Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23638, de 7 de fevereiro de 2019
Decreto nº 23638
Art. 1.
Fica instituída a Comissão Estadual de Suporte à Transposição, no âmbito do Poder Executivo, com o escopo de auxiliar a Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima - CEEXT, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
DECRETO N. 23.638, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019.
Alterações: Alterado pelo Decreto nº 23.821, de 12/04/2019. Alterado pelo Decreto n° 24.150, de 19/08/2019. Alterado pelo Decreto n° 31.480, de 29/4/2026.
Institui a Comissão Estadual de Suporte à Transposição no âmbito do Poder Executivo e revoga os Decretos nº 19.916, de 25 de junho de 2015, nº 20.092, de 3 de setembro de 2015, nº 21.255, de 13 de setembro de 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65,
inciso V da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 2.
A Comissão ora instituída fica composta pelos seguintes membros:
IPresidente: JOSÉ MARIA GISBERT BEZERRA - matrícula n° ******309; (Redação dada pelo Decreto n° 31.480, de 29/4/2026)
IICoordenadores:
a)LUCIANO ALVES DE SOUZA NETO - matrícula nº 300010216;
b)GLAUBER LUCIANO COSTA GAHYVA - matrícula nº 300037731;
c)ANNA POLLIANA OLIVEIRA ARIVABENE COELHO - matrícula n° 300156703; (Redação dada pelo Decreto nº 23.821, de 12/04/2019)
d)MANUELA TOLEDO GUSMAN - matrícula nº 300149254; (Redação dada pelo Decreto n. 24.150, de 19/08/2019)
1
IIIMembros:
a)JOSÉ MONTEIRO SILVA DE SOUZA - matrícula nº 300122883;
b)PAULO SÉRGIO CIDADE DE OLIVEIRA - matrícula nº 300064395;
c)LIDIANE NOLETO PINTO - matrícula nº 360151653;
d)ROSA COSTA DE ASSUNÇÃO - matrícula nº 300024715;
e)SILVIMAR PEREIRA DA SILVA - matrícula nº 300138535;
f)RAIMUNDA BERNARDO DE SOUZA - matrícula nº 300137471; e
g)RAIMUNDO SILVAN ESPINOSA DE LIMA - matrícula nº 300087568.
Art. 3.
Ficam revogados os Decretos nº 19.916, de 25 de junho de 2015, nº 20.092, de 3 de setembro de 2015, e nº 21.255, de 13 de setembro de 2016.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de fevereiro de 2019, 131º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
2
Citada por 3 normas
Normas do acervo que mencionam esta.