Decreto Estadual de Rondônia nº 28364, de 24 de agosto de 2023

Decreto nº 28364

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.

3 artigos

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 161

Disponibilização: 24/08/2023 Publicação: 24/08/2023

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.364, DE 24 DE AGOSTO DE 2023.

Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Tribunal de Justiça Desportiva - TJD e revoga Decreto n° 23.999, de 28 de junho de 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado e nos termos do art. 17 da Lei Complementar n° 775, de 2 de julho de 2014, e considerando as deliberações da 5ª Sessão Ordinária realizada pelo Conselho Estadual de Desporto e Lazer - CONEDEL, em 26 de junho de 2023, na qual foram apresentadas e aprovadas as indicações dos membros do Tribunal de Justiça Desportiva - TJD,

D E C R E TA:

Art. 1.

Ficam nomeados e/ou reconduzidos para compor o Tribunal de Justiça Desportiva - TJD de Rondônia, pelo período de 4 (quatro) anos, nos termos do §4° do art. 17 da Lei Complementar n° 775, de 2 de julho de 2014, que "Cria, no âmbito do Estado de Rondônia, o Sistema Estadual do Desporto e Lazer, institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências.", os seguintes membros:

IAlmane Lima Monte Sá da Silva;

IIDney Aparecida Santos;

IIIDomingos Sávio Gomes dos Santos;

IVEduardo Caramori Rodrigues;

VMiquéias José Teles Figueiredo;

VIOrlando Cavalcante Pereira Silva Junior, reconduzido;

VIIPaulo Pereira;

VIIIRodrigo Afonso Rodrigues de Lima, reconduzido; e

IXSimone da Silva Vicentin, reconduzida.

Art. 2.

Fica revogado o Decreto n° 23.999, de 28 de junho de 2019.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de agosto de 2023, 135° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 24/08/2023, às 14:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0040848737 e o código CRC 2C1AB123.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0032.002053/2023-92 SEI nº 0040848737

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Estadual de Rondônia nº 23999, de 28 de junho de 2019

Decreto Estadual de Rondônia nº 28364, de 24 de agosto de 2023

Citada por 1 norma

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo