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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 24255, de 12 de setembro de 2019

Decreto nº 24255

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos
Art. 1.
Fica prorrogada a convocação, no período de 11 de setembro 2019 a 11 de setembro de 2021, dos Policiais Militares, para o Serviço Ativo, em caráter transitório, mediante à aceitação voluntária, por conveniência do serviço, para constituírem o Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, constante no Decreto nº 22.282, de 21 de setembro de 2017, abaixo relacionados:
Ipara o município de Porto Velho:
a)1º Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 01825-3, ELI DE OLIVEIRA;
b)3º Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 04800-2, ADMILSON PIEDADE DOS SANTOS; e
c)3º Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico, 01872-2, JOÃO PEREIRA DE AGUIAR.
IIpara o município de Ariquemes:
a)2º Tenente da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 05547-1, GUILHERME DE PAULA VENDRAMEL; e
b)Subtenente da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 02295-5, HERIVELTO MARTINS MENOSSI.
IIIpara o município de Ji-Paraná:
a)1º Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 02656-1, MAURÍCIO DE SOUZA;
b)3º Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 05373-4, PEDRO RIBEIRO DOS SANTOS; e

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13/09/2019 SEI/ABC - 7537350 - Decreto

c)Cabo da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 04574-9, GILBERTO EDUARDO ARMINDO DA SILVA.
IVpara o município de Vilhena:
a)2º Tenente da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 05354-0, JOSÉ ABÍLIO GOMES DA SILVA;
b)Subtenente da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 03093-8, SEBASTIÃO CRISPIM;
c)1º Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 02668-8, MAURÍCIO GRENGE; e
d)3º Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 05649-9, JOÃO CARLOS DE MEDEIROS.

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 171 Disponibilização: 12/09/2019 Publicação: 12/09/2019

Casa Civil - CASA CIVIL

Prorroga a convocação de Policiais Militares da Reserva Remunerada do Estado de Rondônia, prevista no Decreto n° 22.282, de 21 de setembro de 2017, que "Convoca para o Serviço Ativo Militares do Estado da Reserva Remunerada.", para o Serviço Ativo e dispensa ex-officio, conforme especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e em conformidade com a Lei n° 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto n° 9.841, de 22 de fevereiro de 2002,

D E C R E T A:

Art. 2.
Os Militares ora convocados desempenharão suas atividades, preferencialmente, nas Unidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar em Ariquemes - CTPM III, Ji-Paraná - CTPM IV e Vilhena - CTPM V.
Parágrafo únicoA convocação a que se refere o caput desse artigo, se dará conforme proposta apresentada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC.
Art. 3.
Ficam dispensados, ex officio, do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a partir de 11 de setembro de 2019, por conveniência da administração, de acordo com a alínea "c" do inciso II do art. 9º da Lei n° 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 9.841, de 22 de fevereiro de 2002, os Policiais Militares a seguir:
I2º Tenente da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 01353-8, CICERO MARTINHO DE SÁ; e
II2º Sargento da Polícia Militar da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 01067-7, EVALDO FERREIRA VALADARES.
Parágrafo únicoEm razão do disposto neste artigo, os Policiais Militares ficam revertidos à situação em que se encontravam na Reserva Remunerada.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a partir de 11 de setembro de 2019.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de setembro de 2019, 131º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 11/09/2019, às 18:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 7537350 e o código CRC 81D87C4B.

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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.336711/2019-90 SEI nº 7537350

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