Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18683, de 17 de março de 2014
Decreto nº 18683
DECRETON. 18.683 ,DE 17 DE MARÇO DE 2014.
Estende o prazo de contratação de integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, nas condições que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Federal n. 12.462, de 4 de agosto de 2011, e com fundamento na Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto n. 9.863, de 13 de março de 2002, e alterada pela Lei n. 2.461, de 17 de maio de 2011; e
Considerando que após a suspensão da paralisação promovida pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários, Sócioseducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia — SINGEPERON, os policiais militares convocados, emergencialmente, foram remanejados para o exercício de diversas atividades, legalmente previstas e compatíveis com a convocação para o serviço ativo em caráter transitório;
Considerando, que a manutenção de demandas, para que não haja solução de continuidade nas atividades, atualmente desenvolvidas pelo efetivo contratado, enseja renovação de contratação dos policiais militares da reserva remunerada, com vistas à manutenção das ações realizadas, o que se coaduna, inclusive, com os princípios da celeridade, economicidade e da continuidade do serviço público;
Considerando as dificuldades, normalmente enfrentadas e evidenciadas pela insuficiência de efetivo da PMRO, para o cumprimento regular de suas missões constitucionais e legais são constantes, estáveis e com tendências de agravamento, em face do aumento da demanda apresentada na área de segurança pública,
DECRETA:
$ 1º. Para o Município de Porto Velho:
H - AGNALDO MIGUEL MINANO - 1º SGT PM RR RE 01981-7;
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XXIII - FRANCISCO ANTÔNIO FERREIRA LIMA DOS SANTOS - 3º SGT PM RR RE 04570-1:
XXVII - FRANCISCO FERREIRA LIMA — 2º SGT PM RR RE 01939-8: Md ó)
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XXVIII - FRANCISCO GONÇALVES FERREIRA - ST PM RR RE 04822-2;
XXXII - GILVANE MELO DA SILVA — CB PM RR RE 04854-5;
XXXIII - HENRIQUE JORGE DE QUEIROZ BASTOS - 2º SGT PM RR RE 03438-6;
XXXIV - IVANILDO LOURENÇO GOUVEIA - 2º SGT PM RR RE 03228-5;
XXXVI - JOÃO NERES SANTOS - 1º TEN PM RR RE 00818-1;
XXXVII - JOCIMAR PRUDENCIO DE CAMPOS —- 2º SGT PM RR RE 03598-8;
XXXVIII - JORGE LÚCIO SOUZA DOS SANTOS - 2º SGT PM RR RE 00894-7;
XXXIX - JOSE CARLOS DE LIMA — CB PM RR RE 04010-3;
XL - JOSE CELESTINO DA SILVA — 2º TEN PM RR RE 03468-5;
XLI - JOSÉ RAIMUNDO MAIA DE MELO - 3º SGT PM RR RE 03473-8;
XLII - JOSÉ ROBERTO BRANDÃO - ST PM RR RE 04308-8$; XLIII -JOSÉ ROBERTO CAMPOS LEITE - 2º SGT PM RR RE 02406-8;
XLIV - JOSE ROBSON BUZETTE DA SILVA — ST PM RR RE 02988-6;
XLV - JOSÉ SANTANA DOS SANTOS - 2º TEN PM RR RE 03476-4;
XLVI - JOSÉFA LÉUCIA BEZERRA DA SILVA - 1º SGT PM RR RE 03229-7;
XLVII - JUAREZ GONÇALVES DE MELO - ST PM RR RE 00290-5;
XLVIII - JURANDI JOSÉ FÉLIX DA SILVA — 2º TEN PM RR RE 00227-8;
XLIX - JURANDY DA CRUZ BARRETO - 3º SGT PM RR RE 00507-4;
L - LEVI PEREIRA ROSA 28T PM RR RE 00769-4;
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LI - LUIZ CARLOS MARÇAL TIAGO - 3º SGT PM RR RE 01881-3:
LIL - LUIZA SOARES RAMOS - 3º SGT PM RR RE 04779-7; LIIN - MANOEL RIBEIRO LOPES - 3º SGT PM RR RE 05132-2;
LIV - MANOEL SILVANA ALVES DE MOURA — CB PM RR RE 01123-1:
LV - MANUEL RUFINO DA SILVA ANUNCIAÇÃO — 3º SGT PM RR RE 00922-6: LV] - MARCELINO DURAND MARTINS BEZERRA - 3º SGT PM RR RE 05307-1; LVIH - MARCOS GOMES MENDES — 2º SGT PM RR RE 03845-9: LVHI -MARIA GLACIENE PEDROSA QUINTÃO - 2º SGT PM RR RE 03496-0:
LIX - MARIA GLÓRIA MOREIRA DA SILVA CARNEIRO - 1º SGT PM RR RE 04509-8:
LX - MARIA HELENA GAMA DO NASCIMENTO — 3º SGT PM RR RE 04858-3: LXI-MARIA LIBÂNIA DE VASCONCELOS - 3º SGT PM RR RE 04357-1;
LXII - MIVANIO XAVIER MARTINS — 2º SGT PM RR RE 01350-2; LXIII -NADIR INÁCIO DE SOUZA — ST PM RR RE 04774-7;
LXIV - NATALÍCIO ALVES DE SOUZA - 1º SGT PM RR RE 03323-9;
LXV - NUBIA AMPARO DIAS CAMACHO — 1º SGT PM RR RE 04775-9:
LXVI - ORIVALDO FERREIRA DE CARVALHO - 3º SGT PM RR RE 04473-3; PEDRO LIMA - ST PM RR RE 02137-7;
LXVII - RAIMUNDO FREITAS DA SILVA - CB PM RR RE 03891-6:
LXIX - RAIMUNDO VALNEI RABELO MAIA - 3º SGT PM RR RE 04257-7;
LXX - RAMIRO JOSÉ BARBOSA - 3º SGT PM RR RE 05897-8;
LXXI - ROBERTO WAGNER AMORIM - 3º SGT PM RR RE 03085-9;
LXXII - SOLINGER MARIA ALVES - ST PM RR RE 01913-0; 2. Dd Le id
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LXXIII - TANCREDO MARTINS DOS SANTOS — 2º SGT PM RR RE 03914-2;
LXXIV - TELSO FERREIRA LIMA - 3º SGT PM RR RE 00726-6;
LXXV - VILSON PEREIRA LIMA - 2º SGT PM RR RE 04281-4;
LXXVI - WALMAR FERREIRA PRATA — 3º SGT PM RR RE 01033-0; e
LXXVII - ZEZITO JOSÉ DOS SANTOS - 2º SGT PM RR RE 02380-6. $ 2º. Para o Município de Ji-Paraná:
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XVIII - MAURICIO DE SOUZA — 2º SGT PM RR RE 02656-1; XIX -MAURINO DOS SANTOS — 3º SGT PM RR RE 02661-4;
$ 6º. Para o Município de Guajará-Mirim:
$ 7º. Para o Município de Ariquemes:
IH - DALVINO DE SILVA — 2º SGT PM RR RE 01442-7;
HI - DANIEL ANUNCIAÇÃO DA SILVA — 2º TEN PM RR RE 04700-8; IV -IVANILZO JOSE BEZERRA FILHO — 2º SGT PM RR RE 02940-8;
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