Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 20109, de 15 de setembro de 2015
Decreto nº 20109
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DECRETO N.20.109 , DE15 DE SETEMBRO DE 2015.
Designa Praça do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e considerando a Lei Complementar n. 606, de 10 de
janeiro de 2011, que altera a redação e acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei Complementar n. 237, de 20 de 2000,
DECRETA:
Art. 1.
Fica designado, no período de 3 de agosto de 2015 a 31 de dezembro de 2015, 0 3º SGT BM RE 0202-2 AILTON RODRIGUES FERREIRA, com ônus para o órgão de destino, para exercer suas funções na Superintendência Estadual de Promoção da Paz, de acordo com o disposto no inciso VI, do artigo 1º, da Lei Complementar n. 606, de 10 de janeiro de 2011, combinado com o artigo 2º, do Decreto n. 19.535, de 12 de fevereiro de 2015.
Art. 2.
Fica determinado ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - CBMRO, que proceda aos atos de agregação, de acordo com o disposto na alínea “d”, inciso Il, artigo 13, do Decreto n. 8.134, de 18 de dezembro de 1997, que aprova o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
Art. 3.
Fica revogado o Decreto n. 19.605, de 24 de março de 2015.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de setembro de 2015, 127º da República.
xy ZA CUL CONFÚCIÓ AIRES MOURA Governador