.581 2.669.418 2.744.253 3.057.248 3.040.883 2.918.655 2.878.471 2.700.964 2.773.3

15.001 - Secretaria de Estado de

0100 923.361.191 78.330.001 75.537.683 69.782.317 71.738.590 79.920.727 79.492.922 76.297.704 75.247.236 70.606.959 72.498.9 Segurança, Defesa e Cidadania

TOTAL 923.361.191 78.330.001 75.537.683 69.782.317 71.738.590 79.920.727 79.492.922 76.297.704 75.247.236 70.606.959 72.498.9

15.003 - Polícia

0100 10.147.000 860.784 830.099 766.852 788.350 878.265 873.564 838.451 826.907 775.914 796.70 Civil

TOTAL 10.147.000 860.784 830.099 766.852 788.350 878.265 873.564 838.451 826.907 775.914 796.70

15.004 - Corpo de Bombeiro 0100 2.410.113 204.453 197.165 182.142 187.249 208.605 207.489 199.149 196.407 184.295 189.23

Militar

TOTAL 2.410.113 204.453 197.165 182.142 187.249 208.605 207.489 199.149 196.407 184.295 189.23

15.005 - Polícia

0100 16.476.000 1.397.682 1.347.857 1.245.161 1.280.068 1.426.066 1.418.432 1.361.418 1.342.674 1.259.876 1.293.6 Militar

TOTAL 16.476.000 1.397.682 1.347.857 1.245.161 1.280.068 1.426.066 1.418.432 1.361.418 1.342.674 1.259.876 1.293.6

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10870411&... 19/33

14/01/2020 SEI/ABC - 9620138 - Decreto

15.006 - 0100 1.378.125 116.908 112.741 104.151 107.070 119.282 118.644 113.875 112.307 105.382 108.20 Superintendência de Polícia TécnicoCientífica

TOTAL 1.378.125 116.908 112.741 104.151 107.070 119.282 118.644 113.875 112.307 105.382 108.20

15.011 - Fundo 0202 2.974.150 252.301 243.307 224.769 231.070 257.425 256.047 245.755 242.372 227.425 233.51 Especial de Reequipamento

Policial 0249 25.000 2.121 2.045 1.889 1.942 2.164 2.152 2.066 2.037 1.912 1.963

TOTAL 2.999.150 254.422 245.352 226.658 233.013 259.589 258.199 247.821 244.409 229.337 235.48

15.014 - Fundo Especial do Corpo de 0226 11.617.435 985.523 950.391 877.979 902.592 1.005.537 1.000.155 959.953 946.737 888.354 912.15 Bombeiros

Militar

TOTAL 11.617.435 985.523 950.391 877.979 902.592 1.005.537 1.000.155 959.953 946.737 888.354 912.15

0100 13.488 1.144 1.103 1.019 1.048 1.167 1.161 1.115 1.099 1.031 1.059

15.015 - Fundo Especial de 0203 7.571 642 619 572 588 655 652 626 617 579 594 Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar 0243 301.677 25.592 24.679 22.799 23.438 26.111 25.972 24.928 24.584 23.068 23.687 do Estado

0249 25.000 2.121 2.045 1.889 1.942 2.164 2.152 2.066 2.037 1.912 1.963

TOTAL 347.736 29.499 28.447 26.280 27.017 30.098 29.937 28.734 28.338 26.590 27.303

0216 999.996 84.831 81.807 75.574 77.693 86.554 86.090 82.630 81.492 76.467 78.516 15.017 - Fundo Estadual de 0254 10.569.200 896.600 864.638 798.759 821.152 914.808 909.911 873.337 861.313 808.198 829.85 Segurança Pública 1100 190.000 16.118 15.543 14.359 14.762 16.445 16.357 15.700 15.484 14.529 14.918

TOTAL 11.759.196 997.549 961.988 888.692 913.606 1.017.807 1.012.359 971.667 958.289 899.194 923.28

15.020 - 0240 244.275.444 20.722.222 19.983.514 18.460.930 18.978.463 21.143.049 21.029.873 20.184.578 19.906.676 18.679.089 19.179.6 Departamento Estadual de Trânsito 0243 1.444.010 122.497 118.131 109.130 112.189 124.985 124.316 119.319 117.676 110.420 113.37

TOTAL 245.719.454 20.844.719 20.101.644 18.570.060 19.090.652 21.268.034 21.154.189 20.303.897 20.024.352 18.789.509 19.292.9

0100 15.000.000 1.272.471 1.227.109 1.133.614 1.165.393 1.298.312 1.291.362 1.239.456 1.222.391 1.147.010 1.177.7

Emendas 471.500 39.998 38.572 35.633 36.632 40.810 40.592 38.960 38.424 36.054 37.020

0112 438.353.620 37.186.141 35.860.524 33.128.240 34.056.955 37.941.317 37.738.223 36.221.335 35.722.639 33.519.728 34.417.9 16.001 - Secretaria de 0118 810.375.729 68.745.288 66.294.647 61.243.527 62.960.424 70.141.368 69.765.911 66.961.670 66.039.741 61.967.263 63.627.7 Estado da Educação 0208 25.976.596 2.203.630 2.125.075 1.963.161 2.018.197 2.248.382 2.236.346 2.146.457 2.116.904 1.986.361 2.039.5

0216 50.000 4.242 4.090 3.779 3.885 4.328 4.305 4.132 4.075 3.823 3.926

0221 43.038.064 3.650.978 3.520.828 3.252.569 3.343.751 3.725.122 3.705.182 3.556.252 3.507.290 3.291.006 3.379.1

TOTAL 1.333.265.509 113.102.748 109.070.847 100.760.523 103.585.237 115.399.640 114.781.921 110.168.262 108.651.463 101.951.245 104.683.

