Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18699, de 18 de março de 2014
Decreto nº 18699
Art. 1.
Fica criado o Grupo de Acompanhamento Estadual, doravante denominado GAE, no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão — SEPOG, para acompanhar e avaliar a elaboração e a implementação das ações previstas no Plano de Desenvolvimento Estadual Sustentável do Estado de Rondônia - PDES-RO.
Cria o Grupo de Acompanhamento para Elaboração do Plano de Desenvolvimento Estadual Sustentável de Rondônia — PDES/RO e nomeia seus membros.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 2.
Compete ao Grupo de Acompanhamento Estadual:
Iacompanhar e avaliar a elaboração do Plano de Desenvolvimento Estadual Sustentável — PDES/RO;
IImobilizar os atores atuantes no Plano de Desenvolvimento Estadual Sustentável — PDES-RO;
IIIselecionar e sistematizar as informações relativas às ações e iniciativas previstas no PDES-RO, no âmbito de sua Secretaria e por organizações da sociedade civil;
IVreceber e apreciar as contribuições e as demandas dos atores locais;
Vcontribuir nas rodadas de discussão do PDES-RO no âmbito regional;
VIacompanhar as implementações das ações do PDES-RO;
VIIarticular soluções locais, para as demandas e propostas selecionadas; e
VIIImanter diálogo permanente com a Coordenação Geral do PDES-RO.
Art. 3.
, Ficam nomeados, para compor o Grupo de Acompanhamento EstadualGAE, os membros a seguir nominados:
IMaila Andrade de Souza como titular e Roberto de Souza Maia como suplente — Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos;
IIJosé Paulo Ribeiro Gonçales como titular e Adna Angélica Soriano como suplenteSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária;
IIINicandro Ernesto de Campos Neto como titular e Cirléia Carla Sarmento Santos Soares como suplente — Secretaria de Estado de Finanças;
IVEliane Monteiro de Carvalho como titular e Josefa Joselia de Oliveira como suplente —
Secretaria de Estado da Educação; uia.
VGleense dos Santos Cortonellho como titular e Yargo Alexandre de Farias Machado como suplente — Secretaria de Estado da Saúde;
VIJosé Janduly Freire Lima como titular e Edilson Dantas dos Santos como suplente — Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental;
VIIJoão José Santos Ramos como titular e Thays Danieli Cunha Prado como suplente — Secretaria de Estado de Justiça;
VIIIMárcio Antônio Félix Ribeiro como titular e Sandra Leite Coura como suplente — Secretaria de Estado de Assistência Social;
IXTijoio Pedrosa de Souza como titular e Anchiles Lima do Nascimento como suplente — Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania; e
XPaulo Sérgio Cidade de Oliveira como titular e Basílio Leandro Pereira Oliveira como suplente — Casa Civil.
Parágrafo únicoA participação de órgãos públicos federais e municipais, de instituições privadas, de entidades da sociedade civil organizada e de instituições de ensino, que venham a contribuir nas ações para o atendimento das finalidades do GAE, será estabelecida por meio de Acordo de Cooperação, a ser estabelecido entre a Coordenação-Geral e a parte interessada.
Art. 4.
A Coordenação-Geral do PDES-RO e do GAE compete à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão — SEPOG, que será responsável pelo acompanhamento e avaliação da elaboração do PDES-RO e controle da execução das ações desenvolvidas.
$ 1º. A Coordenação-Geral será exercida pelo Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
$ 2º. A Coordenação Técnica será exercida por técnicos designados pelo Titular da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
$ 3º. O Núcleo de Suporte Administrativo será suprido por servidores da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Art. 5.
A participação dos membros no Grupo de Acompanhamento para Elaboração do Plano de Desenvolvimento Estadual Sustentável de Rondônia, na coordenação técnica e no núcleo de suporte administrativo será considerada função de relevante interesse público e não remunerada.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de março de 2014, 126º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
Citada por 4 normas
Normas do acervo que mencionam esta.