Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22854, de 18 de maio de 2018
Decreto nº 22854
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DECRETO N. 22.854 , DE 18 DE MAIO DE 2018.
Altera o inciso II do § 1° do artigo 6° do Decreto n° 22.338. de 17 de outubro de 2017, que "Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2017 para Órgãos e Unidades Orçamentárias do Poder Executivo Estadual/', alterado pelo Decreto n° 22.592, de 15 de fevereiro de 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição Estadual, e em conformidade com a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e a Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000,
DECRETA:
Art. 1.
Fica alterado o inciso II do § Io do artigo 6odo Decreto n° 22.338, de 17 de outubro de 2017, conforme segue:
"
Art. 6.
IIaté 31 de julho de 2018, para as demais despesas."
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, eni jg de maio de 2018, 130° da República.
ANIEL^ERELRA Governador