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10870411&... 20/33

14/01/2020 SEI/ABC - 9620138 - Decreto

16.004 - 0100 6.638.000 563.111 543.037 501.662 515.725 574.546 571.471 548.501 540.949 507.590 521.19 Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte 0216 6.087.040 516.372 497.964 460.023 472.920 526.858 524.038 502.975 496.050 465.460 477.93 e Lazer

0220 1.031.037 87.464 84.346 77.920 80.104 89.241 88.763 85.195 84.022 78.841 80.953

TOTAL 13.756.077 1.166.947 1.125.347 1.039.605 1.068.749 1.190.645 1.184.272 1.136.670 1.121.020 1.051.890 1.080.0

16.013 - Fundo Estadual de

0100 1.524.549 129.330 124.719 115.217 118.447 131.956 131.250 125.974 124.240 116.578 119.70 Desenvolvimento da Cultura

TOTAL 1.524.549 129.330 124.719 115.217 118.447 131.956 131.250 125.974 124.240 116.578 119.70

0100 5.144.861 436.446 420.887 388.819 399.719 445.309 442.925 425.122 419.269 393.414 403.95

16.020 - Instituto

0112 21.494.060 1.823.371 1.758.371 1.624.397 1.669.935 1.860.400 1.850.441 1.776.063 1.751.610 1.643.593 1.687.6 Estadual de Desenvolvimento da Educação 0118 1.313.224 111.403 107.431 99.246 102.028 113.665 113.057 108.512 107.018 100.419 103.11 Profissional

0221 218.490 18.535 17.874 16.512 16.975 18.911 18.810 18.054 17.805 16.707 17.155

TOTAL 28.170.635 2.389.754 2.304.563 2.128.974 2.188.658 2.438.285 2.425.233 2.327.751 2.295.702 2.154.133 2.211.8

16.031 - 0100 3.352.877 284.429 274.290 253.391 260.495 290.205 288.652 277.050 273.235 256.386 263.25 Fundação Cultural do Estado de Rondônia 0240 262.726 22.287 21.493 19.855 20.412 22.740 22.618 21.709 21.410 20.090 20.628

TOTAL 3.615.603 306.717 295.783 273.246 280.907 312.945 311.270 298.759 294.645 276.475 283.88

17.002 - Hospital de Base Doutor 0110 50.000 4.242 4.090 3.779 3.885 4.328 4.305 4.132 4.075 3.823 3.926 Ary Pinheiro

17.003 - Complexo Hospitalar 0110 50.000 4.242 4.090 3.779 3.885 4.328 4.305 4.132 4.075 3.823 3.926 Regional de Cacoal

17.004 - Hospital e Pronto Socorro 0110 50.000 4.242 4.090 3.779 3.885 4.328 4.305 4.132 4.075 3.823 3.926 João Paulo II

17.005 - Policlínica 0110 50.000 4.242 4.090 3.779 3.885 4.328 4.305 4.132 4.075 3.823 3.926 Osvaldo Cruz

17.006 - Centro de Medicina Tropical do 0110 50.000 4.242 4.090 3.779 3.885 4.328 4.305 4.132 4.075 3.823 3.926 Estado de Rondônia

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10870411&... 21/33 17.010 - Fundo 0100 539.500 45.767 44.135 40.772 41.915 46.696 46.446 44.579 43.965 41.254 42.360

estadual de prevenção, fiscalização e repressão de 0240 24.693 2.095 2.020 1.866 1.918 2.137 2.126 2.040 2.012 1.888 1.939 entorpecentes

TOTAL 564.193 47.861 46.155 42.638 43.834 48.833 48.572 46.619 45.978 43.142 44.298

0100 6.136.456 520.564 502.007 463.758 476.759 531.136 528.293 507.058 500.077 469.238 481.81

17.012 - Fundo Emendas 471.500 39.998 38.572 35.633 36.632 40.810 40.592 38.960 38.424 36.054 37.020 Estadual de

Saúde

0110 725.103.999 61.511.570 59.318.798 54.799.181 56.335.418 62.760.748 62.424.798 59.915.633 59.090.714 55.446.762 56.932.5

0209 285.895.217 24.252.885 23.388.315 21.606.313 22.212.023 24.745.413 24.612.954 23.623.636 23.298.385 21.861.642 22.447.4

TOTAL 1.017.607.172 86.325.017 83.247.691 76.904.885 79.060.832 88.078.106 87.606.636 84.085.287 82.927.599 77.813.697 79.898.7

0110 26.167.825 2.219.853 2.140.719 1.977.613 2.033.054 2.264.933 2.252.810 2.162.258 2.132.488 2.000.984 2.054.6 17.032 - Fundação de Hematologia e 0209 6.000.000 508.988 490.844 453.445 466.157 519.325 516.545 495.782 488.956 458.804 471.09 Hemoterapia do Estado 0240 1.231.664 104.484 100.759 93.082 95.692 106.606 106.035 101.773 100.372 94.182 96.706

TOTAL 33.399.489 2.833.325 2.732.322 2.524.141 2.594.902 2.890.864 2.875.389 2.759.813 2.721.816 2.553.970 2.622.4

17.033 - Centro 0110 1.969.175 167.048 161.093 148.819 152.991 170.440 169.528 162.714 160.473 150.578 154.61 de Educação

Técnica Profissional da Área de Saúde 0209 3.622.520 307.303 296.349 273.769 281.444 313.544 311.866 299.330 295.209 277.004 284.42

TOTAL 5.591.695 474.351 457.441 422.588 434.435 483.984 481.394 462.044 455.683 427.582 439.03

0110 17.484.953 1.483.273 1.430.397 1.321.412 1.358.456 1.513.395 1.505.294 1.444.789 1.424.897 1.337.028 1.372.8 17.034 - Agência Estadual de 0207 300.000 25.449 24.542 22.672 23.308 25.966 25.827 24.789 24.448 22.940 23.555 Vigilância e Saúde 0209 5.788.872 491.078 473.572 437.490 449.754 501.051 498.369 478.337 471.751 442.660 454.52

TOTAL 23.573.825 1.999.800 1.928.511 1.781.574 1.831.518 2.040.412 2.029.490 1.947.915 1.921.096 1.802.627 1.850.9

0100 28.768.803 2.440.497 2.353.498 2.174.180 2.235.131 2.490.059 2.476.730 2.377.178 2.344.449 2.199.873 2.258.8 18.001 - Secretaria de Estado do 0216 19.220.137 1.630.471 1.572.347 1.452.547 1.493.268 1.663.582 1.654.677 1.588.168 1.566.302 1.469.712 1.509.0 Desenvolvimento Ambiental 0232 3.899.524 330.802 319.010 294.704 302.965 337.520 335.713 322.219 317.783 298.186 306.17

TOTAL 51.888.464 4.401.770 4.244.855 3.921.431 4.031.364 4.491.161 4.467.120 4.287.565 4.228.533 3.967.772 4.074.0

18.011 - Fundo Especial de

0205 11.150.259 945.892 912.173 842.672 866.296 965.101 959.935 921.350 908.665 852.630 875.47 Proteção Ambiental

