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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 23999, de 28 de junho de 2019

Decreto nº 23999

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Art. 1. Art. 2.
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DECRETO N. 23.999, DE 28 DE JUNHO DE 2019.

(REVOGADO PELO DECRETO N° 28.364, DE 24/8/2023) Alterações: Alterado pelo Decreto nº 24.882, de 18/03/2020. Alterado pelo Decreto n° 26.430, de 17/9/2021.

Nomeia membros para compor o Tribunal de Justiça Desportiva - TJD.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado e nos termos do artigo 17 da Lei Complementar n. 775, de 2 de julho de 2014 e considerando as deliberações da 3ª Sessão Ordinária realizada pelo Conselho Estadual de Desporto e Lazer - CONEDEL, em 29 de abril de 2019, na qual foram apresentadas e aprovadas as indicações dos membros do Tribunal de Justiça Desportiva - TJD,

D E C R E T A:

Art. 1.
Ficam nomeados para comporem o Tribunal de Justiça Desportiva - TJD, pelo período de 4 (quatro) anos, nos termos do artigo 17, § 4º, da Lei Complementar n. 775, de 2 de julho de 2014, os seguintes membros:
IARTHUR PAULO DE LIMA;
IIIGOR HABIB RAMOS FERNANDES; (Redação dada pelo Decreto nº 24.882, de 18/03/2020)
IIISIMONE DA SILVA VICENTIN; (Redação dada pelo Decreto n° 26.430, de 17/9/2021)
IVGILBERTO PAULO DO NASCIMENTO HIRSCHMANN;
VLUIZ ROBERTO LIMA DA SILVA;
VIORLANDO CAVALCANTE PEREIRA SILVA JUNIOR;
VIIPOLYANA RODRIGUES SENNA;
VIIIRODRIGO AFONSO RODRIGUES DE LIMA; e (Redação dada pelo Decreto nº 24.882, de 18/03/2020)
IXRITA DE KASSIA FIGUEIREDO NETO CANGUSSU.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de junho de 2019, 131º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

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