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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 24882, de 18 de março de 2020

Decreto nº 24882

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23/03/2020 SEI/ABC - 0010499791 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 53 Disponibilização: 20/03/2020 Publicação: 20/03/2020

Casa Civil - CASA CIVIL

Altera dispositivos do Decreto n° 23.999, de 28 de junho de 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Os incisos II e VIII do art. 1° do Decreto n° 23.999, de 28 de junho de 2019, que "Nomeia membros para compor o Tribunal de Justiça Desportiva - TJD.", ficam alterados conforme deliberações oriundas da 2ª Sessão Ordinária, realizada pelo Conselho Estadual de Desporto e Lazer - CONEDEL, em 28 de fevereiro de 2020, passam a vigorar conforme segue:

" ...............................................................................................................................................

..............................................................................................................................................................

IIIGOR HABIB RAMOS FERNANDES;

..............................................................................................................................................................

VIIIRODRIGO AFONSO RODRIGUES DE LIMA; e

.............................................................................................................................................................."

Art. 2.
Os membros supramencionados, complementarão o mandato a que se refere o Decreto n° 23.999, de 2019.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de março de 2020, 132º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 19/03/2020, às 16:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0010499791 e o código CRC 2946C787.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0032.090334/2020-41 SEI nº 0010499791

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23/03/2020 SEI/ABC - 0010499791 - Decreto

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