TOTAL 11.150.259 945.892 912.173 842.672 866.296 965.101 959.935 921.350 908.665 852.630 875.47

0100 23.742.000 2.014.067 1.942.269 1.794.284 1.844.584 2.054.968 2.043.968 1.961.811 1.934.801 1.815.487 1.864.1 19.001 - Secretaria de Emendas 1.285.000 109.008 105.122 97.113 99.835 111.222 110.627 106.180 104.718 98.261 100.89 Estado da Agricultura 0216 35.771.927 3.034.582 2.926.405 2.703.436 2.779.224 3.096.208 3.079.635 2.955.849 2.915.152 2.735.384 2.808.6

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10870411&... 22/33

TOTAL 60.798.927 5.157.657 4.973.796 4.594.832 4.723.644 5.262.398 5.234.230 5.023.840 4.954.671 4.649.131 4.773.7

19.011 - Fundo de Apoio à

0240 23.278 1.975 1.904 1.759 1.809 2.015 2.004 1.923 1.897 1.780 1.828 Cultura do Café em Rondônia

TOTAL 23.278 1.975 1.904 1.759 1.809 2.015 2.004 1.923 1.897 1.780 1.828

19.014 - Fundo Estadual de 0253 14.000.000 1.187.639 1.145.302 1.058.039 1.087.700 1.211.758 1.205.271 1.156.826 1.140.898 1.070.543 1.099.2 Sanidade Animal

TOTAL 14.000.000 1.187.639 1.145.302 1.058.039 1.087.700 1.211.758 1.205.271 1.156.826 1.140.898 1.070.543 1.099.2

19.017 - Fundo de Inv. e Apoio ao Programa de

0240 10.377.538 880.341 848.958 784.275 806.261 898.219 893.411 857.500 845.694 793.543 814.80 Desenv. da Pecuária Leiteira do Estado

TOTAL 10.377.538 880.341 848.958 784.275 806.261 898.219 893.411 857.500 845.694 793.543 814.80

0100 70.730.000 6.000.123 5.786.230 5.345.366 5.495.217 6.121.974 6.089.204 5.844.448 5.763.982 5.408.534 5.553.4

19.023 - Agência de Defesa 0216 1.420.000 120.461 116.166 107.315 110.324 122.907 122.249 117.335 115.720 108.584 111.49

Sanitária Agrossilvipastoril do Estado de 0240 25.616.813 2.173.109 2.095.642 1.935.971 1.990.244 2.217.241 2.205.372 2.116.727 2.087.584 1.958.849 2.011.3 Rondônia

1100 180.000 15.270 14.725 13.603 13.985 15.580 15.496 14.873 14.669 13.764 14.133

TOTAL 97.946.813 8.308.963 8.012.764 7.402.256 7.609.770 8.477.701 8.432.321 8.093.384 7.981.954 7.489.731 7.690.4

19.025 - Entidade 0100 86.500.000 7.337.914 7.076.331 6.537.171 6.720.434 7.486.932 7.446.856 7.147.530 7.049.122 6.614.423 6.791.6 Autárquica de Assistência

Técnica e 0240 3.292.808 279.333 269.376 248.851 255.828 285.006 283.481 272.086 268.340 251.792 258.53 Extensão Rural do Estado de Rondônia 0243 10.000 848 818 756 777 866 861 826 815 765 785

TOTAL 89.802.808 7.618.096 7.346.525 6.786.779 6.977.039 7.772.804 7.731.197 7.420.442 7.318.277 6.866.980 7.050.9

21.001 - Secretaria de 0100 242.113.938 20.538.859 19.806.687 18.297.576 18.810.529 20.955.962 20.843.788 20.005.971 19.730.529 18.513.805 19.009.8 Estado da Justiça

TOTAL 242.113.938 20.538.859 19.806.687 18.297.576 18.810.529 20.955.962 20.843.788 20.005.971 19.730.529 18.513.805 19.009.8

0100 5.730.113 486.093 468.765 433.049 445.189 495.965 493.310 473.482 466.963 438.166 449.90 21.011 - Fundo Penitenciário 0243 7.964.040 675.600 651.517 601.876 618.749 689.321 685.631 658.072 649.011 608.989 625.30

TOTAL 13.694.153 1.161.694 1.120.282 1.034.925 1.063.938 1.185.286 1.178.941 1.131.553 1.115.974 1.047.155 1.075.2

23.001 -

0100 19.569.887 1.660.140 1.600.960 1.478.979 1.520.441 1.693.855 1.684.788 1.617.068 1.594.804 1.496.457 1.536.5 Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento 0216 11.810.596 1.001.909 966.193 892.577 917.599 1.022.256 1.016.784 975.914 962.478 903.125 927.32 Social

TOTAL 31.380.483 2.662.050 2.567.152 2.371.556 2.438.040 2.716.110 2.701.572 2.592.982 2.557.282 2.399.582 2.463.8

23.011 - Fundo 0117 24.405.707 2.070.370 1.996.565 1.844.443 1.896.150 2.112.415 2.101.107 2.016.653 1.988.888 1.866.239 1.916.2 Estadual de Combate e

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10870411&... 23/33 Erradicação da

Pobreza de Rondônia

TOTAL 24.405.707 2.070.370 1.996.565 1.844.443 1.896.150 2.112.415 2.101.107 2.016.653 1.988.888 1.866.239 1.916.2

23.012 - Fundo 0100 3.765.888 319.465 308.077 284.604 292.583 325.953 324.208 311.177 306.893 287.967 295.68 Estadual de Assistência

Social 0222 897.545 76.140 73.426 67.831 69.733 77.686 77.270 74.165 73.143 68.633 70.472

TOTAL 4.663.433 395.605 381.503 352.435 362.316 403.639 401.479 385.341 380.036 356.600 366.15

23.013 - Fundo 0100 114.125 9.681 9.336 8.625 8.867 9.878 9.825 9.430 9.300 8.727 8.961 Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente 0244 195 17 16 15 15 17 17 16 16 15 15

TOTAL 114.320 9.698 9.352 8.640 8.882 9.895 9.842 9.446 9.316 8.742 8.976

23.015 - Fundo Estadual dos

0100 418.750 35.523 34.257 31.647 32.534 36.245 36.051 34.601 34.125 32.021 32.879 Direitos da Pessoa Idosa

TOTAL 418.750 35.523 34.257 31.647 32.534 36.245 36.051 34.601 34.125 32.021 32.879

23.016 - Fundo Estadual dos

0100 787.500 66.805 64.423 59.515 61.183 68.161 67.797 65.071 64.176 60.218 61.832 Direitos da Mulher

TOTAL 787.500 66.805 64.423 59.515 61.183 68.161 67.797 65.071 64.176 60.218 61.832

23.030 - Fundação Estadual de 0100 32.580.414 2.763.841 2.665.316 2.462.240 2.531.266 2.819.969 2.804.875 2.692.133 2.655.067 2.491.337 2.558.0 Atendimento Socioeducativo

