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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 18060, de 30 de julho de 2013

Decreto nº 18060

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DECRETO N. 18.060 . DE 30 DE JULHO DE 2013.

Estabelece o quantitativo de vagas e define atribuições para os cargos temporários de que trata a Lei n. 2.672. de 20 de dezembro de 2011, alterada pela Lei 3.111. de 25 de junho de 2013.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V. da Constituição Estadual, e

Considerando que nos termos das Leis n. 2.672. de 20 de dezembro de 2011: e n. 3.111. de 25 de junho de 2013. contrato por tempo determinado é aquele prestado por pessoa física, por um período sazonal, para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes - DER/RO. durante o período de estiagem, cujo prazo terá vigência do dia Io de abril ao dia 30 de outubro de cada ano. vedada a sua prorrogação.

DECRETA:

Art. Io. Fica estabelecido o quantitativo de vagas destinadas aos cargos temporários de que trata a Lei n. 2.672. de 20 de dezembro de 2011. que "Autoriza o Poder Executivo proceder a contratações no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagens e Transportes - DER/RO. por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público", alterada pela Lei 3.111, de 25 de junho de 2013. conforme segue:

1 - 150 (cento e cinqüenta) vagas para Operário:

11-100 (cem) vagas para Oficial de Manutenção: e

111 - 150 (cento e cinqüenta) vagas para Operador de Máquinas Pesadas.

unico

Art. 2.
Os vencimentos básicos dos contratados, são os constantes no Anexo III, Grupo V, Ia Classe. Referência "a", da Lei Complementar n. 529. de 10 de novembro de 2009.
Art. 3.
A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais e a contratação em regime celetista.
Art. 4.
A seleção se dará por meio de Processo Seletivo Simplificado consistente em análise curricular e teste de aptidão física, nos termos estabelecidos cm Edital, compreendendo as seguintes fases:
Ipara os cargos de Operário e Oficia] de Manutenção, constituir-se-á de teste de aptidão física de caráter eliminatório e avaliação de currículo de caráter classificatório; e
IIpara o cargo de Operador de Máquinas Pesadas, será exigido conhecimento técnico da função, comprovado por meio de teste prático e habilitação nas categorias C. D e E. e avaliação de currículo de caráter classificatório.
Art. 5.
Em cumprimento ao disposto no artigo 37, inciso VIII. da Constituição da República Federativa do Brasil e Lei n. 515. de 04 de outubro de 1993. ficam reservados 10% (dez por cento) do total das vagas às pessoas portadoras de deficiência, conforme a distribuição e regulamentação estabelecidas em Edital.
Art. 6.
Os portadores de necessidades especiais somente poderão ser contratados para os cargos cujas atividades sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, conforme perícia médica oficial.
Art. 7.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, cm 30 de julho de 2013, 125° da República.

· ' .y CONFÚCIO AIRES MOURA

Governador

ANEXO ÚNICO

DENOMINAÇÃO DO CARGO: OPERÁRIO Carregar e descarregar veículos em geral; Transportar ou arrumar mercadorias e materiais nas obras ou nos depósitos do DER/RO: Fazer limpeza e abertura de valas: Executar as tarefas próprias de serventes nas construções de estruturas, construção, conservação e pavimentação de estradas: Auxiliar os topógralos ou agrimensores nos serviços de estudo, nivelamento, medição e outros; Transportar instrumentos de topografia, preparar argamassa; Proceder à limpeza de janelas, de esgotos, caixa de areia, poços e tanques: Limpar e conservar motores e máquinas: Realizar outras atividades de campo relacionadas à construção, recuperação e manutenção de obras; Dar conhecimento imediato à autoridade competente de qualquer irregularidade verificada em suas atividades.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS~ Orientar, controlar c realizar, serviços de operações de máquinas pesadas, usina de asfalto. pavimentadora de asfalto, concreto c outros materiais, trator de pneu de esteira e de lâmina. compactadora de solos, betonciras, batc-estacas. skid. martelete e outros similares. manipulando os comando, fazendo ajustes e regulagem e acoplando implementos, para fazer funcionar o sistema mecanizado: Controlar e realizar serviços de manutenção de máquinas, equipamentos e implementos utilizados nos diversos serviços, limpando-os. abastecendo-os. lubrificando-os e efetuando outras operações necessárias ao seu funcionamento, para conservá-lo em bom estado e em perfeitas condições de uso: Todo o equipamento poderá ser informatizado, hidráulico ou manual: Executar outras atividades correlatas.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: OFICIAL DE MANUTENÇÃO" Executar trabalhos de confecção, conservação e manutenção preventiva ou corretiva nas áreas de carpintaria e marcenaria, alvenaria e pintura, eletricidade, instalações hidráulicas, lanternagem. lubrilieação. serralheria. cozinheiro e copeiro. Executar quaisquer trabalhos de carpintaria e marcenaria, especialmente os que requeiram habilidade técnica especial: Operar e ajustar máquinas de carpintaria:; Confeccionar e montar toda estrutura de macieira, interna e externa, de obras de artes especiais, (pontes de madeira); Executarquaisquer trabalhos, especialmente os complexos, de furacão e encavilhamento de peças e ferragens;

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Manejar, limpar e lubrificar as máquinas de carpintaria; Transportar, carregar, descarregar materiais, servindo-os das próprias mãos ou utilizando carrinhos-de-mão e ferramentas manuais, para possibilitar a sua utilização em diversos serviços: Escavar valas e fossos, extraindo terra e pedras, utilizando pás, picaretas e outras ferramentas manuais: Misturar cimento, areia. água. brita e outros materiais, através de processos manuais c mecânicos, a fim de obter concreto ou argamassas; Preparar e transportar materiais, ferramentas, aparelhos ou qualquer peça. limpando-os arrumando-os e mantendo-os em condições de uso. para assegurar a sua conservação de acordo com as técnicas recomendadas; Trabalhar com tinta esmalte, a óleo. alumínio, zareão. oxido de ferro e outros materiais de pintura: Consertar e reparar instalações, elétricas internas e externas; Instalar, manear e reparar sistemas elétricos de automóveis, motocicletas, caminhões. embarcações, máquinas agrícolas, rodoviárias e portuárias; Auxiliar na montagem e instalação de registros e outros acessórios de canalização, trechos de tubos, fazendo as conexões recomendadas, para completar a instalação do sistema: Auxiliar no corte e moldagem de chapas metálicas, utilizando material e ferramentas adequadas, para executar o serviço de acordo com as instruções recebidas; Auxiliar nos demais serviços específicos de lanternagem, seguindo as instruções recebidas. para assegurar a perfeita execução de sua tarefa; Manter e conservar em condições de uso os equipamentos, ferramentas e materiais de trabalho, efetuando a sua limpeza após o uso, de acordo com as técnicas recomendadas; Auxiliar na instalação de ferragens de esquadrias, portas, portões, grades ou peças similares, fazendo os ajustes, necessários, para completar a montagem das peças; Reconcentrar. vulcanizar e recuperar artefatos de borracha e lona; Operar com máquinas e equipamentos de vulcanização e recauchulagem; Executar a inspeção de troca, calibre de pneus e câmaras de ar: Executar outras atividades correlatas.

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