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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 23931, de 29 de maio de 2019

Decreto nº 23931

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Casa Civil - CASA CIVIL

DECRETO N. 23.931, DE 29 DE MAIO DE 2019.

Prorroga a convocação de Militares do Estado da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo, conforme especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e em conformidade com a Lei nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, alterada pelas Leis nº 2.461, de 17 de maio de 2011 e nº 4.218, de 18 de dezembro de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.841, de 22 de fevereiro de 2002,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica prorrogada, no período de 1º de junho 2019 a 1º de junho de 2021, a convocação para o Serviço Ativo, em caráter transitório, mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço, para constituírem o Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, dos Policiais Militares abaixo relacionados, constantes no Decreto nº 22.009, de 6 de junho de 2017:
Ipara o município de Porto Velho:

1. 2º TEN PM RR RE 04555-5 DIONÍSIO DUARTE DE ARAÚJO;

2. 2º TEN PM RR RE 03476-4 JOSÉ SANTANA DOS SANTOS;

3. ST PM RR RE 01434-8 CARLOS AGUILLERA;

4. ST PM RR RE 04810-5 CLÓVIS FRANCISCO DE SOUZA;

5. ST PM RR RE 04035-9 EBENEZER FÉLIX REIS;

6. ST PM RR RE 04822-2 FRANCISCO GONÇALVES FERREIRA;

7. ST PM RR RE 03572-0 JEFFERSON DOS SANTOS MAIA;

8. ST PM RR RE 04308-8 JOSÉ ROBERTO BRANDÃO;

9. ST PM RR RE 04774-7 NADIR INÁCIO DE SOUZA;

10. 1º SGT PM RR RE 01794-8 APARECIDO CARLOS QUINTINO DA SILVA;

11. 1º SGT PM RR RE 03323-9 NATALÍCIO ALVES DE SOUZA;

12. 2º SGT PM RR RE 03756-0 GILSON LOPES MOREIRA;

13. 2º SGT PM RR RE 01472-6 IVAN WILSON HAROLDINEY DE MIRANDA;

14. 2º SGT PM RR RE 03228-5 IVANILDO LOURENÇO GOUVEIA;

15. 2º SGT PM RR RE 03845-9 MARCOS GOMES MENDES;

16. 2º SGT PM RR RE 03496-0 MARIA GLACIENE PEDROSA QUINTÃO;

17. 2º SGT PM RR RE 04529-4 SANDRE DE PAULA LYRA;

18. 3º SGT PM RR RE 05081-1 AMILTON PEREIRA DE OLIVEIRA;

19. 3º SGT PM RR RE 05789-5 CAIO BOTELHO REZENDE;

20. 3º SGT PM RR RE 03174-8 CARLOS ALBERTO DA SILVA;

21. 3º SGT PM RR RE 04135-3 FRANCISCO DE ASSIS COSTA;

22. 3º SGT PM RR RE 05106-1 GENILDO ALVES DE LIMA;

23. 3º SGT PM RR RE 03473-8 JOSÉ RAIMUNDO MAIA DE MELO;

24. 3º SGT PM RR RE 04779-7 LUÍZA SOARES RAMOS;

25. 3º SGT PM RR RE 05132-2 MANOEL RIBEIRO LOPES;

26. 3º SGT PM RR RE 05307-1 MARCELINO DURAND MARTINS BEZERRA;

27. 3º SGT PM RR RE 04473-3 ORIVALDO FERREIRA DE CARVALHO;

28. 3º SGT PM RR RE 04257-7 RAIMUNDO VALNEI RABELO MAIA;

29. 3º SGT PM RR RE 05897-8 RAMIRO JOSÉ BARBOSA;

30. CB PM RR RE 04797-9 MARIA LIDIMAR DE OLIVEIRA BRITO;

31. 3º SGT PM RR RE 05648-7 JOÃO BATISTA DE SOUZA;

IIpara o município de Ariquemes:

1. ST PM RR RE 02308-8 JAIR GONÇALVES ZINGRA;

IIIpara o município de Ji-Paraná:

1. 1º SGT PM RR RE 03817-4 JOSÉ CORDEIRO DA SILVA;

2. 1º SGT PM RR RE 02144-4 PAULINO PEREIRA DA SILVA;

3. 2º SGT PM RR RE 01320-3 ADILSON CORREIA DA SILVA;

4. 2º SGT PM RR RE 04385-6 CARLOS ROBERTO FERNANDES;

5. 2º SGT PM RR RE 02661-4 MAURINO DOS SANTOS;

6. 3º SGT PM RR RE 01111-4 ADIRSON RODRIGUES CAMARGO;

7. 3º SGT PM RR RE 05372-2 NATALINO DO AMARAL COSTA;