TOTAL 32.580.414 2.763.841 2.665.316 2.462.240 2.531.266 2.819.969 2.804.875 2.692.133 2.655.067 2.491.337 2.558.0

0100 265.436.451 22.517.339 21.714.638 20.060.157 20.622.522 22.974.622 22.851.642 21.933.120 21.631.144 20.297.215 20.841.0 29.001 - Ministério Público 0241 33.938.056 2.879.012 2.776.381 2.564.843 2.636.745 2.937.479 2.921.755 2.804.315 2.765.705 2.595.152 2.664.6

TOTAL 299.374.507 25.396.351 24.491.019 22.625.000 23.259.268 25.912.101 25.773.397 24.737.435 24.396.850 22.892.367 23.505.7

29.012 - Fundo

de 0227 11.496.000 975.222 940.457 868.801 893.157 995.026 989.700 949.919 936.841 879.068 902.62 Desenvolvimento Institucional do Ministério Público de 0249 200.000 16.966 16.361 15.115 15.539 17.311 17.218 16.526 16.299 15.293 15.703 Rondônia

TOTAL 11.696.000 992.188 956.818 883.916 908.696 1.012.337 1.006.918 966.445 953.139 894.362 918.32

29.013 - Fundo de Reconstituição 0249 300.000 25.449 24.542 22.672 23.308 25.966 25.827 24.789 24.448 22.940 23.555 de Bens Lesados

TOTAL 300.000 25.449 24.542 22.672 23.308 25.966 25.827 24.789 24.448 22.940 23.555

30.001 - 0100 73.791.333 6.259.820 6.036.669 5.576.724 5.733.061 6.386.945 6.352.756 6.097.407 6.013.458 5.642.626 5.793.8 Defensoria Pública do Estado de Rondônia https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10870411&... 24/33

TOTAL 73.791.333 6.259.820 6.036.669 5.576.724 5.733.061 6.386.945 6.352.756 6.097.407 6.013.458 5.642.626 5.793.8

30.011 - Fundo Especial da Defensoria

0230 4.433.844 376.129 362.721 335.084 344.478 383.768 381.713 366.370 361.326 339.044 348.12 Pública do Estado de Rondônia

TOTAL 4.433.844 376.129 362.721 335.084 344.478 383.768 381.713 366.370 361.326 339.044 348.12

Total Geral com a exclusão do recurso da fonte 0641 proveniente de crédito suplementar (art.14 8.539.766.630 724.440.155 698.615.219 645.386.345 663.479.062 739.152.095 735.195.515 705.644.329 695.929.004 653.013.096 670.511. LOA/2020) oriundos da U.O - 13.011 - Fundo Previdenciário do

IPERON

Total Geral com a inclusão do recurso da fonte 0641 proveniente de crédito suplementar (art.14 8.903.870.127 755.327.556 728.401.542 672.903.188 691.767.311 770.666.757 766.541.484 735.730.347 725.600.796 680.855.116 699.099. LOA/2020) oriundos da U.O - 13.011 - Fundo Previdenciário do

IPERON

ANEXO IV - CRONOGRAMA BIMESTRAL DE DESEMBOLSO

Unidade Orçamentária Fonte 16,66% 15,33% 17,26% 16,41% 15,50% 18,83% 100,00%

1º 2º 3º 4º 5º 6º TOTAL

01.001 - Assembleia Legislativa 0100 42.374.235 38.974.007 43.901.561 41.734.565 39.410.500 47.893.252 254.288.120

TOTAL 42.374.235 38.974.007 43.901.561 41.734.565 39.410.500 47.893.252 254.288.120

0100 22.646.772 20.829.531 23.463.046 22.304.903 21.062.814 25.596.393 135.903.460 02.001 - Tribunal de Contas do Estado 0241 3.971.256 3.652.591 4.114.395 3.911.307 3.693.499 4.488.491 23.831.540

TOTAL 26.618.028 24.482.123 27.577.442 26.216.210 24.756.313 30.084.884 159.735.000

02.011 - Fundo de Desenvolvimento Institucional

0231 516.580 475.128 535.199 508.782 480.449 583.862 3.100.000 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

TOTAL 516.580 475.128 535.199 508.782 480.449 583.862 3.100.000

0100 100.052.734 92.024.221 103.659.008 98.542.366 93.054.855 113.084.068 600.417.252 03.001 - Tribunal de Justiça 0241 22.931.229 21.091.163 23.757.757 22.585.066 21.327.376 25.917.899 137.610.490

TOTAL 122.983.963 113.115.384 127.416.765 121.127.432 114.382.231 139.001.967 738.027.742

03.011 - Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços

0201 15.970.903 14.689.352 16.546.554 15.729.810 14.853.867 18.051.027 95.841.514 Judiciários

TOTAL 15.970.903 14.689.352 16.546.554 15.729.810 14.853.867 18.051.027 95.841.514

11.003 - Procuradoria Geral do Estado 0100 7.823.954 7.196.138 8.105.959 7.705.846 7.276.732 8.842.983 46.951.613

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10870411&... 25/33

TOTAL 7.823.954 7.196.138 8.105.959 7.705.846 7.276.732 8.842.983 46.951.613

0100 337.304 310.238 349.462 332.212 313.712 381.236 2.024.163 11.004 - Superintendência Estadual de Turismo 0216 6.866.346 6.315.372 7.113.835 6.762.694 6.386.101 7.760.651 41.205.000

TOTAL 7.203.650 6.625.609 7.463.297 7.094.906 6.699.813 8.141.887 43.229.163

11.005 - Controladoria Geral do Estado 0100 1.133.105 1.042.182 1.173.947 1.116.000 1.053.854 1.280.686 6.799.774

TOTAL 1.133.105 1.042.182 1.173.947 1.116.000 1.053.854 1.280.686 6.799.774

11.006 - Superintendência Estadual de

0100 968.903 891.156 1.003.826 954.277 901.136 1.095.098 5.814.397 Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura

TOTAL 968.903 891.156 1.003.826 954.277 901.136 1.095.098 5.814.397

11.007 - Estado para Resultados 0100 2.772.118 2.549.675 2.872.035 2.730.271 2.578.230 3.133.171 16.635.500

TOTAL 2.772.118 2.549.675 2.872.035 2.730.271 2.578.230 3.133.171 16.635.500

11.009 - Superintendência de Gestão dos Gastos

0100 14.970.695 13.769.404 15.510.295 14.744.702 13.923.616 16.920.548 89.839.260 Públicos Administrativos

