Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22503, de 27 de dezembro de 2017
Decreto nº 22503
DECRETO N. 22.503, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017.
Revoga o $ 13, do artigo 4º do Decreto nº 22.338, de 17 de outubro de 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição Estadual, e conforme a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,
DECRETA:
Art. 1.
Fica revogado o $ 13, do artigo 4º do Decreto nº 22.338, de 17 de outubro de 2017.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de dezembro de 2017.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de dezembro de 2017, 130º da República.
LOPDO Cd,
SRTA CONFUCIO AIRES MOURA Governador