8. 3º SGT PM RR RE 00733-3 ORANDI BERNARDO DE LIMA;

9. 3º SGT PM RR RE 05374-6 SERGIO DARCI REGIANI;

10. 3º SGT PM RR RE 03921-9 VALDIR LOURENÇO DE SOUZA;

11. 2º SGT PM RR RE 03832-0 LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA;

IVpara o município de Rolim de Moura:

1. 2º TEN PM RR RE 01470-2 ISMAEL NORBERTO PEREIRA;

2. ST PM RR RE 04786-4 GILMAR JOSÉ SILVESTRI;

3. ST PM RR RE 04788-8 JOAIR FERREIRA VICENTE;

4. 1º SGT PM RR RE 03717-0 DENIVALDO BATISTA DE MIRANDA;

5. 1º SGT PM RR RE 04217-5 MOISÉS XAVIER DE ALMEIDA;

6. 1º SGT PM RR RE 03551-2 VALDIR GOMES;

7. 2º SGT PM RR RE 02257-7 ARIOVALDO DOS SANTOS;

8. 2º SGT PM RR RE 03103-5 SILVANO DE ARAÚJO SOUSA;

9. 2º SGT PM RR RE 03922-1 VALDECI GOMES DOS SANTOS;

10. 2º SGT PM RR RE 04907-0 UILSON MIGUEL DOS SANTOS;

11. 2º SGT PM RR RE 03720-9 DOMINGOS SÁVIO EUZÉBIO GIL;

Vpara o município de Guajará-Mirim:

1. 2º SGT PM RR RE 03982-9 CLEB JOSÉ FREITAS;

VIpara o município de Vilhena:

1. ST PM RR RE 03220-9 GERALDO JOÃO RODRIGUES;

2. ST PM RR RE 01517-2 PAULO CÉSAR DE AZEVEDO;

3. 1º SGT PM RR RE 01792-4 ADEMIR VENÂNCIO;

4. 1º SGT PM RR RE 03443-9 ISRAEL FEITOSA TEIXEIRA;

5. 1º SGT PM RR RE 02565-8 JOÃO PLENZ DA LUZ;

6. 1º SGT PM RR RE 03482-9 LINDOMAR APARECIDO BIGONE;

7. 2º SGT PM RR RE 03269-9 JOSIVALDO JOSÉ DOS SANTOS;

8. 3º SGT PM RR RE 04100-4 DAVID PEREIRA DA SILVA;

9. 3º SGT PM RR RE 03715-6 DANIEL DE SOUZA MENEZES;

10. 3º SGT PM RR RE 01871-0 JOSÉ BENEDITO DOS SANTOS;

É

11. 3º SGT PM RR RE 05179-8 JOSÉ MARCIO DA SILVA;

12. 3º SGT PM RR RE 05657-8 LEOMAGNO DE SOUZA;

13. 3º SGT PM RR RE 04221-6 MARCIANO GOMES CERQUEIRA;

14. 3º SGT PM RR RE 04646-8 SINVAL PINTO; e

15. 3º SGT PM RR RE 05672-4 VILSON LUIZ PEDON.

Art. 2.
Fica prorrogada, no período de 1º de junho 2019 a 1º de junho de 2021, a convocação para o Serviço Ativo das Policiais Militares do Estado da Reserva Remunerada, constantes do Decreto nº 22.009, de 6 de junho de 2017, cedidas mediante o Decreto nº 22.122, de 17 de julho de 2017, para desenvolverem suas atividades na Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, com ônus para este Órgão, abaixo relacionadas:
Ipara o município de Porto Velho:

1. 1º SGT PM RR RE 04775-9 NUBIA AMPARO DIAS CAMACHO;

2. 3º SGT PM RR RE 03311-2 MARIA QUITÉRIA MACEDO SOARES.

Art. 3.
Fica prorrogada, no período de 9 de junho de 2019 a 9 de junho de 2021, a convocação para o Serviço Ativo do 3º SGT PM RR RE 03171-2 CARLOS DA SILVEIRA COSTA - município de Vilhena, convocado por meio do Decreto nº 22.039, de 20 de junho de 2017.
Art. 4.
Os Militares ora convocados desempenharão suas atividades previstas no § 1º do

artigo 4º da Lei nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, alterada pela Lei nº 2.461, 17 de maio de 2011, em qualquer município do Estado de Rondônia, conforme proposta apresentada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar ao Secretário de Estado da Segurança Defesa e Cidadania.

Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 1º de junho de 2019, para os policiais militares especificados nos artigos 1º e 2º, e a contar de 9 de junho de 2019, para o policial militar constante do artigo 3º.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de maio de 2019, 131º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 29/05/2019, às 18:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 6084326 e o código CRC 57DB728C.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.196512/2019-32 SEI nº 6084326

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