Decreto Estadual de Rondônia nº 24086, de 23 de julho de 2019

Decreto nº 24086

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26/07/2019 SEI/ABC - 6891804 - Decreto

Casa Civil - CASA CIVIL

DECRETO N. 24.086, DE 22 DE JULHO DE 2019.

Torna sem efeito as designações e a cedência do Policial Militar CEL PM RE 06568-4, LUÍS GUSTAVO ROSA COELHO, constantes, respectivamente, dos Decretos n. 23.041, de 20 de julho de 2018, n. 23.406, de 29 de novembro de 2018 e n. 23.837, de 23 de abril de 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica sem efeito a designação do Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico 06568-4, LUÍS GUSTAVO ROSA COELHO constante no artigo 1º do Decreto n. 23.041, de 20 de julho de 2018, que "Designa Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.", pelo período de 25 de junho a 31 de dezembro de 2018.

Parágrafo únicoPara o fiel cumprimento deste Decreto, fica o referido Policial Militar excluído do artigo 1º do Decreto n. 23.041, de 2018.

Art. 2.

Constante no artigo 1º do Decreto n. 23.406, de 29 de novembro de 2018, que "Designa Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.", que passou a contar de 1º de janeiro de 2019, destarte fica sem efeito a designação do Coronel LUÍS GUSTAVO ROSA COELHO.

Parágrafo únicoPara o fiel cumprimento deste Decreto, fica o referido Policial Militar excluído do artigo 1º do Decreto n. 23.406, de 2018.

Art. 3.

Torna-se sem efeito a cedência do CEL PM LUÍS GUSTAVO ROSA COELHO, constante no inciso I do artigo 1º do Decreto n. 23.837, de 23 de abril de 2019, que "Cede Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.", pelo intervalo de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de julho de 2019, 131º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 23/07/2019, às 16:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

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26/07/2019 SEI/ABC - 6891804 - Decreto

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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0037.074563/2019-35 SEI nº 6891804

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Decreto Estadual de Rondônia nº 24086, de 23 de julho de 2019

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