Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24150, de 19 de agosto de 2019
Decreto nº 24150
20/08/2019 SEI/ABC - 7299261 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 153 Disponibilização: 19/08/2019 Publicação: 19/08/2019
Casa Civil - CASA CIVIL
DECRETO N. 24.150, DE 19 DE AGOSTO DE 2019.
Altera o inciso I e a alínea "d" do inciso II do
artigo 2º do Decreto n. 23.638, de 7 de fevereiro de 2019, que "Institui a Comissão Estadual de Suporte à Transposição no âmbito do Poder Executivo e revoga os Decretos nº 19.916, de 25 de junho de 2015, nº 20.092, de 3 de setembro de 2015, nº 21.255, de 13 de setembro de 2016.".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
"
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de agosto de 2019, 131º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 19/08/2019, às 12:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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20/08/2019 SEI/ABC - 7299261 - Decreto
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0031.034166/2019-81 SEI nº 7299261
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.