TOTAL 14.970.695 13.769.404 15.510.295 14.744.702 13.923.616 16.920.548 89.839.260

11.010 - Fundo Especial de Modernização

0234 1.508.060 1.387.049 1.562.417 1.485.295 1.402.584 1.704.477 9.049.883 Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia

TOTAL 1.508.060 1.387.049 1.562.417 1.485.295 1.402.584 1.704.477 9.049.883

11.013 - Fundo de Investimento e Desenv. Industrial

0240 2.885.808 2.654.243 2.989.823 2.842.245 2.683.969 3.261.669 17.317.756 do Estado de Rondônia

TOTAL 2.885.808 2.654.243 2.989.823 2.842.245 2.683.969 3.261.669 17.317.756

11.016 - Fundo Estadual de Defesa do Consumidor 0245 14.997 13.794 15.538 14.771 13.949 16.951 90.000

TOTAL 14.997 13.794 15.538 14.771 13.949 16.951 90.000

11.022 - Junta Comercial do Estado de Rondônia 0240 1.674.463 1.540.099 1.734.817 1.649.185 1.557.348 1.892.553 10.048.464

TOTAL 1.674.463 1.540.099 1.734.817 1.649.185 1.557.348 1.892.553 10.048.464

0100 450.091 413.974 466.314 443.297 418.611 508.713 2.701.000 11.023 - Instituto de Pesos e Medidas 0243 333.277 306.534 345.290 328.246 309.967 376.685 2.000.000

TOTAL 783.368 720.509 811.604 771.543 728.578 885.398 4.701.000

11.025 - Departamento Estadual de Estradas de 0100 23.806.334 21.896.047 24.664.403 23.446.961 22.141.274 26.906.982 142.862.001 Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos

Emendas 551.128 506.904 570.993 542.809 512.581 622.910 3.307.326

0215 833.193 766.336 863.225 820.616 774.918 941.712 5.000.000

0216 31.518.651 28.989.506 32.654.701 31.042.854 29.314.176 35.623.787 189.143.674

0229 3.154.071 2.900.979 3.267.755 3.106.458 2.933.469 3.564.872 18.927.604

0239 2.833.014 2.605.685 2.935.126 2.790.247 2.634.867 3.201.998 17.000.937

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10870411&... 26/33

0240 871.782 801.828 903.205 858.622 810.808 985.327 5.231.573

1100 1.666.387 1.532.671 1.726.450 1.641.231 1.549.836 1.883.425 10.000.000

TOTAL 65.234.560 59.999.956 67.585.858 64.249.798 60.671.931 73.731.013 391.473.115

0100 61.490 56.556 63.706 60.561 57.189 69.498 369.000

11.026 - Agência de Regulação de Serviços

0240 37.041 34.069 38.376 36.482 34.450 41.865 222.283 Públicos Delegados do Estado de Rondônia

0243 32.307 29.715 33.472 31.820 30.048 36.515 193.876

TOTAL 130.838 120.339 135.554 128.863 121.687 147.879 785.159

0100 680.719 626.096 705.255 670.443 633.108 769.379 4.085.000

11.033 - Fundação Rondônia de Amparo ao Desenv. das Ações Cient. e Tecnol. e a Pesq. do Est de 0240 4.647 4.274 4.815 4.577 4.322 5.253 27.889

Rondônia

1100 69.155 63.606 71.648 68.111 64.318 78.162 415.000

TOTAL 754.521 693.976 781.717 743.131 701.749 852.794 4.527.889

0100 24.582.833 22.610.237 25.468.890 24.211.737 22.863.463 27.784.615 147.521.775

Emendas 10.380.647 9.547.674 10.754.804 10.223.943 9.654.605 11.732.671 62.294.344

0211 617.191 567.666 639.437 607.875 574.024 697.577 3.703.771 13.001 - Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão 0213 8.812.399 8.105.267 9.130.031 8.679.369 8.196.043 9.960.167 52.883.275

0216 1.338.109 1.230.735 1.386.339 1.317.909 1.244.519 1.512.390 8.030.000

1100 324.945 298.871 336.658 320.040 302.218 367.268 1.950.000

TOTAL 46.056.124 42.360.451 47.716.159 45.360.874 42.834.871 52.054.688 276.383.165

13.006 - Superintendência Estadual de Gestão de

0100 5.709.541 5.251.391 5.915.334 5.623.351 5.310.205 6.453.178 34.263.000 Pessoas

TOTAL 5.709.541 5.251.391 5.915.334 5.623.351 5.310.205 6.453.178 34.263.000

13.008 - Superintendência Estadual de Compras e

0100 1.363.771 1.254.338 1.412.926 1.343.184 1.268.386 1.541.395 8.184.000 Licitação

TOTAL 1.363.771 1.254.338 1.412.926 1.343.184 1.268.386 1.541.395 8.184.000

13.009 - Superintendência Estadual de Patrimônio e

0100 1.048.264 964.148 1.086.047 1.032.439 974.946 1.184.794 6.290.638 Regularização Fundiária

TOTAL 1.048.264 964.148 1.086.047 1.032.439 974.946 1.184.794 6.290.638

0241 62.149.448 57.162.402 64.389.547 61.211.258 57.802.598 70.244.082 372.959.334 13.011 - Fundo Previdenciário do Iperon 0641 60.673.723 55.805.093 62.860.631 59.757.810 56.430.088 68.576.151 364.103.497

TOTAL 122.823.172 112.967.495 127.250.178 120.969.068 114.232.686 138.820.233 737.062.831

13.012 - Fundo Previdenciário Capitalizado do

0241 53.488.976 49.196.870 55.416.919 52.681.522 49.747.856 60.455.630 320.987.773 Iperon

TOTAL 53.488.976 49.196.870 55.416.919 52.681.522 49.747.856 60.455.630 320.987.773

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10870411&... 27/33

13.019 - Fundo Especial de Regularização 0100 17.808 16.379 18.449 17.539 16.562 20.127 106.863

Fundiária Urbana

TOTAL 17.808 16.379 18.449 17.539 16.562 20.127 106.863

0100 34.352.868 31.596.297 35.591.074 33.834.287 31.950.163 38.827.146 206.151.836 14.001 - Secretaria de Estado de Finanças 0215 2.254.616 2.073.699 2.335.881 2.220.581 2.096.924 2.548.268 13.529.969

TOTAL 36.607.484 33.669.997 37.926.955 36.054.868 34.047.087 41.375.413 219.681.805

0100 53.681.607 49.374.044 55.616.493 52.871.245 49.927.013 60.673.349 322.143.750

