Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20208, de 7 de outubro de 2015
Decreto nº 20208
DECRETO N.20.208 , DE7 DE OUTUBRO DE 2015.
Nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere pelo
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e nos termos do artigo 12, da Lei Complementar n. 369, de 22 de fevereiro de 2007,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam nomeados, pelo período de 2 (dois) anos, para compor a Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI, os membros a seguir relacionados:
IVALERIA MARIA VIEIRA PINHEIRO - Presidente;
IIJOÃO HENRIQUE PAULO GOMES, membro e ACASSIO FIGUEIRA DOS SANTOS, suplente, representantes do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RO;
HI - JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA, membro e EVA CRISTINA PEREIRA PEDREIRA, suplente, representantes do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RO;
IVKALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES, membro e FRANCISCO PAULINO DA SILVA ARAUJO suplente, representantes das Entidades de Trânsito - SINTAX;
VEDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA, membro e MILTON DIAS DO NASCIMENTO, suplente, representantes das Entidades de Trânsito - SINTRAR;
VILUCIANA MEDEIROS BORGES DE CAMARGO, integrante com conhecimento na área de trânsito; e
VIIDEUZENI DE FREITAS SANTIAGO, integrante com conhecimento na área de trânsito.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 5 de janeiro de 2016.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de outubro 2015, 127º da República.
fia
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.