Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 31480, de 29 de abril de 2026
Decreto nº 31480
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 81
Disponibilização: 30/04/2026 Publicação: 29/04/2026
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 31.480, DE 29 DE ABRIL DE 2026.
Altera dispositivo do Decreto n° 23.638, de 7 de fevereiro de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
"Art. 2° .....................................................................................................................
...................................................................................................................................." (NR)
Rondônia, 29 de abril de 2026; 205° da Independência e 138° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 29/04/2026, às 19:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0031.001776/2026-27 SEI nº 71365195
Decreto N° 31.480, DE 29 DE ABRIL DE 2026. (71365195) SEI 0031.001776/2026-27 / pg. 1
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.