0147 19.414.220 17.856.369 20.113.981 19.121.149 18.056.353 21.942.819 116.504.890

14.002 - Recursos Sob a Supervisão da Sefin 0213 89.014 81.871 92.222 87.670 82.788 100.608 534.174

0232 6.564 6.037 6.800 6.465 6.105 7.419 39.389

0239 28.616 26.320 29.648 28.184 26.615 32.343 171.727

TOTAL 73.220.021 67.344.641 75.859.144 72.114.712 68.098.874 82.756.538 439.393.930

14.011 - Fundo para Infraestrutura de Transporte e

0228 26.155.718 24.056.909 27.098.467 25.760.878 24.326.337 29.562.360 156.960.669 Habitação

TOTAL 26.155.718 24.056.909 27.098.467 25.760.878 24.326.337 29.562.360 156.960.669

0100 794.448 730.699 823.082 782.455 738.882 897.920 4.767.486 14.012 - Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária 0104 488.951 449.716 506.575 481.570 454.753 552.634 2.934.199

TOTAL 1.283.399 1.180.415 1.329.657 1.264.025 1.193.635 1.450.554 7.701.685

14.023 - Instituto de Previdência dos Servidores

0241 5.885.978 5.413.671 6.098.131 5.797.125 5.474.302 6.652.596 35.321.803 Públicos

TOTAL 5.885.978 5.413.671 6.098.131 5.797.125 5.474.302 6.652.596 35.321.803

15.001 - Secretaria de Estado de Segurança, Defesa

0100 153.867.683 141.520.907 159.413.650 151.544.940 143.105.885 173.908.126 923.361.191 e Cidadania

TOTAL 153.867.683 141.520.907 159.413.650 151.544.940 143.105.885 173.908.126 923.361.191

15.003 - Polícia Civil 0100 1.690.883 1.555.201 1.751.828 1.665.358 1.572.619 1.911.111 10.147.000

TOTAL 1.690.883 1.555.201 1.751.828 1.665.358 1.572.619 1.911.111 10.147.000

15.004 - Corpo de Bombeiro Militar 0100 401.618 369.391 416.094 395.555 373.528 453.927 2.410.113

TOTAL 401.618 369.391 416.094 395.555 373.528 453.927 2.410.113

15.005 - Polícia Militar 0100 2.745.539 2.525.229 2.844.498 2.704.093 2.553.511 3.103.131 16.476.000

TOTAL 2.745.539 2.525.229 2.844.498 2.704.093 2.553.511 3.103.131 16.476.000

15.006 - Superintendência de Polícia Técnico-

0100 229.649 211.221 237.926 226.182 213.587 259.559 1.378.125 Científica

TOTAL 229.649 211.221 237.926 226.182 213.587 259.559 1.378.125

15.011 - Fundo Especial de Reequipamento Policial 0202 495.608 455.839 513.472 488.127 460.945 560.159 2.974.150 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10870411&... 28/33

14/01/2020 SEI/ABC - 9620138 - Decreto

0249 4.166 3.832 4.316 4.103 3.875 4.709 25.000

TOTAL 499.774 459.671 517.788 492.230 464.819 564.867 2.999.150

15.014 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros

0226 1.935.914 1.780.571 2.005.692 1.906.690 1.800.512 2.188.056 11.617.435 Militar

TOTAL 1.935.914 1.780.571 2.005.692 1.906.690 1.800.512 2.188.056 11.617.435

0100 2.248 2.067 2.329 2.214 2.090 2.540 13.488

0203 1.262 1.160 1.307 1.243 1.173 1.426 7.571 15.015 - Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado 0243 50.271 46.237 52.083 49.512 46.755 56.819 301.677

0249 4.166 3.832 4.316 4.103 3.875 4.709 25.000

TOTAL 57.946 53.296 60.035 57.072 53.893 65.493 347.736

0216 166.638 153.267 172.644 164.122 154.983 188.342 999.996

15.017 - Fundo Estadual de Segurança Pública 0254 1.761.237 1.619.911 1.824.719 1.734.650 1.638.053 1.990.629 10.569.200

1100 31.661 29.121 32.803 31.183 29.447 35.785 190.000

TOTAL 1.959.537 1.802.298 2.030.166 1.929.956 1.822.483 2.214.756 11.759.196

0240 40.705.736 37.439.393 42.172.923 40.091.253 37.858.699 46.007.440 244.275.444 15.020 - Departamento Estadual de Trânsito 0243 240.628 221.319 249.301 236.995 223.798 271.968 1.444.010

TOTAL 40.946.364 37.660.712 42.422.224 40.328.249 38.082.497 46.279.409 245.719.454

0100 2.499.580 2.299.007 2.589.674 2.461.847 2.324.755 2.825.137 15.000.000

Emendas 78.570 72.265 81.402 77.384 73.075 88.803 471.500

0112 73.046.665 67.185.195 75.679.540 71.943.974 67.937.643 82.560.603 438.353.620

16.001 - Secretaria de Estado da Educação 0118 135.039.936 124.203.951 139.907.280 133.001.411 125.594.986 152.628.165 810.375.729

0208 4.328.705 3.981.358 4.484.728 4.263.361 4.025.948 4.892.496 25.976.596

0216 8.332 7.663 8.632 8.206 7.749 9.417 50.000

0221 7.171.806 6.596.320 7.430.305 7.063.542 6.670.196 8.105.895 43.038.064

TOTAL 222.173.594 204.345.760 230.181.561 218.819.725 206.634.351 251.110.517 1.333.265.509

0100 1.106.148 1.017.387 1.146.017 1.089.449 1.028.781 1.250.217 6.638.000

16.004 - Superintendência da Juventude, Cultura,

0216 1.014.336 932.943 1.050.897 999.024 943.392 1.146.448 6.087.040 Esporte e Lazer

0220 171.811 158.024 178.003 169.217 159.794 194.188 1.031.037

TOTAL 2.292.294 2.108.354 2.374.917 2.257.691 2.131.967 2.590.854 13.756.077

16.013 - Fundo Estadual de Desenvolvimento da

0100 254.049 233.663 263.206 250.214 236.280 287.137 1.524.549 Cultura

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10870411&... 29/33

TOTAL 254.049 233.663 263.206 250.214 236.280 287.137 1.524.549

0100 857.333 788.538 888.234 844.391 797.369 968.996 5.144.861

0112 3.581.742 3.294.333 3.710.841 3.527.673 3.331.228 4.048.244 21.494.060 16.020 - Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional 0118 218.834 201.274 226.721 215.530 203.528 247.336 1.313.224

