Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 18227, de 20 de setembro de 2013
Decreto nº 18227
DECRETON. 18.227 ,DE 20 DE SETEMBRO DE 2013.
Dá nova redação ao artigo 1º, do Decreto n. 18.144, de 03 de setembro de 2013, que “Desapropria a área que especifica no Município de Ariquemes/RO e revoga o Decreto n. 18.064, de 31 de julho de 2013”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, incisos V. da Constituição Estadual,
DECRETA:
especifica no Município de Ariquemes/RO e revoga o Decreto n. 18.064, de 31 de julho de 2013”, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ Fica declarada a desapropriação, nos termos do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, do imóvel situado no Município de Ariquemes/RO, localizado no Lote 01, Quadra 06, Setor de Grandes Áreas, constituído de área a ser desmembrada de 2.810,11 m? (dois mil, oitocentos e dez e onze metros quadrados), com limites e confrontações seguintes: FRENTE: Avenida Capitão Silvio, com 26,38 metros; FUNDOS: Lote 03, com 26,38 metros; LATERAL DIREITA: Lote 02, com 106,50 metros; LATERAL ESQUERDA: remanescente do lote 01, com 106,50 metros. O imóvel situa-se no lado impar, na Avenida Capitão Silvio, Proprietário: Mirco Elis Rodrigues Alves da Silva.”.
CONFÚCIO-AIRES MOURA
Governador