Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23762, de 28 de março de 2019
Decreto nº 23762
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DECRETO N. 23.762, DE 28 DE MARÇO DE 2019.
(REVOGADO PELO DECRETO N° 26.295, DE 6/8/2021)
Alterações: Alterado pelo Decreto n. 24.298, de 23/09/2019.
Designa membros para compor o Grupo Ocupacional de Trabalho - GOT, não remunerado e transitório, destinado a coordenar, acompanhar, fiscalizar e elaborar as defesas referentes às prestações de contas do Poder Executivo do Estado, instituído pelo Decreto nº 23.761, de 28 de março de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de março de 2019, 131º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
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Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.