Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23821, de 12 de abril de 2019
Decreto nº 23821
24/04/2019 SEI/ABC - 5451043 - Decreto
Casa Civil - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.821, DE 12 DE ABRIL DE 2019.
Altera a alínea "c" do inciso II do artigo 2° do Decreto nº 23.638, de 7 de fevereiro de 2019, que "Institui a Comissão Estadual de Suporte à Transposição no âmbito do Poder Executivo e revoga os Decretos nº 19.916, de 25 de junho de 2015, nº 20.092, de 3 de setembro de 2015, nº 21.255, de 13 de setembro de 2016.".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
"
........................................................................................................................................ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de abril de 2019, 131º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 15/04/2019, às 15:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 5451043 e o código CRC 58224065. https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=6243526&infr... 1/2
24/04/2019 SEI/ABC - 5451043 - Decreto
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0031.034166/2019-81 SEI nº 5451043
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=6243526&infr... 2/2
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.