0221 36.409 33.487 37.721 35.859 33.862 41.151 218.490

TOTAL 4.694.317 4.317.632 4.863.518 4.623.453 4.365.988 5.305.727 28.170.635

0100 558.719 513.886 578.857 550.285 519.641 631.489 3.352.877 16.031 - Fundação Cultural do Estado de Rondônia 0240 43.780 40.267 45.358 43.119 40.718 49.482 262.726

TOTAL 602.499 554.153 624.216 593.404 560.359 680.972 3.615.603

17.002 - Hospital de Base Doutor Ary Pinheiro 0110 8.332 7.663 8.632 8.206 7.749 9.417 50.000

17.003 - Complexo Hospitalar Regional de Cacoal 0110 8.332 7.663 8.632 8.206 7.749 9.417 50.000

17.004 - Hospital e Pronto Socorro João Paulo II 0110 8.332 7.663 8.632 8.206 7.749 9.417 50.000

17.005 - Policlinica Osvaldo Cruz 0110 8.332 7.663 8.632 8.206 7.749 9.417 50.000

17.006 - Centro de Medicina Tropical do Estado de

0110 8.332 7.663 8.632 8.206 7.749 9.417 50.000 Rondônia

0100 89.902 82.688 93.142 88.544 83.614 101.611 539.500 17.010 - Fundo estadual de prevenção, fiscalização e repressão de entorpecentes 0240 4.115 3.785 4.263 4.053 3.827 4.651 24.693

TOTAL 94.016 86.472 97.405 92.597 87.441 106.262 564.193

0100 1.022.571 940.517 1.059.428 1.007.134 951.050 1.155.755 6.136.456

Emendas 78.570 72.265 81.402 77.384 73.075 88.803 471.500 17.012 - Fundo Estadual de Saúde 0110 120.830.368 111.134.599 125.185.546 119.006.347 112.379.262 136.567.877 725.103.999

0209 47.641.199 43.818.336 49.358.366 46.922.021 44.309.083 53.846.211 285.895.217

TOTAL 169.572.708 155.965.717 175.684.743 167.012.887 157.712.471 191.658.647 1.017.607.172

0110 4.360.572 4.010.667 4.517.743 4.294.746 4.055.585 4.928.513 26.167.825

17.032 - Fundação de Hematologia e Hemoterapia

0209 999.832 919.603 1.035.870 984.739 929.902 1.130.055 6.000.000 do Estado

0240 205.243 188.774 212.641 202.145 190.888 231.975 1.231.664

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10870411&... 30/33

TOTAL 5.565.647 5.119.043 5.766.253 5.481.629 5.176.375 6.290.542 33.399.489

0110 328.141 301.810 339.968 323.187 305.190 370.879 1.969.175 17.033 - Centro de Educação Técnica Profissional da Área de Saúde 0209 603.652 555.213 625.410 594.539 561.431 682.274 3.622.520

TOTAL 931.793 857.023 965.378 917.727 866.621 1.053.154 5.591.695

0110 2.913.669 2.679.868 3.018.689 2.869.685 2.709.882 3.293.159 17.484.953

17.034 - Agência Estadual de Vigilância e Saúde 0207 49.992 45.980 51.793 49.237 46.495 56.503 300.000

0209 964.650 887.244 999.420 950.088 897.180 1.090.290 5.788.872

TOTAL 3.928.311 3.613.092 4.069.902 3.869.010 3.653.557 4.439.952 23.573.825

0100 4.793.995 4.409.311 4.966.789 4.721.626 4.458.694 5.418.387 28.768.803

18.001 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento

0216 3.202.818 2.945.815 3.318.260 3.154.469 2.978.807 3.619.968 19.220.137 Ambiental

0232 649.812 597.669 673.233 640.002 604.362 734.446 3.899.524

TOTAL 8.646.625 7.952.795 8.958.281 8.516.098 8.041.863 9.772.801 51.888.464

18.011 - Fundo Especial de Proteção Ambiental 0205 1.858.064 1.708.968 1.925.036 1.830.016 1.728.108 2.100.067 11.150.259

TOTAL 1.858.064 1.708.968 1.925.036 1.830.016 1.728.108 2.100.067 11.150.259

0100 3.956.335 3.638.868 4.098.936 3.896.612 3.679.622 4.471.627 23.742.000

19.001 - Secretaria de Estado da Agricultura Emendas 214.131 196.948 221.849 210.898 199.154 242.020 1.285.000

0216 5.960.986 5.482.660 6.175.843 5.871.001 5.544.064 6.737.373 35.771.927

TOTAL 10.131.452 9.318.476 10.496.628 9.978.511 9.422.839 11.451.020 60.798.927

19.011 - Fundo de Apoio à Cultura do Café em

0240 3.879 3.568 4.019 3.820 3.608 4.384 23.278 Rondônia

TOTAL 3.879 3.568 4.019 3.820 3.608 4.384 23.278

19.014 - Fundo Estadual de Sanidade Animal 0253 2.332.941 2.145.740 2.417.029 2.297.724 2.169.771 2.636.795 14.000.000

TOTAL 2.332.941 2.145.740 2.417.029 2.297.724 2.169.771 2.636.795 14.000.000

19.017 - Fundo de Inv. e Apoio ao Programa de

0240 1.729.299 1.590.535 1.791.630 1.703.194 1.608.349 1.954.531 10.377.538 Desenv. da Pecuária Leiteira do Estado

TOTAL 1.729.299 1.590.535 1.791.630 1.703.194 1.608.349 1.954.531 10.377.538

0100 11.786.353 10.840.583 12.211.178 11.608.430 10.961.993 13.321.463 70.730.000

0216 236.627 217.639 245.156 233.055 220.077 267.446 1.420.000 19.023 - Agência de Defesa Sanitária Agrossilvipastoril do Estado de Rondônia 0240 4.268.752 3.926.215 4.422.613 4.204.312 3.970.187 4.824.734 25.616.813

1100 29.995 27.588 31.076 29.542 27.897 33.902 180.000

TOTAL 16.321.727 15.012.026 16.910.023 16.075.339 15.180.154 18.447.545 97.946.813

19.025 - Entidade Autárquica de Assistência 0100 14.414.245 13.257.606 14.933.788 14.196.652 13.406.085 16.291.624 86.500.000

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10870411&... 31/33 Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia

0240 548.709 504.679 568.487 540.426 510.331 620.176 3.292.808

0243 1.666 1.533 1.726 1.641 1.550 1.883 10.000

TOTAL 14.964.621 13.763.817 15.504.002 14.738.719 13.917.967 16.913.683 89.802.808

21.001 - Secretaria de Estado da Justiça 0100 40.345.545 37.108.105 41.799.749 39.736.500 37.523.701 45.600.337 242.113.938

