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Decreto Estadual de Rondônia nº 17859, de 20 de maio de 2013

Decreto nº 17859

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EEN Pá E DECRETO N. 17.859 .DE20 DE MAIO 2013.

Convoca para o Serviço Ativo, Militares do Estado da Reserva Remunerada em caráter excepcional e emergencial.

O Governador do Estado de Rondônia. no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65. inciso V da

Constituição Estadual, em conformidade com a Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam convocados para o Serviço Ativo, em caráter extraordinário e emergencial. mediante a aceitação voluntária. por conveniência do serviço. nos termos da Lei n. 1.053. de 22 de fevereiro de 2002. regulamentado pelo Decreto 9841 de 22 de fevereiro de 2002. alterada pela Lei n. 2.461. de 17 de maio de 2011. em conformidade com o Decreto nº 17.823 de 08 de maio de 2013. para constituírem o Corpo de Voluntários de Militares da Reserva remunerada. os Policiais abaixo relacionados:
a)Para o município de Porto Velho:

IL. ANTONIO JOSÉ RODRIGUES DE LIMA — 3º SGT PM RR RE 03157-8: IH. APARECIDO CARLOS QUINTINO DA SILVA — 2º SGT PM RR RE 01794-8:

HI. CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA — CAP PM RR RE 00437-9:

Iv. DAVID DA SILVA ST PM RR RE 04024-4:

V. | FRANCISCO ANTONIO FERREIRA LIMA DOS SANTOS — 3º SGT PM RR RE 04570-1: : VI. | GEORGE CORIOLANO DOS SANTOS - CAP PM RR RE 00231-9: VII JOCIMAR PRUDENCIO DE CAMPOS — 2º SGT PM RR RE 03598-8:

VII. — JOSE CARLOS DE LIMA - CB PM RR RE 04010-3:

IX. JOSE CELESTINO DA SILVA — 2º TEN PM RR RE 03468-5:

X. JOSE ROBSON BUZETTE DA SILVA — ST PM RR RE 02988-6:

XI. LEVI PEREIRA ROSA - 1º SGT PM RR RE 00769-4:

XI MANUEL RUFINO DA SILVA ANUNCIAÇÃO — 3º SGT PM RR RE 00922-6:

XII. | MARIA HELENA GAMA DO NASCIMENTO — 3º SGT PM RR RE 04858-3;

XIV. MIVANIO XAVIER MARTINS — 2º SGT PM RR RE 01350-2:

XV. | OSMAR GONÇALVES PEREIRA — 2º SGT PM RR RE 03976-4:

XVI. PAULO SOARES DA SILVA — 2º SGT PM RR RE 03072-0:

XVII. | ROBERTO ALVES DE LIMA — 3º SGT PM RR RE 03882-5;

XVIII. — ROBERTO WAGNER AMORIM = 3º SGT PM RR RE 03085-9 e

XIX. WALMAR FERREIRA PRATA — 3º SGT PM RR RE 01033-0.

b)Para Município de Guajará-Mirim: [PAULO APARECIDO MURÇA -3º SGT PM RR RE 01248-1. Dio E dê MMA

e

d)Para o Município de Ariquemes:

[ANTONIO APOLINARIO GOMES FILHO — 2º SGT PM RR RE 01986-7: IH. ARIOVALDO DOS SANTOS - 3º SGT PM RR RE 02257-7; WI. DANIEL ANUNCIAÇÃO DA SILVA — 2º TEN PM RR RE 04700-8:

IV. DANIEL DE SOUZA MENEZES — 3º SGT PM RR RE 03715-6

V. GILBERTO BENITES RODRIGUES — ST PM RR RE 02547-6: VI JULIO CESAR VELOSO — 3º SGT PM RR RE 01874-6: VIL | MARIVALDO ALVES DE SOUZA — 2º SGT PM RR RE 03853-8: VII ROSANO DE OLIVEIRA SILVA — 3º SGT PM RR RE 01155-4 e

IX. VALMI JOSE ROCHA — 3º SGT PM RR RE 04795-5:

Art. 2.
Os Militares. ora convocados, desempenharão suas atividades operacionais exclusivamente, nas Unidades Prisionais que compõem o Sistema Penitenciário.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a contar de 15 de maio de 2013.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 20 de maio de 2013, 125º da República.

2

a)> E E$9 7/2. dc CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

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