TOTAL 40.345.545 37.108.105 41.799.749 39.736.500 37.523.701 45.600.337 242.113.938

0100 954.858 878.238 989.275 940.444 888.074 1.079.224 5.730.113 21.011 - Fundo Penitenciário 0243 1.327.117 1.220.625 1.374.951 1.307.083 1.234.296 1.499.967 7.964.040

TOTAL 2.281.975 2.098.863 2.364.226 2.247.527 2.122.370 2.579.191 13.694.153

0100 3.261.100 2.999.420 3.378.642 3.211.871 3.033.012 3.685.841 19.569.887 23.001 - Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social 0216 1.968.102 1.810.176 2.039.040 1.938.392 1.830.449 2.224.437 11.810.596

TOTAL 5.229.202 4.809.596 5.417.682 5.150.263 4.863.462 5.910.278 31.380.483

23.011 - Fundo Estadual de Combate e Erradicação

0117 4.066.935 3.740.592 4.213.522 4.005.541 3.782.485 4.596.631 24.405.707 da Pobreza de Rondônia

TOTAL 4.066.935 3.740.592 4.213.522 4.005.541 3.782.485 4.596.631 24.405.707

0100 627.543 577.187 650.162 618.069 583.651 709.277 3.765.888 23.012 - Fundo Estadual de Assistência Social 0222 149.566 137.564 154.957 147.308 139.105 169.046 897.545

TOTAL 777.108 714.751 805.118 765.377 722.756 878.322 4.663.433

0100 19.018 17.492 19.703 18.731 17.688 21.495 114.125 23.013 - Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente 0244 32 30 34 32 30 37 195

TOTAL 19.050 17.521 19.737 18.763 17.718 21.531 114.320

23.015 - Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa

0100 69.780 64.181 72.295 68.727 64.899 78.868 418.750 Idosa

TOTAL 69.780 64.181 72.295 68.727 64.899 78.868 418.750

23.016 - Fundo Estadual dos Direitos da Mulher 0100 131.228 120.698 135.958 129.247 122.050 148.320 787.500

TOTAL 131.228 120.698 135.958 129.247 122.050 148.320 787.500

23.030 - Fundação Estadual de Atendimento

0100 5.429.157 4.993.506 5.624.844 5.347.200 5.049.431 6.136.276 32.580.414 Socioeducativo

TOTAL 5.429.157 4.993.506 5.624.844 5.347.200 5.049.431 6.136.276 32.580.414

0100 44.231.978 40.682.679 45.826.264 43.564.264 41.138.309 49.992.956 265.436.451 29.001 - Ministério Público 0241 5.655.393 5.201.588 5.859.234 5.570.020 5.259.844 6.391.977 33.938.056

TOTAL 49.887.370 45.884.267 51.685.498 49.134.285 46.398.153 56.384.934 299.374.507

29.012 - Fundo de Desenvolvimento Institucional 0227 1.915.678 1.761.959 1.984.726 1.886.760 1.781.692 2.165.185 11.496.000

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10870411&... 32/33

14/01/2020 SEI/ABC - 9620138 - Decreto

do Ministério Público de Rondônia

0249 33.328 30.653 34.529 32.825 30.997 37.668 200.000

TOTAL 1.949.006 1.792.612 2.019.255 1.919.584 1.812.689 2.202.854 11.696.000

29.013 - Fundo de Reconstituição de Bens Lesados 0249 49.992 45.980 51.793 49.237 46.495 56.503 300.000

TOTAL 49.992 45.980 51.793 49.237 46.495 56.503 300.000

30.001 - Defensoria Pública do Estado de Rondônia 0100 12.296.490 11.309.785 12.739.701 12.110.865 11.436.450 13.898.042 73.791.333

TOTAL 12.296.490 11.309.785 12.739.701 12.110.865 11.436.450 13.898.042 73.791.333

30.011 - Fundo Especial da Defensoria Pública do

0230 738.850 679.562 765.481 727.696 687.173 835.081 4.433.844 Estado de Rondônia

TOTAL 738.850 679.562 765.481 727.696 687.173 835.081 4.433.844

Total Geral com a exclusão do recurso da fonte 0641 proveniente de crédito suplementar (art.14

1.423.055.374 1.308.865.407 1.474.347.610 1.401.573.333 1.323.524.176 1.608.400.730 8.539.766.630 LOA/2020) oriundos da U.O - 13.011 - Fundo Previdenciário do IPERON

Total Geral com a inclusão do recurso da fonte 0641 proveniente de de crédito suplementar

1.483.729.098 1.364.670.500 1.537.208.241 1.461.331.143 1.379.954.264 1.676.976.881 8.903.870.127 (art.14 LOA/2020) oriundos da U.O - 13.011 - Fundo Previdenciário do IPERON

Notas:

Em cumprimento ao § 8° do art. 2° da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e para atender ao art. 14 da Lei n° 4.709 de 2019, Lei Orçamentária Anual 2020, foi adicionado ao orçamento o saldo de caixa positivo de superavit financeiro no valor de R$ 364.103.497,00, no Fundo Previdenciário do IPERON - FUNPRERO.

- § 8° do art. 2° da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001: § 8° A inclusão no Projeto e na Lei Orçamentária Anual, para fins de equilíbrio formal do orçamento, de recursos arrecadados em exercícios anteriores que se destinem à aplicação em regimes próprios de previdência social, registrados em superavit financeiro, dar-se-á na natureza de receita "9.9.9.0.00.0.0 - Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS", observado o disposto neste artigo.

- art. 14 da Lei n° 4.709, 30 de dezembro de 2019:

Art. 14.

Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar na Unidade Orçamentária 13.011 - Fundo Previdenciário do IPERON; no Programa Atividade 02.001.09.272.1019.2854 - Realizar pagamento de aposentadorias e pensões; a fonte/destinação de recursos 0641; elemento de despesa 31.90.01 - Aposentadorias e Reformas, no valor de R$ 364.103.497,00 (trezentos e sessenta e quatro milhões, cento e três mil e quatrocentos e noventa e sete reais).

Documento assinado eletronicamente por JAILSON VIANA DE ALMEIDA, Secretário(a) Adjunto(a), em 07/01/2020, às 12:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Luis Fernando Pereira da Silva, Secretário(a), em 09/01/2020, às 13:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS, Vice-Governador, em 09/01/2020, às 14:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 9620138 e o código CRC 28D72934.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.002627/2020-50 SEI nº 9620138

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=10870411&... 33/33

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo